Motoristas de São Paulo, estado mais populoso do país, agora contam com a opção de indicar o real condutor de uma infração de trânsito aplicada pelo Detran-SP (Departamento de Trânsito paulista) via aplicativo CDT (Carteira Digital de Trânsito).
Antes o procedimento precisava ser realizado em papel e de forma presencial.
O aplicativo foi elaborado pela Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito), do Ministério dos Transportes, em parceria com a Serpro, empresa de tecnologia do Governo Federal.
Outras sete unidades da federação já contam com o serviõ: Distrito Federal, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Alagoas e Minas Gerais.
“A possibilidade de fazer a indicação do real infrator por meio da tecnologia, de forma prática e segura, é importante para desburocratizar os processos relacionados às autuações de trânsito, facilitando a vida dos cidadãos”, afirmou o secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão.
Passo a passo
- O proprietário deve acessar a CDT e, no aplicativo, indicar o nome e o CPF de quem estava conduzindo o veículo no momento em que a infração de trânsito foi registrada;
- São 30 dias de prazo, a contar da data de notificação da infração;
- O real condutor receberá uma comunicação e precisará confirmar sua responsabilidade na infração indicada;
- Desta forma, caberá ao verdadeiro condutor – e não ao dono do veículo – arcar com os custos da multa específica e os pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) decorrentes da penalidade;
- Os envolvidos que optarem pelo processo não precisam comparecer a unidades físicas dos órgãos de trânsito: tudo é feito online, acessando o aplicativo da CDT;
- O serviço só pode ser utilizado por pessoas físicas e tanto o proprietário do veículo quanto o indicado devem possuir CNH digital, além de conta no portal de serviços do governo, o Gov.br, de nível ouro ou prata.
Balanço
O motorista pode receber as multas no seu aparelho celular e fazer o pagamento com desconto de até 40%.
Em 2022, foram feitas 73.189 mil indicações de real infrator.
Já em 2023, foram 243.257 mil indicações, sendo 225.260 delas feitas diretamente pelo aplicativo da CDT (Carteira Digital de Trânsito) e outras 19.997 pelo portal.
Fonte: r7