MP arquiva investigação sobre obras do Baquirivu e descarta irregularidades em Guarulhos

O Ministério Público do Estado de São Paulo decidiu arquivar a investigação que apurava supostos atrasos e irregularidades no Programa Viva Baquirivu, em Guarulhos. Segundo o MP, não houve desvios de recursos, ilegalidades contratuais nem atrasos estruturais que comprometam o cronograma das obras.

A apuração teve origem em uma representação da Câmara Municipal que questionava a execução do projeto durante a gestão do ex-prefeito Guti, em um contexto político marcado por embates entre Legislativo e Executivo. Com o arquivamento, o MP afasta, na prática, as principais acusações que motivaram a abertura da investigação e da Comissão Especial de Inquérito (CEI) na Câmara.

Em nota ao GWEB, Guti comemorou a decisão: “Nunca houve qualquer irregularidade financeira. Todo dinheiro que chegou da CAF foi devidamente destinado às obras. Houve uma ação política que tentou denegrir minha imagem. Agora, com a decisão em mãos, espero que se divulgue a verdade”.

O MP analisou documentos da Prefeitura, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) e relatórios técnicos, confirmando a execução regular dos Lotes I, II e III do programa. Eventuais atrasos foram atribuídos a entraves fundiários e administrativos, sem impacto estrutural.

Além disso, foram comprovadas medidas sociais e ambientais, como reassentamento de famílias, comunicação com moradores e programas de mitigação de impactos, reforçando a legalidade e a regularidade técnica do programa.

O Programa Viva Baquirivu é uma das principais intervenções de macrodrenagem de Guarulhos, com financiamento de US$ 96 milhões obtido junto à CAF e liberados conforme a comprovação das obras. Até o final de 2024, mais de 70% do Lote 1 estava concluído, e outros lotes superavam 60% de execução.