O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques foi sorteado como relator do pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
A revisão criminal é um instrumento jurídico utilizado para reavaliar condenações já consideradas definitivas, em situações excepcionais em que se alega erro judiciário ou nulidades no processo.
No pedido protocolado pela defesa na última sexta-feira (8), os advogados solicitam a anulação da condenação e defendem que o caso deveria ter sido julgado pelo plenário do Supremo, e não por uma das turmas da Corte.
Nunes Marques foi indicado ao STF em 2020 pelo próprio Jair Bolsonaro. A relatoria foi definida por sorteio entre ministros da Segunda Turma, com exceção de Luiz Fux, que participou do julgamento da ação penal na Primeira Turma.
A Segunda Turma é composta atualmente por Gilmar Mendes (presidente), André Mendonça, Dias Toffoli, Luiz Fux e Nunes Marques.
No pedido, a defesa solicita, entre outros pontos, a anulação do processo, o reconhecimento de incompetência da Primeira Turma, a invalidação da colaboração premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid e a absolvição do ex-presidente.
Os advogados afirmam que houve “erro judiciário” e alegam violação ao princípio do juiz natural, o que, segundo a defesa, comprometeria todos os atos decisórios do processo.
A revisão criminal não representa um novo julgamento automático e depende de análise preliminar do relator. Caso admitido, o ministro pode determinar produção de novas provas e ouvir a Procuradoria-Geral da República e a defesa.
Se acolhido, o pedido pode resultar em absolvição, redução de pena, alteração de enquadramento ou anulação do processo. No entanto, a medida não permite agravamento da pena.
Fonte: G1