A Polícia Federal de Campinas (SP) cumpre, nesta terça-feira (30), 28 mandados de busca e apreensão em cinco estados e no Distrito Federal (DF) contra crimes de falsificação de documentos, lavagem de dinheiro, fraudes em licitações do setor de energia envolvendo Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e associação criminosa.
Ao todo, 26 pessoas estão sendo investigadas e carros de luxo estão entre as apreensões, como um BMW e um Porsche. Esses alvos foram submetidos a medidas cautelares, incluindo pagamento de fiança de R$ 27 milhões, suspensão de atividades e impossibilidade de viajar – veja lista de restrições abaixo.
A Receita Federal também atua na operação, terceira fase da Black Flag, deflagrada pela primeira vez em maio de 2021 e, na segunda, em agosto do mesmo ano.
Desde o início da manhã, mandados estão sendo cumpridos em oito cidades de SP, três do Ceará, duas do Tocantins, e também no Rio de Janeiro, em Pernambuco e no Distrito Federal. Os agentes estiveram nas residências, empresas e nos escritórios dos investigados.
Estima-se que tenham sido sonegados R$ 30 milhões em tributos federais. As penas máximas previstas somadas superam 30 anos de prisão, informou a PF. Os mandados foram expedidos pela 1ª Vara Federal de Campinas.
Mandados em SP
Campinas: 9
São Paulo: 3
Bragança Paulista: 1
Valinhos: 1
Indaiatuba: 1
Itatiba: 1
Sumaré: 1
Vargem Grande Paulista: 1
Outros estados e DF
Ceará: Fortaleza (2), Juazeiro do Norte (1) e Eusébio (1)
Rio de Janeiro: Rio de Janeiro (1)
Pernambuco: Recife (1)
Tocantins: Palmas (1) e Araguaina (1)
Distrito Federal: Brasília (1)
‘Estrutura articulada e complexa’
Segundo a Polícia Federal, a primeira fase da Black Flag, que veio à tona em maio do ano passado, apurou crimes entre 2010 e 2015 que totalizavam R$ 2,5 bilhões.
Os alvos eram investigados por falsificação e uso de documento público falso, obtenção de financiamento de forma fraudulenta, estelionato, sonegação de tributos e lavagem de ativos. Seis ações penais foram movidas pelo Ministério Público Federal e carros de luxo também foram apreendidos na ocasião.
Sigilos bancário, fiscal, telefônico e de informática foram quebrados pela Justiça e permitiram análises e descobertas de condutas criminosas que ainda não eram de conhecimento da PF, com participação de investigados já presos e outros que não eram conhecidos até então. Documentos e bens apreendidos também auxiliaram nesta apuração, e a segunda fase ocorreu meses depois (Operação Evolutio), em agosto de 2021, com mandados de prisão.
Agora, na terceira fase, crimes envolvendo licitações da Agência Nacional de Energia Elétrica passaram a fazer parte do escopo. Na avaliação da PF, uma “estrutura muito articulada e altamente complexa”.
Energia fotovoltaica era alvo
O esquema consistia na criação e compra de empresas, com destaque para uma companhia offshore (aberta em outro país) sediada no Panamá e a sua subsidiária, que, segundo a PF, venceu a licitação fraudulenta de três leilões realizados pela Aneel.
O objetivo da concorrência era a outorga, ou concessão, de reserva para geração de energia fotovoltaica.
“Para conceder aparência de licitude a essas pessoas, a organização criminosa buscava cumprir com as obrigações tributárias, encaminhando regularmente as respectivas declarações de imposto de renda, por intermédio de escritório de contabilidade alvo de buscas na primeira fase, usado massivamente para a criação de empresas de prateleira, adulteração de balanços contábeis/fiscais e transmissão de informações falsas ao Fisco”, explicou a PF.
Segundo a Receita Federal, dos R$ 150 milhões gerados com as licitações, a maior parte foi direcionada a empresas de fachada, que teriam adquirido R$ 47 milhões em bens de luxo.
O nome da operação nesta fase, Skotos, vem do grego e significa trevas, uma referência às fraudes nos leilões voltados ao setor de energia fotovoltaica e ao complexo sistema de falsidade que visava ocultar crimes e ganhos ilícitos da organização criminosa.
Perícias apontaram crimes
O rastreamento de bens e valores ocultos foi realizado com o apoio da Receita Federal, após autorização judicial.
A perícia constatou que a documentação usada na habilitação dos leilões, como demonstrativos de contas e balanços, não são autênticos e apresentam características de montagem.
Os demais crimes relacionados nesta fase da Operação Black Flag, especialmente o de lavagem de dinheiro das práticas ilícitas e as pessoas que atuam como sócias das empresas estratégicas investigadas, foram descobertos por meio da circulação de recursos em contas bancárias.
Esse dinheiro beneficiaria os envolvidos e, inclusive, a empresa do Panamá.
Medidas cautelares aos investigados
Entre as medidas determinadas pela Justiça aos 26 investigados, estão:
Proibição de alterar endereço domiciliar, sem comunicação ao juízo.
Proibição de manter contato com os demais investigados.
Proibição de ausentar-se da subseção judiciária ou do país, sem autorização judicial, com o recolhimento de passaporte.
Aplicação de fianças no valor aproximado de R$ 27 milhões, a serem recolhidas em até 30 dias.
Indisponibilidade de bens de 43 pessoas físicas e jurídicas no valor aproximado de 700 milhões de reais.
Suspensão das atividades econômicas de 14 pessoas jurídicas.
Suspensão das atividades profissionais de 5 contabilistas.
Compartilhamento das informações com Receita Federal, Procuradoria da Fazenda Nacional e Aneel.
A Polícia Federal disse ao g1 que chegou a representar pela prisão de investigados, mas que a Justiça entendeu que a fiança de R$ 27 milhões seria mais adequada neste momento. Quem teve a atividade suspensa foi impedido de trabalhar, e as empresas foram impedidas de operar.
Fonte: Com informações da Agência Estado