A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (17) a Operação Indébito, nova etapa da Operação Sem Desconto, que investiga um esquema nacional de descontos não autorizados em aposentadorias e pensões de beneficiários do INSS. A ação coloca sob suspeita a deputada federal Gorete Pereira (MDB-CE), que passou a ser monitorada por tornozeleira eletrônica, conforme informações obtidas pela TV Globo.
A ofensiva também resultou na prisão do empresário Natjo de Lima Pinheiro e da advogada Cecília Rodrigues Mota, ex-presidente de associações de aposentados e pensionistas no Ceará. Ambos são investigados por suposto envolvimento no esquema de fraudes.
Durante a operação, mandados também foram cumpridos contra o diretor de Relacionamento e Negócios da Dataprev, Alan Santos, que foi afastado do cargo. Outros três servidores do INSS também foram afastados de suas funções, embora seus nomes não tenham sido divulgados.
As investigações conduzidas pela PF e pela Controladoria-Geral da União (CGU) apontam que o esquema criminoso ocorreu entre 2019 e 2024 e pode ter causado prejuízo de até R$ 6,3 bilhões. O objetivo da nova fase é aprofundar apurações sobre crimes como inserção de dados falsos em sistemas oficiais, organização criminosa, estelionato previdenciário e ocultação e dilapidação patrimonial.
Policiais federais e auditores da CGU cumprem 19 mandados de busca e apreensão, dois mandados de prisão e outras medidas cautelares no Ceará e no Distrito Federal. As ordens judiciais foram expedidas pelo Supremo Tribunal Federal, sob relatoria do ministro André Mendonça.
Segundo relatório da PF divulgado pela Comissão Mista Parlamentar de Inquérito do INSS, o empresário Natjo Pinheiro teria sido beneficiário de cerca de R$ 400 mil em múltiplas operações provenientes de empresas ligadas a Cecília Rodrigues Mota, apontada como uma das operadoras do esquema.
As investigações também indicam possível ligação da deputada Gorete Pereira com a associação Aapen, presidida por Cecília, no contexto dos descontos indevidos aplicados aos benefícios de aposentados e pensionistas. De acordo com os investigadores, a parlamentar teria participado ativamente das fraudes, recebido recursos oriundos dos desvios e aberto empresas em nome de laranjas para facilitar a atuação do grupo.
Em depoimento prestado à CPI do INSS em novembro do ano passado, Cecília Rodrigues Mota afirmou conhecer parte dos investigados. Ela reconheceu ser proprietária de empresas suspeitas de lavagem de dinheiro e confirmou ter movimentado milhões de reais, mas negou origem ilícita dos recursos.
Em nota, a defesa da deputada afirmou que ela “não praticou qualquer ato ilícito” e que as informações divulgadas “não refletem a realidade dos fatos”. O advogado Waldir Xavier informou que irá se manifestar após análise detalhada da decisão e reiterou confiança no devido processo legal.
Já o advogado de Natjo Pinheiro classificou a prisão preventiva como “desnecessária e desproporcional”, alegando que medidas anteriores, como busca e apreensão e bloqueio de bens, já seriam suficientes. A defesa informou que ingressará com os recursos jurídicos cabíveis para tentar revogar a prisão.
Fonte: G1