O Pix Automático começa a funcionar nesta segunda-feira (16) e a nova ferramenta promete simplificar a forma como são feitos os pagamentos de contas recorrentes, como contas de luz, água, condomínio, escola, academia e serviços por assinatura de streaming, por exemplo.
O Banco Central (BC) explica que com o pix automático os pagamentos podem ser feitos dando uma autorização prévia pelo app da conta, sem precisar autorizar cada pagamento.
Mas como funciona? Tem algum custo? Como implantar na minha empresa? O Valor Investe reuniu as respostas para as principais dúvidas sobre o assunto.
Neste modelo de pagamento, os pagamentos recorrentes poderão ser feitos dando uma autorização prévia pelo app da conta bancária, sem precisar autorizar cada vencimento. Quem recebe o pagamento é sempre uma conta PJ (Pessoa Jurídica).
Na prática, o recebedor (empresa) envia ao pagador (cliente) uma solicitação de consentimento de cobranças futuras, que inclui parâmetros como:
Valor máximo por transação;
Frequência e periodicidade das cobranças (se é semanal, mensal, trimestral, semestral ou anual);
Data de vencimento;
Validade da autorização;
Uso (ou não) de crédito da conta (cheque especial).
O pagador consente previamente as cobranças via autenticação (como senha ou biometria) no aplicativo do banco. Cada autorização recebe um Consentimento ID, registrado na instituição financeira do pagador.
Quais as vantagens?
Entre os diferenciais da ferramenta está o fato de que o usuário consegue visualizar e gerenciar autorizações diretamente no app, além de ser notificado previamente antes de qualquer cobrança — diferente do débito automático.
O modelo também dispensa a necessidade de contratação de intermediários como bandeiras e adquirentes, como acontece na recorrência no cartão de crédito, tornando a operação mais barata para quem recebe o pagamento.
Tem alguma cobrança?
Para o usuário pagador, o serviço deve, obrigatoriamente, ser gratuito. No entanto, os bancos que prestam serviço para os estabelecimentos comerciais podem cobrar de acordo com suas próprias políticas comerciais.
Como pagar com Pix Automático?
Para usar a ferramenta, é preciso checar se o prestador de serviço oferece essa opção.
Quem define o valor do pagamento?
O valor pago de forma recorrente pode ser fixo ou variável. O valor das cobranças recorrentes é definido pelo recebedor, que estabelece o montante a ser debitado em cada transação, conforme contrato ou acordo comercial vigente.
Porém, o pagador detém controle sobre os parâmetros da autorização, podendo definir um valor máximo para cada transação quando autoriza o consentimento de cobrança. “Essa funcionalidade é uma camada adicional de segurança, garantindo que o débito automático ocorra somente dentro dos limites aprovados pelo usuário”, diz Germer.
A solução suporta múltiplos modelos de cobrança recorrente, organizados em quatro jornadas:
Assinatura com valor fixo (ex: mensalidade de streaming);
Assinatura com valor variável (ex: contas de consumo);
Assinatura com periodicidade variável (ex: cobrança por uso);
Assinatura sem periodicidade (ex: cobrança após um serviço prestado).
Posso cancelar as transações?
Segundo o BC, autorizado o Pix Automático, o consumidor pode consultar e cancelar as autorizações e os débitos agendados, escolher receber ou não as notificações de agendamento dos pagamentos, verificar o histórico de todas as suas autorizações e gerenciar o limite exclusivo para suas transações Pix Automático. A autarquia ressalta que o pagamento por Pix Automático não afeta o limite Pix disponível para outras transações.
Além disso, caso algum problema no uso do Pix Automático aconteça, o BC diz que é possível usar o Mecanismo Especial de Devolução (MED), através do banco onde se tem conta.
E se não tiver saldo suficiente em conta no momento do débito?
Duas tentativas de cobrança são feitas no dia do vencimento. Caso não haja saldo na conta, três novas tentativas posteriores ocorrem, conforme regras definida pelo Banco Central. Se o pagamento ocorrer com atraso, os juros e multas são cobrados no pagamento seguinte. Esse juros ou multa estará previsto no contrato do consumidor com a empresa.
Se nenhuma das tentativas da empresa de debitar o valor da conta com o Pix Automático der certo, o consumidor ficará inadimplente e deverá negociar diretamente com a empresa.
De acordo com o BC, o consumidor também pode optar ou não por usar linha de crédito para os pagamentos, caso não tenha saldo disponível no dia do pagamento.
Tenho uma empresa. Como ofertar o Pix Automático para os meus clientes?
Apenas empresas idôneas e com CNPJ ativo há pelo menos seis meses poderão ofertar o Pix Automático como forma de pagamento, de acordo com a autarquia. A medida é para combater fraudes na nova ferramenta.
Para oferecer o modelo de pagamento, de acordo com o BC, o interessado deve procurar a instituição onde a sua empresa possui conta ou uma instituição que ofereça serviço de iniciação de pagamentos. Depois, é preciso verificar o que é necessário para implementar o meio de pagamento e escolher como o Pix Automático será oferecido aos clientes, a partir de parâmetros de:
Recorrência — semanal, mensal, entre outros;
Valor — se é fixo ou variável;
Possibilidade de retentativas para cobrança após o vencimento.
Depois, é só receber a permissão dos seus clientes para cobrar os pagamentos com o Pix Automático.
Fonte: valorinveste