O PIX, principal meio de pagamento utilizado por milhões de brasileiros e pequenos negócios, passou a integrar a disputa comercial entre Brasil e Estados Unidos. O governo do presidente Donald Trump incluiu o sistema brasileiro entre os argumentos para justificar a tarifa de 25% sobre produtos brasileiros exportados aos EUA, anunciada na quarta-feira (15).
Segundo documentos do Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), o PIX criaria uma concorrência considerada desigual para empresas americanas do setor de pagamentos, por ter sido desenvolvido e ser operado pelo Banco Central do Brasil.
Na avaliação do governo americano, o problema não está na utilização do sistema pelos brasileiros, mas no fato de o Banco Central atuar como regulador e operador da plataforma, conferindo vantagens que empresas privadas não teriam.
No Brasil, entretanto, especialistas apontam que justamente essas características permitiram reduzir custos, eliminar intermediários e garantir que comerciantes recebessem os valores das vendas praticamente em tempo real.
Antes do lançamento do PIX, muitos pequenos empresários dependiam de dinheiro em espécie ou de cartões de crédito e débito, sujeitos a taxas e prazos maiores para o repasse dos recursos. Com o sistema de pagamentos instantâneos, o dinheiro entra na conta imediatamente, facilitando o pagamento de fornecedores, a compra de mercadorias e a organização do fluxo de caixa.
PIX se tornou principal ferramenta dos pequenos negócios
A importância do PIX para as empresas é confirmada pela pesquisa Hábitos Financeiros dos Pequenos Negócios, realizada pelo Sebrae em parceria com o Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Ipespe).
O levantamento mostra que:
- 59% dos donos de pequenos negócios utilizam o PIX como principal forma de recebimento;
- 53% usam o sistema como principal meio de pagamento a parceiros comerciais;
- Entre os microempreendedores individuais (MEIs), 97% utilizam o PIX;
- Para 28% dos MEIs, mais de 75% do faturamento é recebido pelo sistema;
- Outros 20% afirmam que cerca de metade da receita vem por meio do PIX.
Segundo Rodrigo Soares, presidente do Sebrae, o sistema se consolidou como a principal opção para pequenos empreendedores devido à rapidez dos recebimentos e à contribuição para a manutenção do fluxo de caixa.
O que incomoda os Estados Unidos
Nos documentos da investigação conduzida pelo USTR, o sistema aparece identificado como “PICS” e é descrito como um serviço estatal de pagamentos eletrônicos que receberia tratamento diferenciado por ser operado pelo governo brasileiro.
Os principais argumentos apresentados pelos Estados Unidos são:
- O Banco Central atua ao mesmo tempo como regulador e operador do PIX;
- O sistema não busca lucro por meio da cobrança de tarifas, diferentemente das empresas privadas;
- Empresas americanas poderiam ser prejudicadas ao competir com uma infraestrutura pública.
Apesar das críticas, representantes do governo Trump afirmaram que a intenção não é extinguir o PIX, mas evitar que empresas americanas sejam obrigadas a utilizar ou sejam prejudicadas por um sistema que, segundo eles, receberia tratamento privilegiado.
Especialistas descartam concorrência desleal
Especialistas ouvidos pelo g1 afirmam que o PIX revolucionou o mercado de pagamentos, mas rejeitam a interpretação de que exista concorrência desleal.
Segundo eles, o Banco Central criou uma infraestrutura pública que permitiu ampla integração entre bancos e fintechs, sem impedir a atuação de cartões, carteiras digitais e outros meios de pagamento.
O CEO da PagBrasil, Ralf Germer, destacou que o PIX não foi criado para substituir os cartões de crédito e que esses meios de pagamento continuaram crescendo desde o lançamento do sistema.
Já o economista e professor da ESPM Jorge Ferreira dos Santos Filho afirmou que o sistema representa forte concorrência para grandes operadoras de cartões, como Visa e Mastercard, ao oferecer pagamentos instantâneos de baixo custo.
PIX Internacional amplia debate
Outro ponto citado por especialistas é o desenvolvimento do chamado PIX Internacional, projeto do Banco Central para integrar sistemas de pagamentos instantâneos de diferentes países.
Hoje, brasileiros já conseguem utilizar o sistema de forma limitada em alguns estabelecimentos no exterior. A expectativa é ampliar essa integração futuramente.
Especialistas apontam que um eventual uso do PIX Internacional entre países do Brics poderia reduzir a dependência do dólar em determinadas transações internacionais. Eles ressaltam, porém, que essa é apenas uma interpretação sobre possíveis impactos futuros e não faz parte das justificativas oficiais apresentadas pelo governo americano.
Sistema virou referência mundial
Lançado em novembro de 2020, o PIX se consolidou como uma das maiores transformações do sistema financeiro brasileiro.
Segundo o Banco Central, o sistema reúne cerca de 170 milhões de usuários pessoas físicas — aproximadamente 80% da população brasileira — e mais de 24 milhões de pessoas jurídicas.
Em 2025, o PIX movimentou aproximadamente R$ 35,4 trilhões em quase 80 bilhões de transações, volume equivalente a quase três vezes o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil.
Para Pedro Henrique Ramos, diretor-executivo e fundador do RegLab, o sucesso do sistema fez com que ele passasse a ser observado internacionalmente como um modelo de infraestrutura pública eficiente para pagamentos digitais.
PIX é apenas um dos argumentos do tarifaço
Embora tenha recebido destaque, o PIX integra uma lista maior de justificativas apresentadas pelos Estados Unidos para impor a tarifa de 25% sobre produtos brasileiros.
Entre os argumentos também estão decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) envolvendo plataformas digitais, críticas ao ambiente regulatório para empresas de tecnologia, questionamentos sobre propriedade intelectual, alegações de corrupção, tarifas brasileiras sobre determinados produtos importados e acusações relacionadas ao desmatamento.
O governo brasileiro rejeita todas as acusações e afirma que as medidas adotadas seguem a legislação nacional e respeitam a soberania do país. Após o anúncio das tarifas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou que o Brasil responderá com base na Lei da Reciprocidade Econômica.
Fonte: G1