A brasileira Jennifer Silva afirma que está impedida de retornar ao Brasil com a filha, Ana, após ser despejada de um abrigo social em Portugal. Segundo ela, a situação envolve questões relacionadas à guarda da criança, que é filha de pai português, e ao risco de ser acusada de rapto internacional de menor caso deixe o país sem autorização judicial.
Jennifer deixou o abrigo em Aveiro na última semana, local onde havia sido acolhida após denunciar ter sido vítima de violência doméstica. Ao sair da instituição, ela também relatou ter sofrido episódios de xenofobia e racismo.
Atualmente, mãe e filha estão hospedadas em uma pensão por dez dias. Após esse período, Jennifer afirma que não sabe para onde irá.
Em entrevista, ela explicou que, embora detenha a guarda da filha, teme deixar Portugal sem uma decisão da Justiça.
“Não consigo voltar para o Brasil porque ela é filha de português (…) e o pai pode denunciar como sequestro e eu perco minha filha”, declarou.
Pelas regras vigentes, uma criança pode sair de Portugal acompanhada por um dos pais. No entanto, o outro genitor pode solicitar judicialmente o retorno da criança e alegar rapto de menor.
As viagens dentro da União Europeia também devem seguir as normas estabelecidas pelo regulamento sobre rapto internacional de menores, baseado na Convenção de Haia de 1980. O tratado prevê que, quando houver alegação de violação do direito de guarda, a Justiça pode determinar o retorno de uma criança com menos de 16 anos que tenha sido deslocada de forma considerada ilícita.
Para viajar ao Brasil sem o risco de enfrentar uma disputa judicial, Jennifer afirma que precisaria obter autorização da Justiça portuguesa.
“E o juiz expedir autorização para eu ir embora. Ou ir ao Brasil para ver minha mãe, porque estou sozinha aqui e eu queria”, disse.
O abrigo social de Aveiro foi procurado para comentar o caso, mas não respondeu.
Já a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Gênero (CIG) confirmou que acompanha a situação envolvendo Jennifer. Em nota, o órgão informou que toda a atuação é desenvolvida em conformidade com a legislação portuguesa.
A comissão acrescentou que não comenta casos concretos nem divulga informações sobre o acompanhamento técnico em razão dos deveres de confidencialidade, privacidade e integridade dos procedimentos.
Fonte: G1