PL da Dosimetria enfrenta resistências no Senado e passará por alterações

Após avançar rapidamente na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) da Dosimetria, que altera as regras de progressão de pena, encontra dificuldades para seguir em frente no Senado. O texto, que favorece o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros réus condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, será modificado pelo relator da matéria, senador Esperidião Amin (PP-SC), devido a resistências entre os parlamentares.

O projeto, aprovado na Câmara, já gerou controvérsias, principalmente após a inclusão de mudanças nas regras da Lei de Execução Penal, que possibilitariam a progressão de regime para diversos crimes cometidos com violência, como tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito. Essas alterações podem beneficiar não apenas os envolvidos nos atos de 8 de janeiro, mas também pessoas condenadas por outros crimes, como coação no curso do processo ou favorecimento à prostituição.

Para tentar restringir o impacto do PL, senadores articulam emendas que visam limitar a aplicação das novas regras aos condenados pelos eventos de 8 de janeiro, sem a necessidade de devolver o projeto à Câmara. Uma das propostas já protocoladas, de autoria do senador Otto Alencar (PSD-BA), estabelece que as novas disposições se apliquem exclusivamente aos crimes relacionados aos atos golpistas. O senador afirma que, sem essa limitação, a ampliação do alcance do projeto comprometeria princípios constitucionais como proporcionalidade e isonomia.

Amin, responsável pela relatoria do PL na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), afirmou que as emendas são essenciais para a aprovação do projeto no Senado, mas alertou que, caso o texto original seja mantido, a matéria corre o risco de não avançar. O presidente da CCJ, Otto Alencar, reforçou a posição de que seria uma “temeridade” aprovar o PL na forma como chegou à Casa, principalmente com o risco de beneficiar condenados por outros crimes.

Além disso, a pressão popular tem aumentado, com manifestações contra qualquer tipo de anistia ou redução de penas. A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, se manifestou contra o projeto, destacando as recentes mobilizações nas ruas do país contra a ideia de “redução de penas” para aqueles que atentaram contra a democracia.

O governo federal também se posicionou contra a proposta. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já sinalizou que, se o PL for aprovado, deverá vetá-lo, e parlamentares como Alessandro Vieira (MDB-SE) alertam para as implicações de uma aprovação acelerada sem uma análise mais aprofundada.

Pelo projeto, a pena de Bolsonaro seria reduzida de 27 anos e 3 meses para 22 anos e 1 mês, com o tempo de prisão em regime fechado caindo de 5 anos e 11 meses para 3 anos e 3 meses. Isso permitiria que o ex-presidente saísse da prisão até o início de 2029. No entanto, o relator da matéria na Câmara, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), sugeriu que a redução poderia ser ainda maior, levando o cumprimento da pena a ser de até 2 anos e 3 meses no regime fechado.

O PL da Dosimetria ainda precisa passar por ajustes no Senado antes de ser votado, e a expectativa é que a leitura do relatório ocorra nesta terça-feira (16). Alguns senadores, como Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), já indicaram que podem pedir vista, adiando a votação final para uma data posterior.

Fonte: OGLOBO