O Grupo de Trabalho criado pelo governo federal para discutir a regulamentação do trabalho por aplicativos apresentou nesta terça-feira (24) um relatório sugerindo pagamento mínimo de R$ 10 por corrida. A proposta prevê ainda adicional de R$ 2,50 por quilômetro em viagens acima de 4 km e pagamento integral por rotas agrupadas.
As rotas agrupadas ocorrem quando um único entregador coleta e entrega vários pedidos em uma mesma viagem, estratégia utilizada pelas plataformas para otimizar custos e logística. O governo defende que, nesses casos, os trabalhadores recebam o valor cheio por cada entrega realizada.
O grupo reúne representantes de entregadores, motoristas por aplicativo e sete ministérios e discute alternativas ao projeto que já tramita na Câmara dos Deputados. O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos (PSOL-SP), classificou o momento como histórico ao afirmar que os trabalhadores por aplicativo estão sendo “tirados da invisibilidade”.
Segundo o parecer, o valor mínimo atende a uma reivindicação da categoria e o adicional por quilômetro contribuiria para maior “justiça remuneratória”. Boulos também criticou o que chamou de desinformação no debate público e afirmou que o governo seguirá defendendo melhores ganhos para os trabalhadores.
Durante a apresentação, o ministro anunciou duas portarias relacionadas ao setor. Uma delas, firmada com o Banco do Brasil, prevê a criação de 100 pontos de apoio em diferentes regiões do país, com banheiro, água, vestiário, área de descanso e acesso à internet. O investimento estimado é de R$ 24 milhões.
Outra medida busca ampliar a transparência nos valores cobrados no delivery, com a divulgação de quanto cada parte — entregador, plataforma e restaurante — recebe em cada pedido. O governo argumenta que a iniciativa pode ajudar a esclarecer críticas sobre o impacto das propostas nos custos do serviço.
Apesar disso, pessoas próximas ao relator do projeto afirmam que ele deve manter o valor mínimo atual de R$ 8,50 por entrega, podendo restringir a regra a algumas modalidades. As plataformas criticam o possível tabelamento por considerarem que a medida pode inviabilizar o modelo de negócios.
A entrega do relatório também foi marcada por críticas às empresas do setor. Boulos afirmou que parte significativa do valor das corridas fica com os aplicativos e classificou a prática como exploração dos trabalhadores. Já o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse esperar que o parecer sirva para pressionar o Congresso a aprovar uma lei que garanta direitos mínimos à categoria.
Fonte: G1