A Prefeitura de São Paulo aplicou multa de R$ 260 mil à administração de um prédio na Avenida São João, no centro da capital, por manter um grafite com propaganda da National Football League (NFL) além do prazo permitido pela legislação municipal.
A arte, produzida em 2024 em homenagem ao 1º jogo da NFL em São Paulo, havia sido autorizada com base em uma exceção prevista na Lei Cidade Limpa, que permite anúncios temporários para eventos culturais e esportivos, com limite de 30 dias. Como a pintura não foi removida após esse prazo, a autuação foi realizada pela Subprefeitura Sé.
Segundo a Prefeitura, o responsável pelo imóvel tem cinco dias para retirar o painel. Caso descumpra a ordem, poderá ser multado novamente.
“O proprietário foi autuado por instalar anúncio sem autorização. O valor das multas é calculado com base na área. Para a irregularidade constatada na Avenida São João, 1399, foi aplicada multa de R$ 260 mil”, informou a gestão Ricardo Nunes (MDB).
O painel de 42 metros de altura, com 987 m² e feito com cerca de 200 litros de tinta, foi assinado pelo grafiteiro Bruno Big, que afirmou nas redes sociais que a obra foi realizada a pedido de uma empresa ligada à produção dos jogos da NFL no Brasil.
Este não é o primeiro caso do tipo. Em agosto, a Prefeitura já havia multado em R$ 190 mil um painel da personagem Wandinha, da Netflix, próximo ao Minhocão. Em 2023, outro mural publicitário, da série Arcane, também foi removido.
A Lei Cidade Limpa, sancionada em 2006, completa 20 anos em 2026 e é considerada um marco por urbanistas na transformação da paisagem urbana da capital. Apesar de tentativas de flexibilização, propostas nesse sentido não têm encontrado apoio da sociedade civil, de especialistas e de parte da classe política.
Fonte: G1