A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, nesta segunda-feira (24), manter a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro, decretada pelo ministro Alexandre de Moraes no sábado (22). Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia acompanharam integralmente o voto do relator.
Bolsonaro permanece detido em uma sala da Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. A análise ocorreu no plenário virtual do STF, onde os magistrados inserem seus votos eletronicamente, sem necessidade de sessão presencial.
A decisão de Moraes foi tomada após a violação da tornozeleira eletrônica usada pelo ex-presidente durante a prisão domiciliar. Segundo o ministro, Bolsonaro agiu de forma “dolosa e consciente” ao danificar o equipamento, conduta que, somada a outros episódios de descumprimento de medidas judiciais, justificaria a conversão para prisão preventiva.
Argumentos do relator e dos demais ministros
No voto, Moraes afirmou que Bolsonaro confessou durante a audiência de custódia ter inutilizado a tornozeleira, o que configuraria falta grave e desrespeito à Justiça. Afirmou ainda que o episódio demonstrou risco de fuga e tentativa de interferência no cumprimento da medida, especialmente após a convocação de apoiadores para uma vigília em frente à residência do ex-presidente.
Flávio Dino também citou a mobilização recorrente de grupos políticos em torno de Bolsonaro, destacando risco à ordem pública e possibilidade de episódios semelhantes aos atos de 8 de janeiro de 2023. Dino lembrou ainda que o próprio ex-presidente declarou publicamente que não se submeteria à prisão. Zanin e Cármen Lúcia acompanharam o relator sem apresentar votos complementares.
Por que Bolsonaro foi preso
A prisão preventiva ocorreu após a Polícia Federal relatar indícios de risco concreto de fuga e obstrução da fiscalização. Dois pontos foram considerados centrais:
A violação da tornozeleira eletrônica, que apresentava marcas de queimadura por uso de ferro de solda;
A convocação de apoiadores para uma vigília nas proximidades da residência onde Bolsonaro cumpria prisão domiciliar.
Em vídeo divulgado pela Secretaria de Administração Penitenciária do DF, Bolsonaro admitiu que tentou abrir o equipamento usando uma solda. Na audiência de custódia, afirmou que sofrera um “surto” em razão do uso de medicamentos como pregabalina e sertralina.
A defesa nega qualquer intenção de fuga, afirma que há laudos médicos comprovando estado de saúde delicado e pede que Bolsonaro cumpra prisão domiciliar humanitária.
O processo referente à trama golpista pela qual ele foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão está na fase final de recursos. Assim que essa etapa for concluída, a pena passará à fase de execução.