Primeira Turma do STF julga decisão que levou Bolsonaro à prisão preventiva

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal analisa nesta segunda-feira (24), em sessão virtual, a decisão do ministro Alexandre de Moraes que decretou a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O julgamento ocorre das 8h às 20h, com os ministros inserindo seus votos no sistema eletrônico da Corte.

Participam da análise o presidente da Turma, ministro Flávio Dino, e os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Alexandre de Moraes, por ser o responsável pela decisão contestada, não vota.

Bolsonaro está preso desde sábado (22), após a Polícia Federal apontar risco de fuga, violação da tornozeleira eletrônica e tentativa de utilizar a aglomeração de apoiadores para criar um possível despiste. Até então, ele cumpria prisão domiciliar por tentar atrapalhar o processo do golpe de Estado, no qual foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão — pena ainda não executada, já que o prazo para recursos permanece aberto.

No domingo (23), o ex-presidente participou de audiência de custódia na Superintendência da PF em Brasília. A juíza Luciana Sorrentino manteve a prisão preventiva.

Durante a audiência, Bolsonaro afirmou que a violação da tornozeleira ocorreu durante um “surto” atribuído ao uso de pregabalina, medicamento para dores neuropáticas e ansiedade. Ele relatou ter acreditado que o dispositivo continha uma escuta e tentou abri-lo com um ferro de soldar, mas disse ter interrompido a ação ao “cair na razão”. Negou intenção de fuga e alegou não se lembrar de episódios semelhantes no passado.

A Primeira Turma decidirá se mantém ou revoga a prisão preventiva. Caso a decisão seja confirmada, Bolsonaro poderá permanecer detido enquanto a Justiça considerar a medida necessária, com reavaliação obrigatória a cada 90 dias.

Além da prisão, Moraes determinou que o ex-presidente receba atendimento médico integral na PF e que qualquer visita — exceto advogados e profissionais de saúde — dependa de autorização prévia do STF. Visitas previstas em sua residência, como as dos governadores Tarcísio de Freitas e Cláudio Castro, foram canceladas.

As defesas de Bolsonaro e de outros seis condenados no processo do golpe têm até esta segunda-feira para apresentar embargos de declaração, recurso que busca corrigir pontos pontuais do acórdão e que raramente altera o tempo de pena. Posteriormente, ainda poderão recorrer por meio de embargos infringentes, mas apenas quando houver ao menos dois votos pela absolvição, o que não se aplica ao caso.

Quando se esgotarem os recursos, Bolsonaro deverá iniciar o cumprimento da pena em regime fechado, já que foi condenado a mais de oito anos. A tendência é que o período da prisão preventiva seja imediatamente incorporado ao início da execução penal.

Fonte: G1