A partir do primeiro minuto da madrugada desta sexta-feira (29) até as 23h59 desse mesmo dia o Procon Guarulhos disponibilizará canais diretos para o registro de denúncias e queixas de consumidores relacionadas à Black Friday pelo e-mail blackfridayprocon@guarulhos.sp.gov.br e pelo WhatsApp (11) 99656-9677, que funcionarão 24 horas. Nesses canais será possível anexar imagens e documentos pertinentes. Além disso, o Disque-Denúncia 151 também pode ser utilizado para fazer a reclamação.
As denúncias serão tratadas de imediato em razão dos canais diretos que o Procon mantém com os fornecedores. Esse compromisso das empresas com o Procon é uma via de mão dupla: enquanto o órgão de defesa dos consumidores trabalha para garantir o cumprimento dos direitos, as empresas comprometidas com a ética e a qualidade também se beneficiam de uma reputação positiva, o que resulta em mais fidelidade do cliente e maior sustentabilidade no mercado.
“Nosso objetivo, enquanto Procon Guarulhos, é garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados. Nossa equipe atuará de forma intensiva, monitorando estabelecimentos e plataformas digitais. Queremos assegurar que as promoções sejam reais e que o consumidor tenha toda a proteção garantida por lei”, destacou a coordenadora de Proteção e Defesa do Consumidor, Vera Tulher.
Principais direitos
Confira os principais direitos dos consumidores durante a Black Friday
- Cumprimento do prazo de entrega – o fornecedor deve cumprir o prazo informado ao consumidor no ato da venda e/ou da oferta, sob pena de infração aos artigos 31 e 35 do Código de Defesa do Consumidor (CDC);
- Prazo de desistência – nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, como via internet, por telefone, em domicílio, por meio de catálogos, entre outras situações, o consumidor tem o direito de desistir da compra em até sete dias, independentemente de justificativa. O prazo começa a contar a partir do recebimento da mercadoria (artigo 49 do CDC);
- Valores incorretos – o consumidor deve verificar o preço no momento de finalizar a compra, certificando-se de que o valor corresponde ao da oferta. Se houver divergência é recomendável fotografar ou fazer um print do site e denunciar imediatamente ao Procon;
- Verificação do produto recebido – antes de assinar o recebimento do produto entregue pelos Correios ou por uma transportadora, o consumidor deve examinar cuidadosamente o estado do item. Caso constate qualquer irregularidade, deve recusar a entrega e anotar o motivo na nota fiscal. É importante solicitar uma cópia ou tirar uma foto desse documento para evitar cobranças futuras;
- Troca de produto com defeito – o fornecedor é responsável pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de projeto, fabricação, construção, montagem, fórmulas, manipulação, apresentação ou acondicionamento de seus produtos, assim como por informações inadequadas sobre sua utilização e riscos (artigo 12 do CDC).
Canais de Atendimento
As unidades fixas do Procon atendem de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, nos seguintes endereços:
Procon Central: rua Sete de Setembro, 164, Centro
Procon São João: rua Mesquita, 161, Jardim São João. Telefone: 2408-4315
Procon Pimentas: estrada do Capão Bonito, 53, Conjunto Marcos Freire (prédio do CIC). Telefone: (11) 3202-1312