Procon Guarulhos intensifica fiscalização contra overbooking e falhas no atendimento a passageiros no Aeroporto Internacional

O Procon Guarulhos intensificou, desde a última segunda-feira (15), as ações de fiscalização no Aeroporto Internacional de Guarulhos. A iniciativa tem como foco companhias aéreas que vêm praticando overbooking — quando são vendidas mais passagens do que a capacidade da aeronave — além de casos recorrentes de atrasos e cancelamentos de voos sem a devida assistência aos passageiros.

Ao longo da semana, equipes do órgão de proteção e defesa do consumidor estão verificando o cumprimento da Resolução nº 400 da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), que estabelece os direitos básicos dos passageiros em situações de atraso, cancelamento ou preterição de embarque.

Entre os direitos previstos estão o acesso a informações claras e adequadas, assistência material como alimentação e hospedagem, além da reacomodação em outro voo ou reembolso integral, de acordo com o tempo de espera e a situação enfrentada pelo consumidor.

Segundo o Procon Guarulhos, a falta de assistência material e a ausência de informações transparentes configuram infração ao Código de Defesa do Consumidor. A legislação garante aos usuários o direito à informação, à segurança e à prestação adequada dos serviços contratados.

O órgão reforça que a fiscalização seguirá de forma contínua no aeroporto, com orientação aos consumidores, monitoramento das empresas aéreas e adoção de medidas administrativas sempre que forem identificadas irregularidades. O objetivo é assegurar o respeito aos direitos dos passageiros e coibir práticas abusivas.

O Procon Guarulhos também mantém atendimento presencial de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h. As unidades funcionam na região central, no bairro São João e no Pimentas, ampliando o acesso da população aos serviços de orientação e registro de reclamações.