Dois projetos receberam parecer favorável da Comissão Técnica de Desenvolvimento Urbano e Desenvolvimento Econômico que analisou as matérias na reunião desta quarta-feira (09/10). Trata-se do PL 1499/2022 que visa “Instituir diretrizes para a implementação do PIEM – Programa de Incentivo ao Empreendedorismo da Mulher; e PL 2323/2022 que pretende “Instituir o Projeto Adote uma Rua no Município de Guarulhos”.
Cinco projetos receberam parecer contrário por terem perdido o objeto, já que todos tinham propostas relacionadas à Covid-19. São os seguintes: PL 842/2021, PL 843/2021, PL 1036/2021, PL 1443/2021 e PL 2793/2021.
A Comissão decidiu pelo parecer contrário ao PL 688/2021 que propõe “Alterar o inciso I, letras “a” e “b”, do artigo 60 e “caput” do artigo 68, da Lei Municipal nº 6.793 de 28 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o lançamento, arrecadação e fiscalização do IPTU” por falta de compensação de receita. A análise do PL 958/2021 que propõe “Alterar a Lei nº 7.888/21, que dispõe sobre o uso, a ocupação e parcelamento do solo no Munícipio de Guarulhos” foi postergada.