Proteção à mãe solo no serviço público é discutido na Comissão de Constituição e Justiça

A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa da Câmara de Guarulhos, com os vereadores Danilo Gomes (Republicanos) e Karina Soltur (PSD), reuniu-se na tarde desta segunda-feira, 10/06, e discutiu nove projetos de lei. Dois deles foram deliberados favoravelmente. Caso do PL 1082/2023, de Karina Soltur, que dispõe sobre a proteção contra a discriminação no trabalho para mãe solo, nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta no Município.

Mesmo destino teve o texto substitutivo n° 1 ao PL 2865/2023, de Romildo Santos (PSD), que obriga a Prefeitura a manter a temperatura adequada na climatização das salas de aula nas escolas municipais

Por motivos de ordem técnica, os demais projetos analisados receberam parecer contrário.

Notícias Relacionadas

Câmara realizará audiências públicas para debater o orçamento de 2025

Seis projetos estão na pauta da Sessão da Câmara desta quarta-feira

Comissão analisa denúncias sobre a presidente do Conselho Municipal de Saúde