Proteção à mãe solo no serviço público é discutido na Comissão de Constituição e Justiça

A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa da Câmara de Guarulhos, com os vereadores Danilo Gomes (Republicanos) e Karina Soltur (PSD), reuniu-se na tarde desta segunda-feira, 10/06, e discutiu nove projetos de lei. Dois deles foram deliberados favoravelmente. Caso do PL 1082/2023, de Karina Soltur, que dispõe sobre a proteção contra a discriminação no trabalho para mãe solo, nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta no Município.

Mesmo destino teve o texto substitutivo n° 1 ao PL 2865/2023, de Romildo Santos (PSD), que obriga a Prefeitura a manter a temperatura adequada na climatização das salas de aula nas escolas municipais

Por motivos de ordem técnica, os demais projetos analisados receberam parecer contrário.

Notícias Relacionadas

Secretarias da Fazenda e da Saúde participam de audiências públicas para prestação de contas

Comissão de Meio Ambiente aprova circulação de pets em condomínios e discute criação de reserva indígena

Comissões técnicas organizam audiência pública sobre pedágio na Dutra