Câmara de Guarulhos Proteção à mãe solo no serviço público é discutido na Comissão de Constituição e Justiça Redação11 de junho de 20240139 visualizações A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa da Câmara de Guarulhos, com os vereadores Danilo Gomes (Republicanos) e Karina Soltur (PSD), reuniu-se na tarde desta segunda-feira, 10/06, e discutiu nove projetos de lei. Dois deles foram deliberados favoravelmente. Caso do PL 1082/2023, de Karina Soltur, que dispõe sobre a proteção contra a discriminação no trabalho para mãe solo, nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta no Município. Mesmo destino teve o texto substitutivo n° 1 ao PL 2865/2023, de Romildo Santos (PSD), que obriga a Prefeitura a manter a temperatura adequada na climatização das salas de aula nas escolas municipais Por motivos de ordem técnica, os demais projetos analisados receberam parecer contrário.