Câmara de Guarulhos Comissão da Câmara debate proibição de tatuagens em menores e inclusão de canais de denúncia em materiais escolares Redação5 de junho de 202604 visualizações A Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude da Câmara Municipal de Guarulhos analisou, nesta quarta-feira (3), duas propostas voltadas à proteção de crianças e adolescentes no município. O primeiro projeto debatido foi o PL 119/2026, de autoria do vereador Welliton Bezerra (PRTB), que propõe proibir a realização de tatuagens em menores de 18 anos em Guarulhos, mesmo com autorização dos pais ou responsáveis legais. Segundo o parlamentar, que também preside a comissão, a proposta busca reforçar normas já existentes em âmbito estadual e foi motivada por um caso recente ocorrido na cidade. De acordo com Bezerra, a medida pretende contribuir para a prevenção de situações de violência e de riscos à saúde envolvendo adolescentes. O vereador citou um caso registrado em um estúdio de tatuagem localizado no Shopping Internacional de Guarulhos, onde uma adolescente de 16 anos teria sido vítima de abuso sexual enquanto realizava o procedimento. Segundo ele, a proposta também tem o objetivo de ampliar a proteção dos jovens em situações semelhantes. Durante a reunião, os parlamentares também analisaram o Projeto de Lei 550/2025, apresentado pelo vereador André Alves (Cidadania). A proposta prevê a inclusão de mensagens educativas e dos números de telefone de canais de denúncia contra abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes em livros, cadernos e demais materiais didáticos distribuídos pela rede pública municipal de ensino. A iniciativa busca ampliar o acesso à informação e facilitar a denúncia de casos de violência, oferecendo aos estudantes orientações sobre onde buscar ajuda e como comunicar situações de abuso. As propostas seguem em tramitação na Câmara Municipal e ainda passarão pelas próximas etapas legislativas antes de uma eventual votação em plenário.