Comissão da Câmara de Guarulhos aprova parecer favorável a projetos voltados para pessoas com dislexia

A Comissão de Administração e Funcionalismo Público da Câmara Municipal de Guarulhos emitiu parecer favorável a duas propostas relacionadas à conscientização e aos direitos das pessoas com dislexia durante reunião ordinária realizada nesta quarta-feira (3).

Os debates foram conduzidos pelos vereadores Rafa Marques (MDB), Geraldo Celestino (Mobiliza) e Edmilson Souza (PSOL). As duas matérias analisadas são de autoria do vereador Daniel Rodrigues Alves (DC) e receberam substitutivos da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para adequações técnicas.

A primeira proposta avaliada foi o substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei 212/2025, que institui o Laço Azul com Laranja como símbolo oficial de conscientização sobre a dislexia em Guarulhos. O texto também cria o Dia Municipal da Pessoa com Dislexia, que passará a integrar o calendário oficial de eventos do município caso seja aprovado em definitivo.

A segunda matéria analisada foi o substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei 213/2025, que estabelece a obrigatoriedade de adaptações em avaliações escolares e concursos públicos para pessoas com dislexia.

Com o parecer favorável da Comissão de Administração e Funcionalismo Público, as propostas seguem tramitando na Câmara Municipal, passando pelas etapas legislativas necessárias antes de serem votadas em plenário.

Notícias Relacionadas

Comissão da Câmara debate proibição de tatuagens em menores e inclusão de canais de denúncia em materiais escolares

Vereadores aprovam quatro projetos em primeira votação e recebem pacote de propostas da Prefeitura de Guarulhos

Vereadores analisam projetos sobre evacuação de emergência, idosos e medidas socioeducativas em Guarulhos