Quase 700 mil pessoas já usaram ferramenta de autoexclusão em apostas online, diz governo

Quase 700 mil pessoas recorreram à ferramenta de autoexclusão em plataformas de apostas online no Brasil, segundo informou nesta sexta-feira (19) o Ministério da Fazenda. O recurso bloqueia o acesso do usuário a sites e aplicativos de apostas e impede o recebimento de publicidade relacionada ao setor.

A funcionalidade foi lançada em dezembro do ano passado e está disponível no portal gov.br/autoexclusaoapostas. Após a solicitação, o usuário recebe um comprovante da autoexclusão e passa a ter o CPF impedido de realizar novos cadastros em plataformas reguladas.

De acordo com o governo, a ferramenta pode ser utilizada por períodos de um, três, seis ou doze meses, além da opção por prazo indeterminado. Nesse último caso, há um período de até 30 dias para eventual reversão da decisão.

O Ministério da Fazenda afirma que a autoexclusão é uma medida reconhecida como estratégia de redução de danos à saúde mental associados ao comportamento de jogo.

Ao iniciar o processo, o usuário também informa o motivo da decisão, podendo escolher entre opções como dificuldades financeiras, perda de controle, recomendação médica ou prevenção de uso indevido de dados. Há ainda a possibilidade de não declarar o motivo.

A plataforma também direciona os usuários para serviços de apoio do Sistema Único de Saúde (SUS), como o Meu SUS Digital e a Ouvidoria do SUS, além de oferecer acesso a teleatendimento em saúde mental por meio de parceria com o Hospital Sírio-Libanês no âmbito do Proadi-SUS.

Segundo o governo, o sistema integra uma política mais ampla de prevenção e tratamento de problemas relacionados a apostas online no país.

Fonte: G1