A Seap-RJ (Secretaria Estadual de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro) informou, neste domingo (11), que o ex-deputado federal Roberto Jefferson já se encontra em prisão domiciliar, com a tornozeleira eletrônica instalada. A detenção domiciliar ao ex-parlamentar foi concedida no sábado (10) pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes.
“A Seap informa que o citado já teve a medida cumprida e se encontra em prisão domiciliar, com a tornozeleira eletrônica devidamente instalada”, comunicou a Seap em nota enviada ao R7.
A decisão de Moraes atendeu uma manifestação da PGR (Procuradoria-Geral da República), que foi a favor de converter a prisão preventiva do ex-deputado em domiciliar. Jefferson está internado num hospital particular no Rio, desde julho de 2023, devido a problemas de saúde.
Na decisão, baseada em um relatório médico enviado pela defesa, Moraes também impôs outras medidas cautelares. Além do uso de tornozeleira eletrônica, o ex-deputado terá o passaporte suspenso, não poderá usar redes sociais, conceder entrevistas a qualquer meio de comunicação e está proibido de receber visitas de pessoas que não sejam os advogados e familiares.
De acordo com a decisão, caso o ex-deputado descumpra as ordens, ele retornará ao sistema prisional convencional. Moraes estabeleceu, ainda, que em casos de deslocamento por questões de saúde, Roberto Jefferson deverá pedir uma autorização prévia, “com exceção de situações de urgência e emergência, as quais deverão ser justificadas, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, após o respectivo ato médico”.
Roberto Jefferson enfrenta dois processos. Em um deles, ele foi acusado de incitação à violência contra os poderes da República, calúnia e homofobia. Já o outro caso, durante uma operação da Polícia Federal em sua casa, Jefferson resistiu à prisão e atacou policiais a tiros e com granadas.
Em dezembro de 2024, ele foi condenado a nove anos, um mês e cinco dias de detenção por atentado ao exercício dos Poderes, calúnia, homofobia e incitação ao crime.
Fonte: r7