Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam, reservadamente, que a prisão em regime fechado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deve ocorrer até o fim de 2025. A expectativa é de que, com o avanço dos trâmites judiciais e a baixa probabilidade de reversão da condenação, o processo esteja concluído antes do início do calendário eleitoral de 2026.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, liderança de organização criminosa armada, tentativa de abolição do estado democrático de direito, dano qualificado pela violência e deterioração de patrimônio tombado. Atualmente, ele cumpre prisão domiciliar por descumprimento de medidas cautelares em outro processo — que apura a tentativa de coagir ministros da Corte a partir de ações articuladas nos Estados Unidos.
A publicação do acórdão da sentença, ocorrida na última semana, iniciou a contagem dos prazos para a apresentação de recursos. A defesa do ex-presidente já protocolou os embargos nesta segunda-feira (27). Nos bastidores, integrantes do STF avaliam que os recursos não devem alterar o resultado do julgamento e que a execução da pena é apenas uma questão de tempo.
Prazos e bastidores do julgamento
A análise predominante entre os ministros é de que o processo deve ser concluído entre o fim de novembro e o início de dezembro, evitando que a discussão se arraste para o ano eleitoral de 2026. Embora a defesa ainda possa recorrer com embargos infringentes, a avaliação é que não há base jurídica suficiente para reverter a condenação.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, tem indicado que não aceitará medidas protelatórias e pode determinar o início do cumprimento da pena assim que os prazos forem esgotados.
Local da prisão e próximos passos
Ainda não há definição sobre onde Bolsonaro deverá cumprir a pena. A Superintendência da Polícia Federal em Brasília e o Centro Penitenciário da Papuda estão entre as possibilidades. A defesa deve insistir em um novo pedido de prisão domiciliar, alegando questões de saúde e segurança, mas interlocutores da Corte afirmam que esse pleito só será avaliado após o trânsito em julgado.
Entenda a condenação
O STF entendeu que Bolsonaro liderou uma organização criminosa com o objetivo de permanecer no poder, mesmo após a derrota nas eleições de 2022. Um dos principais pontos da condenação foi a apresentação de uma minuta aos comandantes das Forças Armadas que previa medidas para anular o resultado do pleito. Segundo a decisão, os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 foram uma consequência direta do fracasso desse plano.
A defesa sustenta que Bolsonaro não tomou medidas concretas para interferir no resultado eleitoral e que apenas discutiu “mecanismos constitucionais” com os militares. Além disso, alega que o ex-presidente não pode ser responsabilizado pelos atos do 8 de janeiro, já que estava fora do país à época.
Fonte: OGLOBO