STF condena Eduardo Bolsonaro a prisão e o torna inelegível até 2038

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira (16) o deputado cassado Eduardo Bolsonaro (PL) por tentativa de interferência no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no processo relacionado à trama golpista.

Por maioria, os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino acompanharam o entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR) de que Eduardo praticou o crime de coação no curso do processo. A pena fixada foi de quatro anos e dois meses de prisão, a ser cumprida inicialmente em regime semiaberto. O ex-deputado também foi declarado inelegível por 12 anos, ficando impedido de disputar eleições até 2038, além de ter sido condenado ao pagamento de multa de R$ 162 mil.

Segundo a acusação, Eduardo Bolsonaro atuou junto ao governo de Donald Trump, nos Estados Unidos, para criar um ambiente de pressão sobre ministros do STF e sobre o Brasil, com o objetivo de impedir a condenação de seu pai no processo da trama golpista. Jair Bolsonaro já foi condenado a mais de 27 anos de prisão e cumpre prisão domiciliar.

Durante o julgamento, Alexandre de Moraes rejeitou a tese da defesa de que as manifestações do ex-deputado estariam protegidas pela liberdade de expressão e pela imunidade parlamentar. O ministro afirmou que não cabe a um parlamentar brasileiro fazer lobby no exterior contra o próprio país e destacou que Eduardo admitiu permanecer nos Estados Unidos para evitar responder à Justiça brasileira.

Moraes também afirmou que as ações atribuídas ao ex-deputado não possuíam relação com atividade parlamentar e tinham como finalidade pressionar o STF para impedir o julgamento e uma eventual condenação de Jair Bolsonaro. Cristiano Zanin declarou que as provas demonstram de forma clara a prática de coação no curso do processo, enquanto Cármen Lúcia apontou uma sequência de atos que configurariam um percurso criminoso para constranger os julgadores.

A PGR sustentou que as provas reunidas incluem declarações públicas, publicações em redes sociais e mensagens trocadas entre Eduardo e Jair Bolsonaro. Para a acusação, o conjunto de elementos demonstra uma tentativa de colocar interesses familiares acima do devido processo legal e das instituições de Justiça.

A defesa, representada pelo defensor público Esdras dos Santos Carvalho, pediu a absolvição por falta de provas e alegou que as manifestações do ex-deputado estavam protegidas pela liberdade de expressão. Também argumentou que Eduardo não possuía poder para influenciar decisões soberanas do governo norte-americano e questionou aspectos processuais do julgamento, incluindo a participação de Alexandre de Moraes no caso.

Fonte: G1