O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para estabelecer que somente a Corte pode autorizar operações de busca e apreensão nas dependências do Congresso Nacional e em imóveis funcionais ocupados por parlamentares.
O julgamento, iniciado na sexta-feira (19), refere-se a uma ação da Mesa Diretora do Senado, que questiona decisões judiciais em instalações do Legislativo, como ocorreu em casos anteriores, incluindo a Operação Métis, de 2016, que investigava supostos obstáculos à Lava Jato.
Até esta segunda-feira (22), seis ministros já votaram nesse sentido: Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Flávio Dino, Dias Toffoli e Cármen Lúcia. O julgamento ocorre no plenário virtual, com possibilidade de inserção de votos até sexta-feira (26).
O relator, ministro Cristiano Zanin, destacou que a discussão envolve preservação da independência e autonomia no exercício dos mandatos parlamentares. Alexandre de Moraes reforçou a importância da harmonia entre Poderes, defendendo mecanismos de controle que evitem abusos, mas garantam o respeito às prerrogativas constitucionais.
Segundo a Mesa do Senado, medidas cautelares deferidas por juízes de primeira instância podem atingir informações estratégicas ligadas ao exercício da função pública, e por isso devem estar sob supervisão do STF. A decisão visa proteger tanto o devido processo legal quanto a autonomia institucional do Legislativo.
O caso ganha relevância em um contexto de tensão recente entre Judiciário e Legislativo, marcado por propostas de blindagem a parlamentares e anistia a condenados pelo episódio de 8 de janeiro.
Fonte: G1