STF não cede a pressão dos EUA e marca julgamento que pode regular big techs

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, marcou para a próxima quarta-feira, dia 4, a retomada do julgamento sobre o Marco Civil da Internet, que, na prática, deve estabelecer regras para a operação das redes sociais no Brasil.

A decisão de pautar o tema foi tomada na noite de ontem e ganha simbolismo adicional por ocorrer logo após o governo Donald Trump ameaçar vetar vistos para autoridades que sancionem as big techs.

A oposição celebrou como se fosse um alerta ao ministro Alexandre de Moraes, que já retirou o X (antigo Twitter) do ar, depois que a rede se recusou a cumprir ordens do Supremo sobre perfis extremistas e disseminadores de fake news.

Há, no entanto, um detalhe importante: Moraes não possui visto americano, portanto, não haveria documento a ser revogado.

O timing desse julgamento vinha sendo articulado há cerca de dez dias e foi impulsionado por uma medida do governo. Por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), como revelou o blog, o Executivo entrou com um pedido de liminar — ou seja, de efeito imediato — solicitando a responsabilização das plataformas pela manutenção indiscriminada de conteúdo ilegal, golpista, fraudulento ou discriminatório.

O pedido está nas mãos do ministro Dias Toffoli — dado importante para compreender os caminhos possíveis da maioria do STF no tratamento do tema.

O julgamento do Marco Civil da Internet foi suspenso após um pedido de vista do ministro André Mendonça, que colocou o caso de volta na mesa um dia depois de a AGU entrar com o recurso distribuído a Toffoli.

Nunes Marques, último ministro indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ainda não votou. Entre os colegas da Corte, não se descarta que ele também peça vista, o que poderia suspender o julgamento por até 90 dias.

Como se sabe, a base bolsonarista é absolutamente contrária ao estabelecimento de qualquer tipo de regra para a circulação de conteúdo nas redes sociais.

Segundo um integrante da Corte, há, neste momento, a percepção de que o tema não pode — e não deve — ser mais adiado. E que, diante de um eventual novo pedido de vista e consequente adiamento, nada impede que Toffoli, amparado pela maioria, decida a questão por meio da liminar.

Fonte: G1