A Suprema Corte dos Estados Unidos deve se manifestar nesta sexta-feira (19) sobre a legalidade do chamado tarifaço imposto pelo presidente Donald Trump a diversos países. O julgamento vai definir se o presidente poderia ter imposto tarifas de forma unilateral, sem aval do Congresso — uma decisão considerada crucial para o dólar, os juros, o comércio global e a economia brasileira.
Pela Constituição americana, a criação de impostos e tarifas é atribuição do Congresso. Trump sustenta que a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), de 1977, permite a adoção dessas medidas em situações excepcionais. Embora a legislação já tenha fundamentado sanções e restrições comerciais, nunca havia sido usada para tarifas de alcance tão amplo, ponto central das contestações feitas por empresas e governos estaduais. Até agora, três instâncias inferiores rejeitaram os argumentos do governo, e a palavra final caberá à Suprema Corte.
Se Trump vencer, as tarifas impostas desde abril de 2025 — entre 10% e 50% — permanecem válidas e passam a ser consideradas legais. Para Jackson Campos, especialista em comércio exterior, isso consolida as tarifas como instrumento legítimo de política econômica e amplia o risco de novas elevações, mantendo o ambiente comercial instável. No mercado financeiro, o efeito tende a fortalecer o dólar. “Tarifas geram inflação, que exige juros altos, que fortalecem o dólar”, afirma Sérgio Brotto, CEO da Dascam Corretora de Câmbio.
Tarifas elevam o custo de importados, pressionam a inflação e podem levar o Federal Reserve a manter juros altos por mais tempo. Juros elevados tornam os EUA mais atrativos ao capital estrangeiro, ampliando a demanda por dólares. Brotto afirma que o país se transforma em um “aspirador de capital”. Em janeiro, os preços ao consumidor nos EUA subiram 0,2%, acumulando 2,4% em 12 meses, acima da meta de 2%. Na última reunião, em 27 e 28 de janeiro, o Fed manteve os juros inalterados, contrariando pressões de Trump por cortes.
Se a Suprema Corte considerar as tarifas ilegais, a cobrança tende a ser suspensa. A devolução automática dos valores arrecadados não é garantida. Segundo Campos, empresas precisarão acionar mecanismos administrativos ou judiciais individuais para tentar reaver parte do que pagaram. Trump afirmou na rede Truth Social que uma decisão contrária poderia obrigar os EUA a devolver centenas de bilhões de dólares e gerar “completo caos”.
Para o mercado, uma derrota tende a enfraquecer o dólar. Sem a pressão inflacionária das tarifas, o Fed teria mais espaço para cortar juros, reduzindo a atratividade da moeda americana. Nesse cenário, cresce a disposição de investidores para aplicar recursos em mercados emergentes, como o Brasil. O resultado prático incluiria dólar mais fraco, maior entrada de capital externo, valorização do real e possível redução das expectativas de juros no Brasil.
Mesmo com eventual derrota, o governo pode buscar outras bases legais para impor tarifas, como argumentos de segurança nacional ou práticas comerciais desleais. Assim, o julgamento reduz a insegurança jurídica, mas não elimina totalmente a incerteza. Pelo menos US$ 90 bilhões (R$ 483 bilhões) em tributos de importação já recolhidos podem ser impactados — cerca de metade da arrecadação tarifária dos EUA em 2025 até setembro, segundo analistas do Wells Fargo.
Para a economia americana, a derrubada das tarifas pode reduzir custos de importação, aliviar pressões inflacionárias e melhorar a competitividade industrial, mas também implicar perda de arrecadação e efeitos políticos internos.
No Brasil, os impactos variam conforme o desfecho. Se Trump vencer, exportadores brasileiros tendem a enfrentar custos elevados e perda de competitividade em um ambiente de instabilidade. Se perder, abre-se espaço para retomada das exportações, com maior previsibilidade de preços e menor pressão cambial.
Atualmente, as exportações brasileiras aos EUA se dividem entre produtos sem tarifas adicionais e mercadorias sujeitas a sobretaxa de 40%. Em 2025, Trump iniciou tarifas de 10% em abril, elevou para até 50% em julho — com vigência em agosto e exclusão de 700 itens — e, em novembro, retirou a taxa de 10%, mantendo a maior sobre determinados produtos e removendo a sobretaxa de 40% para itens como café, carnes e frutas.
Fonte: G1