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ALEXANDRE DE MORAES

STF

Moraes marca audiências de custódia de Valdemar, Filipe Martins e militares presos pela PF

por Redação

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), marcou as audiências de custódia de presos na operação da Polícia Federal, que apura a participação de pessoas ligadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro na tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado democrático de Direito, para obter vantagem de natureza política com a manutenção do ex-chefe.

Todas ocorrerão nesta sexta-feira (9). A audiência de Filipe Martins será por videoconferência, às 14h, na Superintendência da Polícia Federal no Paraná.

A de Marcelo Câmara também será por videoconferência, às 14h20min, no Batalhão da Guarda Presidencial.

Rafael de Oliveira será ouvido às 14h40min, na Comando da Artilharia Divisionária da Divisão do Exército. Também por videoconferência.

Valdemar Costa Neto será ouvido por videoconferência, às 15h, na Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal.

Segundo a PF, o grupo investigado teria se dividido em núcleos de atuação para disseminar a ocorrência de fraude nas eleições de 2022, antes mesmo da realização do pleito, de modo a viabilizar e legitimar uma intervenção militar, em dinâmica de milícia digital.

Uma perícia realizada pela Polícia Federal confirmou que o material encontrado na casa do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, é uma pepita de ouro. Além da pedra, foi encontrada uma arma.

Fonte: r7

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STF

No 1º julgamento de 2024 sobre o 8 de Janeiro, Moraes vota para condenar mais 12 réus; veja nomes

por Redação

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes votou nesta sexta-feira (2) para condenar mais 12 acusados pela PGR (Procuradoria-Geral da República) por participação nos atos extremistas do 8 de Janeiro, em Brasília. São 11 homens e uma mulher, com penas de 12, 14 e 17 anos. O primeiro julgamento de 2024 sobre o caso começou um dia após a cerimônia de abertura do ano no Judiciário.

Os 12 réus, presos durante os ataques aos prédios da praça dos Três Poderes, foram acusados dos crimes de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.

CONFIRA OS NOMES E O TEMPO DA PENA DE CADA UM DOS RÉUS:

  • Clayton Costa Candido Nunes (17 anos)
  • Gabriel Lucas Lott Pereira (12 anos)
  • Jorge Luiz dos Santos (17 anos)
  • Juvenal Alves Correa de Albuquerque (17 anos)
  • Leonardo Silva Alves Grangeiro (14 anos)
  • Lucivaldo Pereira de Castro (12 anos)
  • Manoel Messias Pereira Machado (14 anos)
  • Marcelo Cano (17 anos)
  • Marcos dos Santos Rabelo (12 anos)
  • Robinson Luiz Filemon Pinto Junior (17 anos)
  • Tiago Mendes Romualdo (14 anos)
  • Watlila Socrates Soares do Nascimento (14 anos)

As ações serão analisadas pelos demais ministros da Corte de forma virtual até a próxima sexta (9). No julgamento virtual, não há discussão. Os ministros votam por meio do sistema eletrônico da Corte. Se há um pedido de vista, o julgamento é suspenso. Já quando ocorre um pedido de destaque, o julgamento é reiniciado no plenário físico.

“Como já assinalado, a motivação para a condutas criminosas visava o completo rompimento da ordem constitucional, mediante a prática de atos violentos, em absoluto desrespeito ao Estado Democrático de Direito, às Instituições e ao patrimônio público”, acrescentou o ministro.

1.345 denúncias
Desde setembro de 2023, o Supremo já condenou pelo menos 30 pessoas por envolvimento nos atos extremistas. As penas variam entre 14 e 17 anos de prisão. Ao todo, a Corte já recebeu 1.345 denúncias. Desse total, 1.113 foram suspensas para a PGR avaliar se vai propor acordos que evitem a condenação.

Os atos extremistas que resultaram na depredação dos prédios dos Três Poderes deixaram um prejuízo material de R$ 20,7 milhões. Nas condenações, o STF vem estabelecendo o pagamento de uma multa de R$ 30 milhões, dividida entre todos os réus, por danos coletivos.

Fonte: r7

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Brasil

Senadores da oposição pedem que Moraes deixe relatoria dos inquéritos das fake news e do 8/1

por Redação

Os senadores Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Izalci Lucas (PSDB-DF), Márcio Bittar (União-AC) e Rogerio Marinho (PL-RN) se reuniram nesta quarta-feira (24) com o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luís Roberto Barroso, e defenderam a saída do ministro Alexandre de Moraes da relatoria de inquéritos que investigam fake news e os ataques de 8 de janeiro de 2023. Os parlamentares também criticaram a atuação no caso do deputado Carlos Jordy (PL-RJ), que foi alvo de busca e apreensão da Polícia Federal.

Na audiência, pedida pelos parlamentares, o senador Márcio Bittar e Barroso trocaram ideias sobre questão da Amazônia e da sustentabilidade dos 28 milhões de habitantes locais. O senador também entregou cópia do relatório da CPI das ONGs, aprovado no fim do ano passado.

“Ele não tem a condição de determinar que isso ou aquilo aconteça, mas ele nos ouviu e se prontificou a levar as nossas preocupações tanto para o ministro Alexandre como para os demais membros da Corte, de que em algum momento esses inquéritos precisam acabar para acabar essa excepcionalidade. A gente precisa voltar à normalidade, para que a própria política resolva a situação do país”, disse Rogerio Marinho.

Poderes do STF
A oposição no Congresso Nacional definiu nesta quarta (24) que o grupo vai articular pela votação de matérias que reduzem os poderes do STF. O movimento vai ser colocado em prática já na volta do recesso parlamentar, no início de fevereiro, e foi insuflado pela operação que mirou Jordy. Dentre as prioridades, está o fim do voto individual de ministros, o mandato fixo e a elevação de idade mínima para indicação.

A discussão da pauta mobilizou aproximadamente 30 parlamentares de oposição, entre deputados e senadores, que viajaram a Brasília durante o recesso parlamentar. O grupo se posicionou contrário à operação que mirou Jordy, alvo de busca e apreensão da Polícia Federal, em mais um desdobramento da Operação Lesa-Pátria. Para a oposição, a ação contra o deputado demonstra abuso de autoridade do STF.

Fonte: r7

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Brasil

Moraes proferiu mais de 6 mil decisões sobre atos do 8 de Janeiro

por Redação

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu 6.204 decisões relacionadas às investigações sobre os atos extremistas ocorridos em Brasília em 8 de janeiro de 2023. Desse total, 255 foram medidas de busca e apreensão em 400 endereços e 350 de quebras de sigilo bancário e telemático. Todas resultaram em 800 diligências.

Os dados constam em relatório elaborado pelo gabinete do ministro e divulgado pelo STF neste domingo (7). O documento detalha as principais atividades do gabinete do ministro a cada mês, incluindo as medidas tomadas e informações de prisões e julgamentos de ações penais.

No ano passado, foram recebidas 1.345 denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Até o mês de dezembro de 2023, foram homologados 38 acordos com acusados pelos crimes menos graves. Nesses acordos, os réus admitiram os crimes e se comprometeram a pagar multas e a fazer curso sobre a democracia, por exemplo.

Uma delas, apresentada em agosto, é contra a cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). Segundo o Supremo, a denúncia, para deliberação de abertura ou não de ação penal, deve ser analisada pelo STF na segunda semana do mês de fevereiro de 2024.

O material apresenta um balanço de todas as providências imediatamente adotadas desde a invasão às sedes dos Três Poderes. Entre elas, a prisão da cúpula da segurança pública no Distrito Federal, o afastamento do governador Ibaneis Rocha (MDB), a dissolução dos acampamentos em frente aos quartéis e bloqueios de perfis e canais em redes sociais que estimularam atos violentos.

De acordo com o relatório, no dia 8 de janeiro, foram presas 243 pessoas em flagrante. Entre os dias 8 e 9 de janeiro, mais 1.929 pessoas que estavam em frente aos quartéis foram conduzidas à Academia Nacional de Polícia, sendo que 775 foram liberadas no mesmo dia e 1.397 ficaram detidas e passaram por audiências de custódia.

Após as audiências, Moraes analisou todos os casos e 459 presos receberam liberdade provisória mediante cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar e outras medidas. Ao longo de 2023, 81 pessoas foram presas em operações policiais a partir das investigações da Polícia Federal. Em dezembro, 70 pessoas ainda seguiam presas devido aos atos.

Já em relação às ações penais abertas até dezembro, 30 pessoas foram julgadas e condenadas por crimes mais graves a penas que chegaram a até 17 anos de prisão. Outras 29 ações penais tiveram julgamento iniciado em dezembro e as análises devem ser concluídas após o recesso do Poder Judiciário em fevereiro. Conforme o relatório, outras 146 ações penais já têm data prevista de julgamento em sessões virtuais até o mês de abril de 2024.

Fonte: r7

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Brasil

Atos extremistas do 8 de Janeiro completam um ano; relembre fatos marcantes

por Redação

Os atos extremistas que depredaram as sedes dos Três Poderes completam um ano nesta segunda-feira (8). Desde então, 66 das mais de 2 mil pessoas inicialmente detidas seguem presas. Dessas, 8 já foram condenadas pelo STF (Supremo Tribunal Federal), 33 são rés denunciadas como executoras dos atos, e 25 seguem presas a pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República), por suspeita de financiarem ou incitarem os crimes.

No total, 30 pessoas já foram condenadas pelo STF a penas que variam de 3 anos de detenção em regime aberto a 17 anos de prisão em regime inicialmente fechado.

Os prejuízos materiais causados passam dos R$ 22 milhões, segundo o governo federal. Os vândalos picharam paredes, quebraram vidros, incendiaram carpetes, danificaram obras de arte e furtaram objetos em exposição. Algumas esculturas e móveis históricos não foram recuperados e não podem ser repostos.

Resposta aos atos
As ações de resposta aos atos começaram no mesmo dia. Ainda na madrugada de 9 de janeiro do ano passado, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou o afastamento do governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB). Na decisão, Moraes disse que Ibaneis teve “conduta dolosamente omissiva” e “conivência”. A vice-governadora Celina Leão (PP) assumiu o Executivo distrital até março, quando Ibaneis voltou ao cargo.

Horas antes de ser afastado, Ibaneis publicou a exoneração do então secretário de Segurança Pública do DF e ex-ministro da Justiça e Segurança Pública de Jair Bolsonaro (PL), Anderson Torres. Ele estava viajando de férias para os Estados Unidos e não estava em Brasília durante os atos. Moraes decretou a prisão Torres no dia 10.

Os extremistas que estavam nos acampamentos foram detidos e presos. A Polícia Federal iniciou a Operação Lesa Pátria para identificar participantes, financiadores e fomentadores dos atos.

Comissões Parlamentares de Inquérito
Duas CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito) foram instaladas para investigar os atos: uma no Congresso Nacional e outra na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Os deputados distritais inauguraram a CPI ainda em janeiro, e 31 pessoas foram ouvidas, entre elas autoridades da Segurança Pública, da Polícia Militar do DF, do Exército e do GSI (Gabinete de Segurança Institucional da Presidência).

O relatório final foi aprovado em novembro com a sugestão de indiciamento de 135 pessoas. O general Gonçalves Dias, ex-ministro do GSI de Lula, foi o único nome retirado da versão.

A CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do Congresso foi instalada em maio, composta por senadores e deputados federais. Depois de 21 depoimentos colhidos, o relatório final foi aprovado em outubro, com a proposta de indiciamento de 61 pessoas. O ex-presidente Bolsonaro foi um dos nomes, além de oito generais, entre eles quatro ex-ministros do governo.

Cúpula da PM presa
A Polícia Federal realizou, em agosto, uma operação que resultou na prisão da cúpula da Polícia Militar do DF por suspeita de omissão nos atos. O comandante-geral da PM, o ex-comandante-geral, três coronéis, um major e um tenente foram alvo.

A PGR apresentou um relatório com trocas de mensagens entre os policiais classificadas como “golpistas” e com “profunda contaminação ideológica”.

Primeiros condenados
Os primeiros julgamentos de ações penais de réus envolvidos nos ataques de 8 de janeiro começaram em setembro. Os quatro réus responderam pela prática de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima, além de deterioração de patrimônio tombado. Eles foram condenados a penas que variam de 14 a 17 anos de prisão.

Os julgamentos foram marcados por conflitos. Durante a sustentação oral, uma das advogadas, Larissa Claudia Lopes de Araujo, afirmou que “o sonho dela” era ser ministra, mas que atualmente tinha vergonha da Corte, e chegou a chorar. Já o advogado Hery Kattwinkel confundiu a obra O Príncipe, do italiano Nicolau Maquiavel, com o livro infantojuvenil O Pequeno Príncipe, do francês Antoine de Saint-Exupéry.

Em determinado momento, os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça discutiram. Mendonça questionou o fato de a Força Nacional não ter sido acionada durante os atos, e Moraes afirmou que investigações apontavam que comandantes da PM orquestraram a facilitação da invasão.

“Vossa Excelência vem no plenário do STF que foi destruído para dizer que houve uma conspiração do governo contra o próprio governo? Tenha dó”, disse Moraes. Instantes após a discussão, os dois pediram desculpas um ao outro, e a sessão prosseguiu.

Fonte: r7

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Segurança

PF confirma que havia plano para matar ministro Alexandre de Moraes nos atos de 8 de janeiro

por Redação

A Polícia Federal confirmou que havia um plano para matar o ministro Alexandre de Moraes. Fontes da PF confirmaram ao Jornal da Record a existência de três planos de atentado contra o ministro do STF, que também é relator do inquérito do 8 de janeiro no Supremo. O Ministro da Justiça e Segurança Pública em exercício, Ricardo Capelli, afirmou hoje (4) que os eventos de 8 de janeiro do ano passado não vão se repetir. A declaração foi dada durante a assinatura do protocolo de segurança do Ato em Defesa da Democracia.

Fonte: r7

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Tecnologia

Moraes pede a Congresso que regulamente inteligência artificial para eleições

por Redação

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, cobrou do Congresso Nacional, nesta terça-feira (12), uma regulamentação sobre o uso da inteligência artificial (IA) nas eleições de 2024. O ministro afirmou que “não há a mínima transparência” dos algoritmos usados pela IA e pelas big techs.

A declaração foi dada em um evento sobre diálogo entre os Poderes e os 35 anos da Constituição Federal. “Se não há transparência, não há possibilidade de controle e, se junta a ausência de transparência, há total impunidade. A internet não é terra de ninguém”, disse.

O ministro afirmou que houve uma vontade de manipular as pessoas, uma “lavagem cerebral”. Ele alertou também para uma manipulação do eleitor. “Se é algo que afeta a mente humana, afeta as relações de consumo e capital, que afeta a democracia, porque afeta a livre escolha do eleitor. É algo que tem que ser regulado”, declarou.

Moraes disse ainda que a sanção deve ser “drástica” para candidato que utilizar a inteligência artificial para manipular as eleições. Segundo ele, o candidato deve ter o registro cassado e, se for eleito, deve ter o mandato cassado.

“Não podemos permitir que o eleitor tenha a sua vontade desvirtuada por meio de imagens que são mais perfeitas que filmes. É um desafio. A inteligência virtual é uma realidade que veio, um avanço, mas é um avanço que pode ser desvirtuado pelo ser humano e pelas big techs e quem pode desvirtuar deve ser responsabilizado. Não é possível mais que big techs sejam consideradas empresas de tecnologia”, defendeu.

Fonte: r7

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STF

Moraes nega pedido para soltar membros da cúpula da PMDF presos pelos atos do 8/1

por Redação

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou nesta terça-feira (28) pedido para soltar integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) presos por suspeita de omissão nos atos extremistas do 8 de Janeiro. Entre eles estão os ex-comandantes-gerais da corporação coronel Klepter Rosa Gonçalves e coronel Fábio Augusto Vieira, além de outros cinco oficiais. Eles foram presos em agosto. A decisão está sob sigilo, e a informação foi confirmada pela defesa de um dos detidos.

O R7 apurou que os argumentos usados pelo ministro são que os fatos são graves, havendo provas suficientes do cometimento de crimes, e que a soltura dos policiais poderia ocasionar prejuízo à instrução criminal. Segundo a decisão, eles poderiam pressionar testemunhas, interferir nas investigações e fugir.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou ao STF o grupo de oficiais da PMDF por omissão imprópria, pois teriam aderido “subjetivamente às ações delitivas praticadas por terceiros”, quando “deveriam e poderiam agir para evitar o resultado”.

Para a PGR, “eles concorreram para a prática das condutas criminosas descritas, abstendo-se de cumprir os deveres de proteção e vigilância que lhes são impostos” pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica da PMDF.

Para Alexandre de Moraes, “os elementos de prova trazidos aos autos pela Procuradoria-Geral da República revelam que os denunciados por omissão penalmente relevante e em circunstâncias nas quais deviam e podiam agir para evitar o resultado concorreram para a prática dos delitos”.

Fonte: r7

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Brasil

Depois de morte na Papuda, Moraes soltou ao menos 11 envolvidos no 8 de Janeiro

por Redação

Após a morte de Cleriston Pereira da Cunha, um dos presos provisórios em razão dos atos extremistas do 8 de Janeiro, na Penitenciária da Papuda, em Brasília, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes mandou soltar pelo menos 11 réus. Todos eles tiveram pareceres favoráveis da Procuradoria-Geral da República (PGR) pela revogação das prisões preventivas.

Os réus estão proibidos de se ausentar das comarcas onde moram, têm que ficar em casa à noite, usar tornozeleira eletrônica 24 horas por dia e entregar o passaporte. Além disso, tiveram suspensos documentos de porte de arma de fogo.

No mesmo dia da morte de Cleriston Cunha, em 20 de novembro, em decorrência de mal súbito durante um banho de sol, Moraes requisitou informações detalhadas sobre o caso. O ministro requisitou também cópia do prontuário e relatório médico dos atendimentos recebidos pelo interno durante a custódia.

O R7 teve acesso a um parecer da PGR, do dia 1º de setembro, em que foi recomendada a liberdade provisória do réu por ter adquirido comorbidades pós-Covid-19.

Os réus são acusados de cinco crimes:

  • abolição violenta do Estado democrático de Direito;
  • associação criminosa armada;
  • dano qualificado;
  • deterioração de patrimônio tombado; e
  • tentativa de golpe de Estado.

Fonte: r7

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Segurança

Moraes vota para condenar a 17 anos de prisão mais cinco réus pelos atos do 8 de Janeiro

por Redação

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou nesta sexta-feira (17) para condenar mais cinco réus envolvidos nos atos extremistas do 8 de Janeiro, em Brasília. Moraes propôs que eles sejam condenados a penas de 17 anos de prisão, em regime inicial fechado.

As pessoas julgadas são:

  • Alethea Verusca Soares;
  • Ana Paula Neubaner Rodrigues;
  • Angelo Sotero de Lima;
  • Eduardo Zeferino Englert; e
  • Rosely Pereira Monteiro.

Moraes exigiu ainda uma indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, valor que pode ser dividido entre os condenados.

Os demais ministros têm até a próxima sexta (24) para votar pelo sistema virtual da Corte. Nesse formato não há discussão e não aparecem detalhes do voto, apenas a decisão de cada magistrado.

Se houver um pedido de vista (mais tempo para analisar o caso), o julgamento será suspenso. Caso ocorra um pedido de destaque (interrupção do julgamento), a decisão será levada ao plenário físico do STF.

Os cinco réus, presos durante os ataques aos prédios da Praça dos Três Poderes, foram acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) dos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.

25 condenados
Desde setembro, o STF já condenou 25 pessoas por envolvimento nos atos extremistas, com penas que variam de 14 a 17 anos. Ao todo, a Corte já recebeu 1.345 denúncias. Desse total, 1.113 foram suspensas para que a PGR avalie se propõe acordos que evitem condenação e prisão.

Os atos extremistas deixaram um prejuízo material de R$ 20,7 milhões ao STF, ao Palácio do Planalto e ao Congresso Nacional.

Fonte: r7

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