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ATOS EXTREMISTAS

Brasil

PF cumpre 18 mandados de busca na 26ª fase da Operação Lesa Pátria

por Redação

A PF (Polícia Federal) deflagrou nesta terça-feira (16) a 26ª fase da Operação Lesa Pátria, com o cumprimento de 18 mandados de busca e apreensão em oito estados. O objetivo é identificar pessoas que financiaram, fomentaram e promoveram os fatos ocorridos em 8 de Janeiro, quando o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal foram invadidos por indivíduos que promoveram violência e dano generalizado contra os imóveis, móveis e objetos daquelas Instituições.

Foi determinada a indisponibilidade de bens, ativos e valores dos investigados. Apura-se que os valores dos danos causados ao patrimônio público possam chegar à cifra de R$ 40 milhões. Os fatos investigados constituem, em tese, os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido.

Ao todo, os agentes cumprem as decisões nos seguintes estados:

Rio Grande do Norte – 1;
Santa Catarina – 1;
Pará – 4;
São Paulo – 1;
Minas Gerais – 3;
Espírito Santo – 4;
Tocantins – 1; e
Mato Grosso do Sul – 3.
As investigações continuam em curso, e a Operação Lesa Pátria é permanente, com atualizações periódicas acerca do número de mandados judiciais expedidos e pessoas capturadas.

Um publicitário com mais de 105 mil seguidores nas redes sociais afirmou ter sido um dos alvos e publicou uma foto com um suposto mandado de busca e apreensão. Os nomes dos alvos não foi divulgados oficialmente.

Fonte: r7

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STF

No 1º julgamento de 2024 sobre o 8 de Janeiro, Moraes vota para condenar mais 12 réus; veja nomes

por Redação

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes votou nesta sexta-feira (2) para condenar mais 12 acusados pela PGR (Procuradoria-Geral da República) por participação nos atos extremistas do 8 de Janeiro, em Brasília. São 11 homens e uma mulher, com penas de 12, 14 e 17 anos. O primeiro julgamento de 2024 sobre o caso começou um dia após a cerimônia de abertura do ano no Judiciário.

Os 12 réus, presos durante os ataques aos prédios da praça dos Três Poderes, foram acusados dos crimes de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.

CONFIRA OS NOMES E O TEMPO DA PENA DE CADA UM DOS RÉUS:

  • Clayton Costa Candido Nunes (17 anos)
  • Gabriel Lucas Lott Pereira (12 anos)
  • Jorge Luiz dos Santos (17 anos)
  • Juvenal Alves Correa de Albuquerque (17 anos)
  • Leonardo Silva Alves Grangeiro (14 anos)
  • Lucivaldo Pereira de Castro (12 anos)
  • Manoel Messias Pereira Machado (14 anos)
  • Marcelo Cano (17 anos)
  • Marcos dos Santos Rabelo (12 anos)
  • Robinson Luiz Filemon Pinto Junior (17 anos)
  • Tiago Mendes Romualdo (14 anos)
  • Watlila Socrates Soares do Nascimento (14 anos)

As ações serão analisadas pelos demais ministros da Corte de forma virtual até a próxima sexta (9). No julgamento virtual, não há discussão. Os ministros votam por meio do sistema eletrônico da Corte. Se há um pedido de vista, o julgamento é suspenso. Já quando ocorre um pedido de destaque, o julgamento é reiniciado no plenário físico.

“Como já assinalado, a motivação para a condutas criminosas visava o completo rompimento da ordem constitucional, mediante a prática de atos violentos, em absoluto desrespeito ao Estado Democrático de Direito, às Instituições e ao patrimônio público”, acrescentou o ministro.

1.345 denúncias
Desde setembro de 2023, o Supremo já condenou pelo menos 30 pessoas por envolvimento nos atos extremistas. As penas variam entre 14 e 17 anos de prisão. Ao todo, a Corte já recebeu 1.345 denúncias. Desse total, 1.113 foram suspensas para a PGR avaliar se vai propor acordos que evitem a condenação.

Os atos extremistas que resultaram na depredação dos prédios dos Três Poderes deixaram um prejuízo material de R$ 20,7 milhões. Nas condenações, o STF vem estabelecendo o pagamento de uma multa de R$ 30 milhões, dividida entre todos os réus, por danos coletivos.

Fonte: r7

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Brasil

Moraes proferiu mais de 6 mil decisões sobre atos do 8 de Janeiro

por Redação

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu 6.204 decisões relacionadas às investigações sobre os atos extremistas ocorridos em Brasília em 8 de janeiro de 2023. Desse total, 255 foram medidas de busca e apreensão em 400 endereços e 350 de quebras de sigilo bancário e telemático. Todas resultaram em 800 diligências.

Os dados constam em relatório elaborado pelo gabinete do ministro e divulgado pelo STF neste domingo (7). O documento detalha as principais atividades do gabinete do ministro a cada mês, incluindo as medidas tomadas e informações de prisões e julgamentos de ações penais.

No ano passado, foram recebidas 1.345 denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Até o mês de dezembro de 2023, foram homologados 38 acordos com acusados pelos crimes menos graves. Nesses acordos, os réus admitiram os crimes e se comprometeram a pagar multas e a fazer curso sobre a democracia, por exemplo.

Uma delas, apresentada em agosto, é contra a cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). Segundo o Supremo, a denúncia, para deliberação de abertura ou não de ação penal, deve ser analisada pelo STF na segunda semana do mês de fevereiro de 2024.

O material apresenta um balanço de todas as providências imediatamente adotadas desde a invasão às sedes dos Três Poderes. Entre elas, a prisão da cúpula da segurança pública no Distrito Federal, o afastamento do governador Ibaneis Rocha (MDB), a dissolução dos acampamentos em frente aos quartéis e bloqueios de perfis e canais em redes sociais que estimularam atos violentos.

De acordo com o relatório, no dia 8 de janeiro, foram presas 243 pessoas em flagrante. Entre os dias 8 e 9 de janeiro, mais 1.929 pessoas que estavam em frente aos quartéis foram conduzidas à Academia Nacional de Polícia, sendo que 775 foram liberadas no mesmo dia e 1.397 ficaram detidas e passaram por audiências de custódia.

Após as audiências, Moraes analisou todos os casos e 459 presos receberam liberdade provisória mediante cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar e outras medidas. Ao longo de 2023, 81 pessoas foram presas em operações policiais a partir das investigações da Polícia Federal. Em dezembro, 70 pessoas ainda seguiam presas devido aos atos.

Já em relação às ações penais abertas até dezembro, 30 pessoas foram julgadas e condenadas por crimes mais graves a penas que chegaram a até 17 anos de prisão. Outras 29 ações penais tiveram julgamento iniciado em dezembro e as análises devem ser concluídas após o recesso do Poder Judiciário em fevereiro. Conforme o relatório, outras 146 ações penais já têm data prevista de julgamento em sessões virtuais até o mês de abril de 2024.

Fonte: r7

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Brasil

Depois de morte na Papuda, Moraes soltou ao menos 11 envolvidos no 8 de Janeiro

por Redação

Após a morte de Cleriston Pereira da Cunha, um dos presos provisórios em razão dos atos extremistas do 8 de Janeiro, na Penitenciária da Papuda, em Brasília, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes mandou soltar pelo menos 11 réus. Todos eles tiveram pareceres favoráveis da Procuradoria-Geral da República (PGR) pela revogação das prisões preventivas.

Os réus estão proibidos de se ausentar das comarcas onde moram, têm que ficar em casa à noite, usar tornozeleira eletrônica 24 horas por dia e entregar o passaporte. Além disso, tiveram suspensos documentos de porte de arma de fogo.

No mesmo dia da morte de Cleriston Cunha, em 20 de novembro, em decorrência de mal súbito durante um banho de sol, Moraes requisitou informações detalhadas sobre o caso. O ministro requisitou também cópia do prontuário e relatório médico dos atendimentos recebidos pelo interno durante a custódia.

O R7 teve acesso a um parecer da PGR, do dia 1º de setembro, em que foi recomendada a liberdade provisória do réu por ter adquirido comorbidades pós-Covid-19.

Os réus são acusados de cinco crimes:

  • abolição violenta do Estado democrático de Direito;
  • associação criminosa armada;
  • dano qualificado;
  • deterioração de patrimônio tombado; e
  • tentativa de golpe de Estado.

Fonte: r7

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Segurança

Moraes vota para condenar a 17 anos de prisão mais cinco réus pelos atos do 8 de Janeiro

por Redação

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou nesta sexta-feira (17) para condenar mais cinco réus envolvidos nos atos extremistas do 8 de Janeiro, em Brasília. Moraes propôs que eles sejam condenados a penas de 17 anos de prisão, em regime inicial fechado.

As pessoas julgadas são:

  • Alethea Verusca Soares;
  • Ana Paula Neubaner Rodrigues;
  • Angelo Sotero de Lima;
  • Eduardo Zeferino Englert; e
  • Rosely Pereira Monteiro.

Moraes exigiu ainda uma indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, valor que pode ser dividido entre os condenados.

Os demais ministros têm até a próxima sexta (24) para votar pelo sistema virtual da Corte. Nesse formato não há discussão e não aparecem detalhes do voto, apenas a decisão de cada magistrado.

Se houver um pedido de vista (mais tempo para analisar o caso), o julgamento será suspenso. Caso ocorra um pedido de destaque (interrupção do julgamento), a decisão será levada ao plenário físico do STF.

Os cinco réus, presos durante os ataques aos prédios da Praça dos Três Poderes, foram acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) dos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.

25 condenados
Desde setembro, o STF já condenou 25 pessoas por envolvimento nos atos extremistas, com penas que variam de 14 a 17 anos. Ao todo, a Corte já recebeu 1.345 denúncias. Desse total, 1.113 foram suspensas para que a PGR avalie se propõe acordos que evitem condenação e prisão.

Os atos extremistas deixaram um prejuízo material de R$ 20,7 milhões ao STF, ao Palácio do Planalto e ao Congresso Nacional.

Fonte: r7

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Brasil

Coronel da PM admite ‘falha’ em 8 de janeiro, mas defende trabalho feito pela corporação

por Redação

O coronel da Polícia Militar Reginaldo de Souza Leitão admitiu nesta quinta-feira (16) que houve “falha” da corporação no 8 de Janeiro. A declaração foi dada à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Atos Antidemocráticos da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).

“Acredito que sim, houve uma falha nossa [PMDF]. E a falha tem que ser estudada. Caberá aos próximos gestores da PMDF estudar o que aconteceu, quais os erros que cometemos de posicionamento da tropa, para que isso não se repita”, afirmou.

Leitão, no entanto, defendeu o trabalho dos agentes. “A atividade da PM é uma atividade de risco. Quando a gente entra na PM, sabemos que podemos passar da ocorrência para passar a réu. Mas eu conheço todos os oficiais que estavam naquele dia, são pessoas excepcionais. E todas as informações que levantamos foram repassadas aos órgãos decisores”, disse.

Em janeiro, o coronel era chefe do Centro de Inteligência da PM e teria feito parte de um grupo de aplicativo de mensagens em que alertas sobre as manifestações foram divulgados. No entanto, ele afirma que não participou de reunião feita no dia anterior (7 de janeiro) na Secretaria de Segurança Pública com o alto-comando para avaliar riscos das manifestações.

“A Polícia Militar cumpriu o seu papel. O trabalho do centro de inteligência foi feito, e as informações, repassadas. Tínhamos o grupo ‘Prioridade 01’, com o objetivo de levar ao alto-comando da corporação o que era mais relevante. Destaco que do dia 6 ao dia 8 houve um movimento abrupto que exigiu uma tomada de decisão rápida da PM, que a cada hora ia alterando. O que vimos no dia 8 não reflete o que estava sendo vivido antes nos acampamentos”, declarou.

Votação do relatório
O prazo final para encerrar as atividades da CPI é 5 de dezembro, mas o presidente da Comissão, Chico Vigilante (PT), quer votar o relatório final no dia 29 deste mês. O documento será apresentado às 9 da manhã e votado no período da tarde no mesmo dia.

Fonte: r7

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Segurança

Condenado por bomba no aeroporto de Brasília, Alan Diego presta depoimento à CPMI

por Redação

Preso por tentar explodir um caminhão-tanque no aeroporto de Brasília, Alan Diego dos Santos Rodrigues presta depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro nesta quinta-feira (28). Ele é um dos três condenados pela tentativa de ataque às vésperas do Natal de 2022. O blogueiro Wellington Macedo e o empresário George Washington de Oliveira já foram ouvidos pelo colegiado.

A presença de Rodrigues foi requisitada por vários parlamentares, tanto da base do governo quanto da oposição. Um dos requerimentos aprovados destaca que o condenado disse em depoimento à Polícia Civil do Distrito Federal que recebeu, no acampamento localizado em frente ao quartel-general do Exército em Brasília, a bomba colocada em um caminhão encontrado perto do aeroporto. Aos policiais, Alan confirmou a autoria do crime e disse ter recebido de George Washington o artefato que seria instalado no caminhão-tanque com mais de 60 mil litros de combustível.

Esta não será a primeira vez que o depoente comparece a uma oitiva parlamentar. Em junho, ele depôs na CPI da Câmara Legislativa do DF, que também investiga os atos extremistas em Brasília. Na ocasião, ele disse que sonhava em conhecer a capital federal e que veio apenas para passear.

Rodrigues também contou aos parlamentares que a bomba não explodiu porque ele impediu. “Eu informei às autoridades, mandei mensagens e informei. Se as autoridades fossem lá, ela não ia explodir.” De acordo com ele, a dinamite explodiria se alguém acionasse o detonador. Ele se negou, no entanto, a dizer quem era o responsável por detonar o explosivo, sob a justificativa de que está sendo ameaçado.

Ele foi condenado a cinco anos e quatro meses de prisão pelo crime de explosão, previsto no artigo 251 do Código Penal. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes revogou a prisão dele em outro processo, que está sob sigilo. No entanto, pela condenação relativa à bomba, ele permanece cumprindo pena no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

Nova votação
Além do depoimento de Rodrigues, a CPMI do 8 de Janeiro deve votar novos requerimentos na mesma sessão. Os pedidos seriam votados na terça-feira (26), mas, por falta de acordo, a pauta foi adiada.

O presidente da CPMI do 8 de Janeiro, Arthur Maia (União Brasil-BA), condicionou a votação de novos requerimentos da ala governista à análise de um pedido de convocação feito pela minoria. Esse posicionamento de Maia faz parte da estratégia adotada pelo presidente desde o começo dos trabalhos da comissão para “equilibrar” as aprovações de requerimentos entre governo e oposição.

A minoria quer ouvir um representante da Força Nacional de Segurança Pública, que Maia também defende. “Se não tiver acordo, coloco o requerimento da Força Nacional. Caso seja aprovado, aí colocamos os outros requerimentos solicitados pela maioria.” Segundo Maia, a negociação é a forma de garantir a aprovação de pedido também da minoria. “Da minha parte não há nenhuma dificuldade de estender até quinta-feira para ver se vamos ou não ter condições de fazer essa reunião”, ponderou.

Os governistas querem garantir a aprovação das quebras de sigilo de inteligência financeira do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. Sem isso, não deve haver novas aprovações.

Fonte: r7

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Brasil

Informe da Abin revela que Exército organizou trânsito para dar ‘fluidez’ a caravanas pró-Bolsonaro no DF

por Redação

Um informe da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) revela que o Exército organizou um esquema especial de trânsito com o objetivo de “garantir maior fluidez” aos ônibus de caravanas com apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro que chegavam à Brasília rumo ao acampamento montado em frente ao quartel-general (QG). A mensagem foi enviada dois dias antes da invasão das sedes dos Três Poderes, justamente quando houve uma intensificação no número de manifestantes para participaram dos protestos organizados pelas redes sociais..

“Todos os acessos à Av. do Exército estão bloqueados. Perguntados sobre o motivo, militares responsáveis pelo balizamento de trânsito em dois pontos de acessos distintos deram a mesma resposta: a restrição destina-se a garantir maior fluidez aos ônibus de caravanas que estariam para chegar no QGEx”, diz o informe.

O R7 teve acesso à mensagem, que foi enviada pelo ex-secretário de Planejamento e Gestão da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Leonardo Singer ao então diretor-adjunto da agência Saulo Cunha. A informação é referente a um levantamento das 14h45 do dia 6 de janeiro e, naquele momento, a percepção era de que ainda não havia um aumento no número de pessoas acampadas. “Contudo, foram observados manifestantes chegando no acampamento trazendo água e comida”, completa.

A informação deve ser alvo de questionamentos ao general Gustavo Henrique Dutra de Menezes, ex-chefe do Comando Militar do Planalto (CMP), no depoimento que ele dará à CPMI do 8 de Janeiro marcado para esta quinta-feira (14). Ele será questionado pela atuação no comando das tropas no monitoramento do acampamento em frente ao quartel-general.

Dutra é suspeito de ter barrado o desmonte da mobilização pela Polícia Militar do DF após os atos extremistas do 8 de Janeiro. Em depoimento à CPI na Câmara Legislativa, Dutra disse que o Exército sempre teve a intenção de “desmotivar” o acampamento, mas que ele não era ilegal.

Também à CPI dos deputados distritais, o ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública Anderson Torres relatou que “a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal por mais de duas vezes tentou tirar aqueles manifestantes e contou com a negativa do Exército”. “O Exército nunca permitiu que se tomasse alguma medida em relação àquelas pessoas enquanto elas estavam ali acampadas”, disse, em 10 de agosto.

Questionado sobre o informe trocado entre os ex-Abin, o Centro de Comunicação Social do Exército informou “que aguarda as apurações de todos os fatos pelas autoridades competentes” e que “não se manifesta sobre processos investigativos conduzidos por outros órgãos”.

Blindagem
As conversas foram obtidas pelo R7 e fazem parte do rol de documentos sigilosos da CPMI que apura os ataques do 8 de Janeiro. Nelas, Singer e Cunha também discutem estratégias para “blindar” a Abin das consequências dos atos.

Singer também informou a seu superior sobre a necessidade de alertar o então ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência, general Gonçalves Dias, sobre a existência de um infiltrado que teria facilitado o acesso de extremistas a armas guardadas no Palácio do Planalto durante as invasões.

Fonte: r7

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Brasil

Moraes autoriza que réu do 8 de Janeiro assista ao próprio julgamento da cadeia

por Redação

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou que Aécio Lúcio Pereira, o primeiro réu que terá ação penal julgada nesta quarta-feira (13), assista à sessão do presídio. O julgamento diz respeito aos ataques de 8 de janeiro. A determinação vale até o fim da sessão valendo para eventual continuidade de julgamento em outros horários não consignados. A defesa havia pedido que ele ao julgamento presencialmente.

Além de Pereira, os magistrados analisam os processos de Thiago de Assis Mathar, Moacir José dos Santos e Matheus Lima de Carvalho Lázaro. Os processos, relatados por Alexandre de Moraes, serão julgados pelos ministros no plenário físico da Corte.

Os quatro réus vão ser julgados pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima, além de deterioração de patrimônio tombado. As penas podem chegar a 32 anos.

As denúncias foram apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e aceitas por decisão dos ministros do Supremo no plenário virtual. Depois disso, foram feitas as audiências de instrução dos processos, com coleta de depoimentos de testemunhas de defesa e acusação e interrogatório dos réus.

De acordo com o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, que assina as denúncias, “todos os agentes unidos pelo vínculo subjetivo, imbuídos de iguais propósitos e contribuindo uns com os outros para a obra criminosa coletiva comum, tentaram, com emprego de violência e grave ameaça, abolir o Estado democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos Poderes Constitucionais”.

Como será o julgamento
As ações serão julgadas individualmente. Em cada caso, a análise começa com a leitura do relatório do ministro Alexandre de Moraes. Em seguida, o ministro revisor, Nunes Marques, poderá fazer complementos ao relatório. Depois disso, a acusação, representada pela PGR, e a defesa terão uma hora cada uma para apresentar argumentos e provas sobre o réu em julgamento.

A votação que decidirá a culpa ou inocência de cada um dos acusados será iniciada pelo relator, seguida pelo voto do revisor. Na sequência, a votação será realizada a partir do ministro mais recente, Cristiano Zanin, até chegar ao ministro mais antigo na Corte, Gilmar Mendes. O último voto é da presidente do Supremo, Rosa Weber.

Ao todo, deverão ser analisadas no plenário 232 ações penais contra réus acusados dos crimes mais graves que ocorreram no 8 de Janeiro.

Fonte: r7

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Brasil

CNJ vai analisar suposto envolvimento de membros do Judiciário em atos do 8 de Janeiro

por Redação

O corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luis Felipe Salomão, decidiu investigar uma suspeita de que servidores do Poder Judiciário e magistrados tenham participado dos atos extremistas do 8 de Janeiro em Brasília, quando as sedes dos Três Poderes foram atacadas e destruídas.

A Corregedoria Nacional de Justiça determinou a instauração de Pedido de Providências para a apuração da responsabilidade disciplinar de servidores públicos do Judiciário, no âmbito das competências constitucionais e regimentais.

Na decisão, Salomão argumentou que “os atos do dia 8/1 foram apenas o clima de uma prática discursiva disseminada nos meios de comunicação de massa, que tinha como alicerce uma deliberada desordem informacional voltada a gerar uma crise de confiança e deterioração das instituições republicanas”.

Por isso, segundo o corregedor, “é importante investigar a participação de servidores ou membros do Poder Judiciário tanto nas lamentáveis depredações do dia 8/1 quanto nos períodos anteriores”.

“Há diversas notícias na internet acerca do envolvimento de servidores públicos nos atos de cariz golpista noticiados para o mundo, de modo que se faz necessário investigar se servidores ou membros do Poder Judiciário estiveram imiscuídos nesse levante contra as instituições democráticas”, disse.

Os ministros Alexandre de Moraes, do STF, e Benedito Gonçalves, relator de ação no Superior Tribunal Eleitoral (TSE), deverão encaminhar à Corregedoria informações acerca da presença de membros do Judiciário em procedimentos investigativos ou ações penais em curso, relacionados aos atos de depredação das sedes dos Poderes da República.

Tribunais de Justiça, tribunais regionais federais, eleitorais e do trabalho, assim como suas respectivas corregedorias, também deverão informar, no prazo de 15 dias a contar da publicação da decisão, a existência de procedimentos disciplinares ou investigações preliminares, em curso ou arquivados, sobre servidores das respectivas cortes como investigados nos atos do dia 8 de janeiro.

Fonte: r7

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