audiência pública

Receita realizada no exercício do último ano ficou R$ 230 milhões abaixo do previsto

Em cumprimento à Lei Complementar n.º 141, de 13 de janeiro de 2012, a Secretaria Municipal da Saúde apresentou o relatório de prestação de contas relativo ao 3º quadrimestre de 2022. O encontro, que teve quase três horas de duração, foi realizado na manhã desta terça-feira (28/02), na sede da Câmara Municipal, e presidido pela Comissão Permanente de Higiene e Saúde Pública do Legislativo.

A apresentação foi dividida em cinco tópicos: execução financeira; produção ambulatorial e hospitalar; auditorias; vigilância em saúde e obras/infraestrutura. Wonderson Moreno, diretor do Departamento Financeiro da Saúde, explicou que a peça orçamentária é uma projeção que pode ou não ser realizada e destacou que, em 2022, a receita realizada ficou abaixo do previsto. “Infelizmente, a receita projetada, de R$ 4,047 bilhões, não ocorreu. Nós tivemos uma receita realizada de R$ 3,815 bilhões, ou seja, uma frustração de aproximadamente R$ 230 milhões na receita prevista. E aí fica uma provocação para todos os que acompanham o SUS: a gente pode enfatizar uma queda considerável no ICMS, da ordem de R$ 70 milhões previstos, e muito por conta da tributação dos combustíveis. Então, fica aí para a nossa reflexão, se a tributação dos combustíveis impacta nas políticas públicas”, pontuou Moreno.

Em relação aos investimentos em saúde, a despesa liquidada no exercício de 2022 somou quase R$ 891 milhões, que representam 23,35% da receita realizada. Outras despesas em saúde, que não são computadas no cálculo do limite mínimo estabelecido pela Constituição Federal, somaram mais R$ 434 milhões, resultando no total de R$ 1,3 bilhão de aplicação em ações de saúde. Segundo Moreno, em comparação com o ano de 2021, do ponto de vista nominal, houve um crescimento de mais de 9% nos investimentos em saúde no município.

O secretário-adjunto da Saúde, Silvio Cardoso do Prado Junior, afirmou que o início da terceira fase das obras do Hospital Municipal Pimentas Bonsucesso depende da aprovação junto à Caixa Econômica Federal. Nessa etapa, estão contemplados os pavimentos destinados ao atendimento obstétrico, UTI pediátrica e psiquiatria, além de internação e sistema de climatização. Já as obras do Hospital Infantojuvenil de Guarulhos, cujo edital deve ser publicado no próximo mês, estão previstas para serem iniciadas em julho deste ano e concluídas em novembro de 2024.

Reivindicações e questionamentos

Após a explanação dos números do último relatório, vereadores e munícipes apresentaram reivindicações e fizeram questionamentos sobre a situação da saúde na cidade. Os parlamentares que se inscreveram para falar na tribuna foram Marcia Taschetti (PP), Janete Rocha Pietá (PT), além dos vereadores do PSD, Dr. Alexandre Dentista, Romildo Santos e Luís da Sede. Na sequência, a presidente do Conselho Municipal de Saúde, Maria Zélia Brito Sousa, fez uso da palavra, seguida por seis munícipes. Entre os temas abordados, estavam o atraso no pagamento de servidores, a equiparação salarial de dentistas, problemas na estrutura de Unidades Básicas de Saúde e a falta de ambulâncias do SAMU.