BUSCA E APREENSÃO

A Polícia Federal cumpre, na tarde desta terça-feira (18), mandados de busca e apreensão nas casas das três pessoas apontadas como responsáveis pelas agressões ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e à família dele no Aeroporto Internacional de Roma. Os endereços estão localizados em Santa Bárbara d’Oeste, município de São Paulo, e os agentes apreenderam aparelhos celulares. Os suspeitos foram abordados pela PF no sábado (15), ao desembarcar no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, e responderão em liberdade a um inquérito por crimes contra a honra e de ameaça. Os mandados foram expedidos pela ministra Rosa Weber, do STF.

A defesa dos supostos agressores afirmou que Roberto Mantovani, em depoimento, negou ter havido um empurrão durante a discussão no aeroporto de Roma. “Ele disse que, em razão de ofensas que eram proferidas a sua esposa, afastou essa pessoa, que ele nem sequer sabia quem era. Mas o indivíduo já fazia ofensas bastante pesadas.”

Moraes foi xingado e chamado pelos agressores de comunista. O ministro conduziu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante as eleições de 2022 e é relator dos inquéritos sobre os ataques do 8 de Janeiro. O STF informou que não vai se manifestar sobre o caso.

Mantovani Filho foi candidato a prefeito de Santa Bárbara d’Oeste (SP) pelo PL, em 2004, mas perdeu as eleições. Atualmente, ele é filiado ao PSD.

Outro suspeito
Alex Zanatta, apontado como um dos três suspeitos de envolvimento na agressão ao ministro, prestou depoimento à Polícia Federal em Piracicaba, no interior de São Paulo, na manhã de domingo (16).

Ao sair do depoimento, o advogado de Zanatta, Ralph Tórtima, declarou que o cliente nega todas as acusações. “Ele, em absoluto, fez qualquer ofensa ao ministro, mas nós estaremos esclarecendo isso nos autos, e tudo será muito bem esclarecido no curso das investigações.”

A reportagem verificou que o depoimento foi rápido. O suspeito negou os xingamentos, mas não deu mais detalhes sobre o ocorrido.

A legislação
Os supostos agressores podem sofrer responsabilização criminal. Segundo o Código Penal, os crimes praticados por brasileiros no exterior ficam sujeitos à lei brasileira, e os envolvidos devem responder por agressão, ameaça, injúria e difamação.

A legislação brasileira pune a ameaça (artigo 147), a difamação (artigo 139) e a injúria (artigo 140), além de prever sanção a quem ataca um servidor público em razão do exercício de sua função (artigo 331). Esse último ponto prevê a maior pena: até dois anos de detenção ou multa.

Fonte: r7