A Câmara dos Deputados oficializou, em edição extra do Diário da Câmara publicada na noite de quinta-feira (9), a perda dos mandatos dos deputados federais Paulão (PT-AL) e Dayany Bittencourt (União-CE). As medidas cumprem determinações da Justiça Eleitoral após a retotalização dos votos das eleições de 2022 e não dependem de votação em plenário.
Com a mudança, Nivaldo Albuquerque (Republicanos-AL) assume a vaga de Paulão e já consta como deputado em exercício no site da Câmara. No Ceará, Priscila Costa (PL-CE) passa a ocupar a cadeira anteriormente pertencente a Dayany Bittencourt.
A alteração decorre da retotalização dos votos, procedimento realizado pela Justiça Eleitoral quando há mudanças na quantidade de votos considerados válidos. O processo não representa uma recontagem de votos, mas um novo cálculo matemático para redefinir a distribuição das vagas conforme o sistema eleitoral proporcional.
No caso de Paulão, a mudança ocorreu após a anulação dos 24,7 mil votos recebidos por João Catunda (PP), candidato a deputado federal por Alagoas nas eleições de 2022. Em novembro do ano passado, a Justiça Eleitoral alagoana cassou os votos do candidato por entender que houve captação ilícita de votos mediante financiamento de material de campanha com recursos do Sindicato de Saúde de Maceió.
Com a exclusão desses votos, o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas refez o cálculo do quociente eleitoral e redistribuiu as cadeiras, resultando na perda do mandato do parlamentar petista.
Já a perda do mandato de Dayany Bittencourt foi consequência de decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que anulou os votos do suplente Heitor Freire (União Brasil-CE). Segundo a Corte, ele foi cassado por arrecadação e gastos ilícitos com recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conhecido como Fundo Eleitoral.
A nova retotalização modificou a distribuição das vagas para deputado federal no Ceará e alterou a composição da bancada cearense na Câmara.
Os atos publicados pela Mesa Diretora formalizam administrativamente as mudanças após comunicação da Justiça Eleitoral.
A retotalização ocorre porque as eleições para deputado federal, estadual e distrital utilizam o sistema proporcional. Nesse modelo, as vagas são distribuídas conforme o desempenho dos partidos e federações, com base no quociente eleitoral, calculado a partir da divisão dos votos válidos pelo número de cadeiras disponíveis. Quando votos são anulados por decisão judicial, esse cálculo é refeito, podendo alterar a composição das bancadas.
Em nota, a bancada do PT criticou a decisão envolvendo Paulão, afirmando que o deputado é “vítima de decisão judicial engendrada em favor das elites políticas e econômicas de seu Estado”. O partido informou que ingressará com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), esperando que seja confirmado o entendimento favorável ao parlamentar manifestado pelo ministro Dias Toffoli no Tribunal Superior Eleitoral. A legenda também declarou confiança na restauração do mandato de Paulão após o retorno das atividades do Judiciário, em agosto.
Fonte: G1