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Na manhã desta segunda-feira, 4 de março, os vereadores da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor reuniram-se para análise e deliberação de dois Projetos de Lei. O PL que prevê vagas de estacionamento prioritárias para pessoas com fibromialgia – doença crônica que provoca dores generalizadas nos músculos, tendões e articulações – recebeu parecer favorável dos parlamentares. O projeto 3.011/2024 é de autoria do vereador Gilvan Passos (PSD).

Os vereadores também deliberaram favoravelmente o PL 2.841/2023, de autoria do vereador Dr. Laércio Sandes (União Brasil). O projeto estabelece que as agências bancárias localizadas em Guarulhos devem ser obrigadas a disponibilizarem abrigo adequado de proteção contra sol e chuva aos clientes e usuários que ficam em filas de espera na área externa do estabelecimento, no período do 1º ao 10º dia de cada mês.

Segundo o presidente da Comissão, vereador Jayme Júnior (Republicanos), a possibilidade de disponibilizar um toldo do lado de fora das agências bancárias e cadeiras para os idosos evita a exposição ao sol e traz um pouco mais de conforto e segurança para os usuários do serviço. A reunião da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor também contou com a participação do vereador Jorginho Mota (Agir).

Na manhã desta segunda-feira (04/03), a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher reuniu-se, ordinariamente, com a presença das parlamentares Carol Ribeiro (PSDB) e Karina Soltur (PSD). As vereadoras analisaram favoravelmente o PL 1745/2023, de Rafael Acosta (DC), que cria um programa de fortalecimento da saúde mental e do enfrentamento à violência psicológica entre as mulheres, chamada de wollying.

O projeto define wollying como o maltrato psicológico às mulheres por parte de outras mulheres. Também afirma que o termo abrange quaisquer atitudes entre mulheres que tragam ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, chantagem, ridicularização, limitação e exclusão.

Entre os objetivos do programa estabelecidos na propositura, destaque para promover a conscientização da palavra wollying, identificando direitos e deveres das mulheres; buscar a conscientização e a união entre mulheres no combate de práticas discriminatórias; realizar palestras e debates sobre o tema; e identificar mulheres que estejam em situação de wollying e encaminhá-las para acompanhamento psicológico adequado.

Presidente da Comissão, Carol Ribeiro considerou o projeto importante e afirmou que o assunto da proposta está sendo discutido em câmaras de outras cidades. A parlamentar explicou que essa situação de wollying é como um bullying entre mulheres e acontece no cotidiano, por isso, uma Lei sobre o assunto é bem-vinda.

A Câmara de Guarulhos discute e vota 12 projetos com parecer das Comissões Técnicas Permanentes em Sessão Ordinária marcada para a tarde desta quarta-feira (06/03). Em destaque, propostas que remetem ao mês dedicado ao universo feminino. Este é o caso do PL 345/2023, do presidente Ticiano (Cidadania), que institui o Programa de apoio à Saúde da Mulher para que os exames de mamografia com suspeita de câncer sejam realizados no máximo em 30 dias a partir da solicitação médica.

Também chamam a atenção o PL 578/2022, de Carol Ribeiro (PSDB), que cria o projeto Sonho de Menina, promovendo a festa dos 15 anos coletivo para adolescentes de baixa renda, e o PL 345/2023 (Rafael Acosta, DC), que obriga a afixação de placas informativas dos disque 180, serviço para denúncia da violência contra a mulher.

Os vereadores também votam o veto total do prefeito Guti (PSD) a sete projetos de lei de parlamentares, entre eles, o que afasta na Prefeitura trabalhadoras gestates de atividades inslubres, o que institui o serviço funerário gratuito, o que cria o Centro Municipal de Referência do Autismo e da Pessoa com Deficiência e o que reconhece a Associação Leami como de utilidade pública.

Por fim, devem ser apreciados dois relatórios de Comissões Especiais de Inquérito finalizados: o que apurou o suicídio de um paciente no Hospital Municipal de Urgências, ocorrido no dia 13 de agosto de 2022, presidido por Márcia Taschetti (PP), e o que averigou a política de imigração em Guarulhos, presidido por Janete Rocha Pietá (PT).

A sessão da Câmara tem início previsto às 14 horas e pode ser acompanhada diretamente no Plenário da Casa, que fica na Avenida Guarulhos, 845, Vila Vicentina, ou pela TV Câmara, com transmissão ao vivo, no canal 7 da NET, ou ainda pelas redes sociais oficiais do Poder Legislativo, Facebook e Youtube.
A pauta completa desta Sessão pode ser acessada pelo link 8ª Sessão Ordinária – Sessões – Câmara Municipal de Guarulhos.

Os vereadores da Câmara de Guarulhos realizaram, na tarde desta quarta-feira, 08/11, Sessão Extraordinária, na qual aprovaram seis projetos. Quatro proposituras seguem para sanção do prefeito Guti (PSD). É o caso do PL 242/2017, proposto por vários vereadores, que implanta aparelhos de ar condicionado e sistema de internet sem fio no serviço de transporte coletivo.
Também seguem à sanção do Executivo o PL 1925/2021 (Márcia Taschetti, PP), que institui o Programa de Conscientização sobre proteção aos animais domésticos e animais abandonados; o PL 1947/2021 (Martello, PDT), que cria uma campanha permanente de arrecadação de doações, por meio do Fundo Social de Solidariedade; e o PL 521/2023 (Ticiano Americano, Cidadania) que cria a Operação Cata-treco no Município.
Em primeira discussão e votação, foi aprovado o PL 2850/2023, encaminhado pela Prefeitura, que altera dispositivos da Lei 6248/2007, sobre a composição do Conselho Municipal de Habitação. A propositura retorna em próxima Sessão para o segundo turno de votação.
Os vereadores também aprovaram, em discussão e votação única, o Projeto de Decreto Legislativo 1794/2023 (Leandro Dourado, PDT), que concede o título de Cidadão Guarulhense ao empresário Valdir Pinto da Silva.

Projetos deliberados
Também foram deliberados favoravelmente 21 proposituras, que seguem para discussão das Comissões Técnicas Permanentes do Legislativo. Todos os projetos são de autoria de vereadores, versando sobre diversos assuntos: Criação do cargo de Agente de Apoio Educacional para implantação do acompanhamento escolar de alunos com deficiência da Rede Municipal de Ensino; a utilização dos cartões de débito e crédito para pagamento das tarifas do transporte público; a obrigação dos cartórios de Guarulhos de oferecer certidões de óbito, nascimento e casamento em escrita braile; e a implantação de equipamento sonoro e de comunicação no transporte municipal para prestar informações aos passageiros, entre outros

Nesta quarta-feira, 8 de novembro, a Comissão de Meio Ambiente aprovou um projeto de educação ambiental que pretende, entre outras coisas, promover anualmente, em 21 de setembro, Dia da Árvore, o plantio de mudas nas escolas. Trata-se do PL 1.809/2023, de autoria do vereador André Alves (Cidadania), que tem a finalidade de promover a educação e valorização do verde nas escolas da rede pública municipal.

O presidente da Comissão, vereador Edmilson Souza (PSOL) explicou a motivação do parecer favorável. “O projeto trata de atividades e ações, incluindo palestras de conscientização sobre a preservação do meio ambiente e o plantio de mudas nas unidades escolares; nós demos o parecer favorável porque achamos uma boa iniciativa para que os alunos tenham esse contato com ações práticas, através do plantio e do manejo, para poder criar uma consciência de preservação do meio ambiente.”

O vereador também comunicou que a Comissão de Meio Ambiente promoverá uma audiência pública na próxima sexta-feira, 10 de novembro, às 18h30, no Plenário da Câmara, para debater os reflexos de uma possível privatização dos serviços da Sabesp. A audiência deve contar com representantes do sindicato dos trabalhadores, da Sabesp e de movimentos contra a privatização dos serviços públicos.

A Comissão de Meio Ambiente da Câmara de Guarulhos fará uma audiência pública com o tema ‘Sabesp: privatização e seus reflexos’, na próxima sexta-feira (10/11), às 18h30, no plenário do Legislativo. O evento é aberto ao público e será transmitido ao vivo pela TV Câmara, por meio do nosso site oficial e das redes sociais da Câmara (Youtube e Facebook).

Também há a opção de acompanhar a audiência e enviar perguntas remotamente pela plataforma e-Democracia. Para saber mais sobre como participar de audiências públicas pela plataforma e-Democracia, clique aqui e acesse nosso tutorial.

Audiência Pública – Sabesp: privatização e seus reflexos

Data: 10/11/2023 (sexta-feira)

Horário: 18h30

Local: Plenário da Câmara de Guarulhos

Endereço: Avenida Guarulhos, 845

Link para acesso: https://edemocracia.guarulhos.sp.leg.br/audiencias/sala/42

Os vereadores da Câmara de Guarulhos votam, em Sessão Extraordinária marcada para a tarde desta quarta-feira, 08/11, quatro projetos de lei da Prefeitura. Todos devem passar antes pela deliberação dos parlamentares no Grande Expediente. Destaque para o PL 3056/2023, que autoriza a criação do Parque Industrial e Tecnológico do Município, incluindo a concessão de direito real de uso das áreas para sua implantação.

Outros itens assinados pelo Executivo na pauta são o PL 3100/2023, que altera o artigo 11 da Lei 6565/2009, sobre a gratificação de coordenação do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional; o PL 3099/2023, que institui a Política Municipal de Educação Ambiental; e o PL 3101/2023, que institui o Plano e Política Municipal, além do Conselho de Segurança Pública e Defesa Social na Cidade.

Na Ordem do Dia, dois projetos se destacam para discussão e votação dos vereadores. Um deles é o PL 2850/2023, também da Prefeitura, que altera dispositivos da Lei 6248/2007 em relação à composição do Conselho Municipal de Habitação, ainda em primeiro turno. Em segunda discussão está o PL 242/2017, proposto por vários parlamentares, que implanta aparelhos de ar condicionado e sistema de internet sem fio em todos os coletivos dos transporte municipal. Este, se aprovado, segue para sanção do prefeito Guti (PSD).