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CASO NICOLAS

Segurança

Caso Nicolas: bebê vítima de tráfico de pessoas volta a morar com a família em Santa Catarina

por Redação 7 de agosto de 2023

O bebê Nicolas, de 2 anos, que foi levado de São José, em Florianópolis (SC), para São Paulo (SP) em abril deste ano, voltou a morar com a família nos últimos dias.

O anúncio foi feito pelo tio do menino, Juliano Gaspar, por meio das redes sociais, na noite de domingo (6).

Juliano explica que Nicolas voltou para casa nesta semana, após três meses de análises de estudos psicossociais e investigações. O tio informou que a guarda do garoto está compartilhada entre a mãe e os avós.

“Escrevo esse texto em meio a lágrimas, que dessa vez são de alegria e alívio por ter o nosso anjinho de volta”, escreveu o humorista. “Estamos em paz”, completou.

Entenda o caso
No dia 30 de abril, o bebê Nicolas, de dois anos, desapareceu em São José, na região metropolitana de Florianópolis (SC). O sumiço foi comunicado pela avó da criança no dia 4 de maio, quando o Boletim de Ocorrência foi registrado.

O bebê foi encontrado no dia 8 de maio, na zona leste de São Paulo, no banco de trás de um veículo branco, em que estavam Roberta Porfírio, de 41 anos, e Marcelo Valverde, de 52.

Durante a abordagem policial, o casal informou que tinham adotado a criança e estavam a caminho do Fórum para legalizar a situação. No entanto, a polícia desconfiou da suposta adoção já que estavam com a criança há mais de uma semana e só resolveram legalizar a situação após o caso ganhar repercussão.

O casal foi levado pela polícia, enquanto a criança ficou com o Conselho Tutelar. Investigações levaram a concluir que a mãe de Nicolas o teria entregado para a dupla. Segundo a advogada de Roberta e Marcelo, o objetivo era dar a criança à Justiça. Em audiência de custódia, a polícia decidiu converter as prisões de Marcelo e Roberta em preventivas.

A polícia teve acesso a uma carta escrita supostamente pela mãe de Nicolas. São três páginas em tom de despedida, em que ela falava sobre seu amor pelo filho, mas deixava claro que não teria condições de cuidar.

“Que você cresça bem, com bons princípios. Respeite seus pais, estude e seja um grande homem que dará muito orgulho a todos. Daqui de cima estarei te vendo. Eu não te abandonei”, disse em um trecho. Na mensagem, ela também pedia para os próprios familiares não tentarem buscar o menino de volta.

De acordo com o tio de Nicolas, Juliano Gaspar, sua irmã estava passando por um momento de depressão pós-parto e, por conta disso, estaria mais vulnerável. “Eles viram ali a oportunidade de pegar o bebê”, observa Juliano, sobre a mãe ter admitido doar a criança e deixar uma carta.

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BrasilSegurança

Caso Nicolas chama a atenção para a adoção ilegal de crianças: pena é de até 6 anos

por Redação 12 de maio de 2023

O caso do menino Nicolas, de 2 anos, que desapareceu em Santa Catarina no fim de abril e só foi achado oito dias depois em São Paulo, onde estava com um casal que não é da sua família, chama atenção para dois possíveis crimes: a adoção ilegal, que rende pena de prisão de até seis anos, e o tráfico de pessoas, com pena de até oito anos.

Independentemente da intenção, a entrega direta de uma criança a uma pessoa para adoção é considerada crime e pode levar à prisão. A prática, conhecida como “adoção à brasileira”, é um dos pontos investigados no caso do bebê Nicolas.

No momento da prisão, Marcelo Valverde Valezi e Roberta Porfírio de Sousa Santos, que não são parentes do bebê, estavam com Nicolas em um carro na zona leste de São Paulo. Eles contaram à polícia que estavam a caminho do Fórum do Tatuapé, para “regularizar a situação da criança”. Eles afirmaram ainda que a criança havia sido entregue pela própria mãe biológica a Roberta, em São José, Santa Catarina — a 700 km de distância de onde o bebê foi achado.

A polícia de Santa Catarina investiga se Marcelo teria aliciado a mãe do menino, de 22 anos, para uma adoção ilegal. Ele seria intermediador da entrega da criança a Roberta Porfírio, mulher que ficaria com o garoto. Segundo a delegada do caso, Sandra Mara, a mãe confirmou que entregou Nicolas ao casal e que foi aliciada por Marcelo.

Crimes
Registrar uma criança de outra pessoa em seu nome, sem seguir os trâmites legais do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento, é um crime previsto no artigo 242 do Código Penal, com pena de dois a seis anos de prisão para quem fica com a criança de forma ilegal. A advogada Sandra Vilela, especialista em direito da família e sucessões, explicou que os pais biológicos da criança também não podem escolher a família a quem dar o filho.

“Quem deseja entregar o filho para adoção pode se dirigir aos fóruns ou cartórios de sua região e sinalizar que quer abdicar da guarda. Assim que essa criança entrar no sistema, será feito um trabalho para identificar o melhor lar capaz de recebê-la. Nessa fase, eles tentam encontrar alguém da própria família com condições de criar aquele menor, mas, se ninguém puder, é feita uma avaliação com base na fila do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento”, disse a jurista. “No entanto, infelizmente, esse tipo de adoção ilegal ‘à brasileira’ ainda é comum aqui”, completou ela.

O professor Gustavo Ferraz de Campos Monaco, da Faculdade de Direito da USP, explica que, dessa forma, evita-se que os pais recebam algum tipo de benefício, como dinheiro, por indicar uma pessoa ou um casal específico para adotar seu filho.

O docente reforçou ainda que registrar uma criança requer documentos específicos. “Quando os pais vão registrar a criança em cartório, eles precisam apresentar uma Declaração de Nascido Vivo, dada pela maternidade, e os documentos de identidade. Nos casos em que a mãe tem o bebê fora do ambiente hospitalar, ela precisa comprovar, seja por declarações de testemunhas, seja por algum outro meio, que aquela criança nasceu do ventre daquela mãe. Caso essa testemunha minta, ela também está sujeita a ser presa”, explicou.

Se for confirmado que os genitores ganharam alguma quantia pelo filho, eles podem receber pena de um a quatro anos de prisão. Já quando um desconhecido é pego com uma criança sem nenhuma comprovação ou autorização, ele está sujeito a responder por tráfico de pessoas, com pena prevista de quatro a oito anos de reclusão.

Fonte: r7

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SegurançaBrasil

EUA alertaram Brasil, em 2022, sobre ineficácia de ações do país para coibir o tráfico de pessoas

por Redação 11 de maio de 2023

Um relatório da embaixada dos Estados Unidos no Brasil, publicado em agosto de 2022, alertou sobre a falta de ações contundentes do Estado brasileiro para impedir o tráfico de pessoas em território nacional. “O governo brasileiro não cumpre os critérios mínimos para a erradicação do tráfico, mas está fazendo significativos esforços”, destacou o documento.

O texto abordou captação de pessoas para trabalho em condições análogas à escravidão, turismo sexual, tráfico de crianças e exploração de mulheres. O tema ganhou destaque na última semana com a história do menino Nicolas, de 2 anos, que desapareceu em Santa Catarina e foi encontrado em São Paulo, dias depois. O casal que estava com a criança alegou que havia adotado Nicolas. O caso é investigado como tráfico humano.

Entre as carências, o relatório dos EUA aponta frouxidão das medidas de combate e punição, falta de conhecimento das autoridades e inadequação dos sistemas de proteção às vítimas, como abrigos.

O governo não relatou quaisquer condenações definitivas. As autoridades continuam a punir a maioria dos traficantes de pessoas para trabalho escravo com penas administrativas em vez de encarceramento, o que não exerceu uma função dissuasora eficaz nem ofereceu justiça às vítimas. O governo relatou esforços limitados para combater o tráfico sexual ou para identificar as vítimas de tráfico sexual entre populações extremamente vulneráveis, como crianças e pessoas LGBTQI+. Algumas autoridades demonstraram ter conhecimento falho sobre o crime de tráfico de pessoas, deixando, assim, vítimas vulneráveis serem penalizadas por atos ilícitos que seus traficantes as obrigaram a cometer. Os mecanismos de proteção às vítimas, incluindo abrigos, permaneceram inadequados e variaram muito de estado para estado.

2022-2023 PLANO DE AÇÃO PARA O COMBATE AO TRÁFICO DE PESSOAS, DA EMBAIXADA DOS ESTADOS UNIDOS NO BRASIL

O documento americano também listou 16 sugestões para melhorar o combate ao tráfico de pessoas no Brasil. As recomendações incluem investigações contundentes, penas mais severas, capacitação de autoridades e aumento de coordenação entre os níveis federal, estadual e municipal, além de compilação de dados e alocação de recursos.

O texto reconhece que os esforços policiais do governo brasileiro para coibir os crimes foram ampliados, embora argumente que o tema é tratado no Código Penal do Brasil de “forma inconsistente com a lei internacional.”

O relatório chamou atenção, ainda, para a lentidão da Justiça brasileira. “O julgamento de casos pode demorar até 10 anos. Os traficantes, às vezes, cumprem penas em prisão domiciliar ou em regime semiaberto. Essas penas não são compatíveis com a natureza séria do crime de tráfico de pessoas e não têm efeito dissuasor”, destacou trecho do documento.

A falta de comunicação entre as autoridades foi outro ponto abordado pelo relatório dos EUA. O texto ainda levanta a hipótese de os casos de tráfico humano no Brasil serem subnotificados, dada a carência de treinamento e de capacidade dos agentes.

A coordenação entre agências e esforços para a coleta de dados foram inadequados. Os dados permaneceram espalhados por várias bases de dados a nível federal e estadual, dificultando a obtenção e análise de dados abrangentes. A Polícia Federal foi a principal autoridade policial responsável por lidar com os crimes de tráfico de pessoas. No entanto, a coordenação da PF com entidades estaduais e municipais variou consideravelmente. Em todos os níveis, as unidades policiais tinham recursos, expertise e efetivo insuficientes para investigar o tráfico. Os observadores relataram que a polícia ocasionalmente classificava casos de tráfico de forma incorreta, o que sugere a subnotificação de tais casos.

2022-2023 PLANO DE AÇÃO PARA O COMBATE AO TRÁFICO DE PESSOAS, DA EMBAIXADA DOS ESTADOS UNIDOS NO BRASIL

O que diz o governo
O R7 questionou o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e a pasta da Justiça e Segurança Pública sobre o recebimento do relatório, as ações que foram implementadas com base nas sugestões do documento e as políticas do governo federal para impedir o tráfico de pessoas.

O MDHC informou que tem meios para registro de denúncias e que a responsabilidade sobre as ações contra tráfico humano é do Ministério da Justiça e Segurança Pública. “O Disque 100 registra denúncias de violações de direitos humanos que foram direcionadas aos nossos canais de atendimento”, escreveu, em nota. O Ministério da Justiça e Segurança Pública não retornou até a última atualização do texto.

A reportagem também procurou a embaixada dos EUA no Brasil para saber quais critérios foram usados na elaboração do relatório e se o documento foi oficialmente entregue às autoridades brasileiras. Não houve resposta.

Caso Nicolas
O casal que estava com o menino Nicolas está preso por tempo indeterminado. O Tribunal de Justiça de SP (TJSP) decretou a prisão preventiva de Marcelo Valverde Valezi, 52 anos, e Roberta Porfirio de Sousa Santos, 41, nesta terça (9), durante audiência de custódia.

A dupla foi abordada no Tatuapé, zona leste de São Paulo, na tarde de segunda-feira (8), dentro de um carro com o bebê de 2 anos que havia desaparecido em Santa Catarina havia mais de uma semana.

Quando a Polícia Militar de SP encontrou Nicolas, Marcelo e Roberto foram presos em flagrante por tráfico de pessoas.

Fonte: r7

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São PauloSegurança

Caso Nicolas: bebê de 2 anos desaparecido em SC é encontrado com casal desconhecido em SP

por Redação 9 de maio de 2023

Um casal foi detido na noite desta segunda-feira (8) com um bebê de 2 anos, morador de São José, em Santa Catarina. O menino, identificado como Nicolas, estava desaparecido desde o dia 30 de abril.

A abordagem aconteceu na avenida Conselheiro Carrão, no Tatuapé, zona leste de São Paulo, às 17h44. Após o desaparecimento da criança, as polícias Civil e Militar dos dois estados criaram uma força-tarefa para localizar Nicolas.

Nesta segunda-feira (8), através de informações obtidas pelo Centro de Operações da Polícia Militar (Copom) de Santa Catarina, a corporação acionou a PM de São Paulo após uma denúncia sobre o paradeiro da vítima.

Equipes da 5ª Companhia do 8º Batalhão de Polícia Militar de São Paulo iniciaram patrulhamento pela área até que conseguiram localizar o veículo descrito na denúncia, um Hyundai Creta branco.

De acordo com o tenente Brandão, responsável pela ocorrência, os agentes se decidiram pela abordagem após notar o nervosismo dos dois adultos ocupantes do automóvel.

Dentro do carro os policiais localizaram um casal, sendo o homem na direção e uma mulher no banco do passageiro, enquanto Nicolas estava no banco de trás.

Questionados, os suspeitos afirmaram que a criança era o garoto desaparecido. A mulher ainda relatou que a mãe do bebê havia entregado o menino e que estaria a caminho do fórum para regularizar a situação.

Ainda segundo a PM, o casal detido saiu da capital paulista, foi até a cidade de São José, pegou a criança e retornou para São Paulo.

A corporação acredita que durante o trajeto, feito de carro, os suspeitos tenham trocado a placa. No momento da abordagem, não foi constatada nenhuma irregularidade no veículo.

O casal detido, assim como o menino resgatado, foram encaminhados para a delegacia, onde os suspeitos prestaram depoimento e permaneceram presos.

A criança, que não aparentava nenhuma marca de maus-tratos, foi acolhida e encaminhada para um abrigo, onde aguarda a chegada dos responsáveis para retornar para seu estado de origem.

Nicolas deve voltar para a família, na cidade de São José, nesta terça-feira (9). As polícias dos dois estados estão em negociação para realizar o transporte da criança.

A mãe do menino, identificada como Natália, foi encontrada desacordada na última terça-feira (2) em São José. Ela ficou três dias em estado grave e continua internada no Hospital Regional do município após fazer uma lavagem estomacal por ingestão de grande quantidade de remédios.

A reportagem teve acesso a uma carta que seria de Natália, em tom de despedida e pedindo à família que não tentasse pegar a criança de volta. Segundo a mulher, ela teria feito o que era melhor para a criança, pois estava com depressão e não tinha condições de saúde nem financeiras para criá-lo.

O caso foi registrado no 30º Distrito Policial do Tatuapé. Solicitamos uma nota à Secretaria de Segurança Pública (SSP).

Fonte: r7

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