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COMISSÃO

Brasil

Imagens do 8 de Janeiro em inquérito foram escolhidas pela PF, afirma Dino a parlamentares

por Redação 25 de outubro de 2023

O Ministro da Justiça, Flávio Dino, disse que as imagens dos atos extremistas de 8 de janeiro captadas pelo circuito de segurança do ministério e enviadas ao Congresso foram escolhidas pela Polícia Federal pela sua relevância, não pela pasta. Segundo o ministro, as imagens foram enviadas somente após autorização do Supremo Tribunal Federal (STF), porque fazem parte de inquérito sigiloso na Corte.

A afirmação foi dada em resposta ao questionamento de parlamentares na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (25) sobre a demora e o não envio de todas as imagens.

“Após o 8 de Janeiro, a Polícia Federal foi lá e recolheu as imagens relevantes ao inquérito policial, e quem fez esse juízo não foi o ministro ou funcionário, foi um delegado da PF que recolheu as imagens e levou ao inquérito”, declarou.

Dino explicou que as câmaras do ministério funcionam de dois modos: as que gravam o tempo todo (externas) e as que gravam de acordo com a captação de movimento nos corredores do prédio. “O 8 de Janeiro foi no domingo, não havia ninguém no Ministério da Justiça. Por conta da tecnologia, a imensa maioria das câmeras sequer foi acionada”, disse.

Dino negou, também, cortes de orçamento para 2024. “O orçamento não foi votado, por isso não é possível dizer se haverá ou não redução sem um item fundamental, que são as emendas parlamentares. [No entanto], fizemos uma comparação sem levar em conta as emendas, e especificamente em 2022 o orçamento foi de R$ 4,3 bilhões, e em 2023 é de R$ 5,1 bilhões. A proposta orçamentária para o próximo ano é exatamente neste valor [de 2023]. Não há redução. Se compararmos ao ano de 2022, no governo passado, há um incremento de 17% dos recursos da segurança pública”, afirmou.

Entenda
O ministro atendeu ao convite do colegiado — quando o requisitado pode rejeitar o pedido —, após faltar a duas convocações que exigiam a presença dele. À Comissão de Fiscalização, o ministro foi demandado a responder sobre assuntos como o não envio ao Congresso das imagens de segurança do Palácio do Planalto durante a depredação ocorrida no dia 8 de janeiro e “cortes orçamentários para 2024 em ações de prevenção, de enfrentamento da criminalidade e de desenvolvimento de políticas de segurança pública”.

Nas redes sociais, o ministro disse que já recebeu “cerca de cem convites para comparecer à Câmara neste ano” e que já acatou diversos deles, mas que tem “muitas tarefas e emergências a atender”.

Dino reiterou ainda a solicitação de comparecimento a uma sessão conjunta no plenário da Câmara, “para que, simultaneamente, eu possa atender a todos os pedidos de esclarecimento com a devida segurança”. A demanda já foi feita ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em um ofício anterior, quando o ministro faltou a outra reunião da Comissão de Segurança.
Como reação à ausência, parlamentares do colegiado elaboraram uma representação contra Flávio Dino por crime de responsabilidade e pedem o impeachment do ministro.

Fonte: r7

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Brasilia

Flávio Dino falta à convocação de Comissão de Segurança; deputados criticam ausência

por Redação 10 de outubro de 2023

Convocado pela Comissão de Segurança da Câmara dos Deputados desta terça-feira (10), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, não compareceu à sessão. O ministro tinha sido convocado para prestar esclarecimentos sobre a invasão de terras, atos do 8 de Janeiro, fake news, ataques a membros da comissão, entre outros pontos.

O Ministério enviou um ofício à Comissão para justificar a ausência. Segundo a pasta, foi realizada nesta terça (10) uma operação policial integrada com vários estados, sob a coordenação da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do MJ. “Informo a impossibilidade de comparecimento a essa Comissão, em face de providências administrativas inadiáveis. Tais providências implicam a mobilização da equipe da Senasp, impedindo adequada preparação do material relativo aos temas solicitados por essa Comissão”, disse o ministro por meio do documento.

O documento solicita, ainda, que a sessão seja remarcada e transformada em comissão geral para atender aos mais de cem pedidos de convocação do ministro. “À vista da existência de muitas dezenas de requerimentos para comparecimento a Comissões na Câmara de Deputados, com os mais diversos temas, solicitei à Presidência dessa Casa a marcação de Comissão Geral no Plenário para que, simultaneamente, eu possa atender a todos os pedidos de esclarecimento. Isso possibilitará também a observância de recomendações da área de segurança deste Ministério”, pede Dino.

‘Consequências’
O presidente da comissão, deputado Sanderson (PL-RS), criticou a ausência do ministro. “Reservamos auditório maior, gastamos dinheiro público, deputados desmarcaram agendas, mas a irresponsabilidade chegou ao fundo do poço”, ponderou. Autor de um dos requerimentos de convocação do ministro, o deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP) afirmou que a ausência do ministro poderá ter consequências.

“São convocações oficiais sob pena de crime de responsabilidade e impeachment. Eu sabia que ele não vinha. Desde que se sentou nessa cadeira, a única coisa que fez foi destruir a segurança pública do Brasil”, criticou. O deputado Bilynskyj ingressou ainda com representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) por crime de responsabilidade contra o ministro.

Participações
A Comissão de Segurança aprovou 11 requerimentos no mês de setembro. Todos os pedidos foram protocolados por deputados da oposição.

Dino foi ouvido em maio pelos parlamentares, em uma sessão marcada por tumulto. Deputados que participavam da reunião descumpriram o tempo de fala regimental, trocaram ofensas e quase se agrediram fisicamente.

Na época, Flávio Dino foi convidado a prestar esclarecimentos sobre três assuntos: as mudanças na política de controle de armas do governo federal; as ações adotadas em relação aos ataques extremistas ocorridos em 8 de janeiro, em Brasília; e a visita que fez ao Complexo da Maré, incluindo as manifestações de discriminação social e racial relacionadas ao episódio.

Fonte: r7

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Economia

Sob risco de paralisar o Desenrola, Comissão do Senado pretende votar projeto de lei nesta quinta

por Redação 28 de setembro de 2023

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado deve votar nesta quinta-feira (28) o projeto de lei do Desenrola, programa de renegociação de dívidas proposto pelo governo federal. Também há a possibilidade de o projeto ser votado no plenário da Casa no mesmo dia, pois o governo tem pressionado para que a análise da matéria ocorra antes do vencimento da medida provisória que pôs o programa em prática, em 3 de outubro. Técnicos do governo temem que o programa seja paralisado caso a proposta não seja votada dentro do prazo.

Na quarta (27), o relator da proposta, senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para alinhar os detalhes da proposta. Para que não haja mudanças em relação ao texto aprovado na Câmara, o que exigiria uma nova análise dos deputados, o relator acordou que alguns pontos devem ser tratados em projetos de lei separados.

Com isso, o que permaneceu no texto tem a ver, principalmente, com as regras que limitam os juros do rotativo do cartão de crédito, cobrados dos clientes que não conseguem pagar o valor total da fatura até o vencimento. Pela proposta, os juros serão congelados quando chegarem a 100% do valor total da dívida.

Esse teto para os juros do cartão, no entanto, só entra em vigor no caso de o Banco Central não apresentar uma solução para o tema. O órgão e o Conselho Monetário Nacional (CMN) terão 90 dias, a partir da sanção da lei, para fazer a proposição para combater os juros abusivos do cartão de crédito. A proposta também prevê que todas as instituições financeiras que ofereçam crédito devem adotar medidas para prevenir a inadimplência e o superendividamento.

Dívidas de energia e água e do Fies
Outra questão central, segundo o relator, foi a garantia de aplicar o leilão reverso para quitar dívidas com serviços essenciais, como conta de energia e água. “O foco principal não é dar dinheiro para os bancos, mas resolver o problema do cidadão. Por isso, pedi prioridade absoluta, está sendo feito um lote específico para direcionar boa parte desses recursos aos serviços essenciais.”

Já a inclusão de renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) no programa, como havia anunciado o relator, pode ser tratada em um projeto separado. “Esse é um ponto que ainda falta ser delimitado e que, se não entrar no parecer, já tem o compromisso de dois ministros. Será dada prioridade em um projeto à parte para que não atrapalhe o Desenrola”, afirmou Cunha.

Com o Desenrola Brasil, em dois meses, 4.455.172 brasileiros negociaram 6 milhões de acordos para quitar dívidas pelas plataformas da Serasa. Já o total de negociações bancárias chegou a R$ 14,23 bilhões entre 17 de julho e 22 de setembro, de acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

Fonte: r7

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Economia

Gastos com academia e personal trainer poderão ser abatidos do IR, decide comissão

por Redação 21 de setembro de 2023

A Comissão de Esporte do Senado aprovou nesta quarta-feira (20) um projeto de lei que permite deduzir do Imposto de Renda gastos com atividades físicas, como mensalidades de academias, centros de saúde e contratação de personal trainer. Pelo texto, os gastos deduzidos com esses serviços devem ter um limite anual de R$ 3.561,50 e precisam ser comprovados com nota fiscal.

O relator da proposta, senador Romário (PL-RJ), alegou que a atividade física rotineira é de “vital importância” para a manutenção da saúde física e mental. Para justificar a aprovação do projeto, o senador usou dados da ONU de 2017, que correlacionaram a prática constante de atividades físicas com a saúde das pessoas.

“São mencionadas evidências contundentes da relação entre a prática insuficiente de atividades físicas e o número de mortes precoces. Estima-se que níveis de prática abaixo do recomendado são responsáveis por cerca de 10% das mortes prematuras por todas as causas em todo o mundo. Esse levantamento mostrou que o risco de mortalidade precoce é de 20% a 30% menor em adultos e idosos fisicamente ativos, em comparação aos inativos”, destacou o senador.

O senador lembrou que a Organização Mundial de Saúde (OMS) recomenda de 150 a 300 minutos de atividade aeróbica moderada a vigorosa por semana para todos os adultos e uma média de 60 minutos por dia para crianças e adolescentes. Mas a pesquisa Saúde e Trabalho, feita pelo Serviço Social da Indústria (Sesi) em 2023, concluiu que 52% dos brasileiros raramente praticam ou nunca praticam atividades físicas.

Também foi citado um levantamento da Universidade Federal Fluminense (UFF) que revela que a inatividade física dos brasileiros gerou gastos de R$ 300 milhões ao Sistema Único de Saúde (SUS) em 2019, somente com internações.

A proposta ainda vai ser analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) antes de ser enviada ao plenário do Senado.

Fonte: r7

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BrasilSegurança

Comissão da Câmara planeja fazer vistorias em barragens com risco de rompimento

por Redação 2 de março de 2023

Parlamentares na Câmara dos Deputados planejam fazer vistoria presencial em barragens que correm risco de rompimento em todo o país. A comissão externa da Casa que trata do tema iniciou o ano legislativo com a aprovação de um plano de trabalho que prioriza a fiscalização das estruturas de rejeitos de mineração.

A fiscalização se refere a represas construídas pelo método a montante, tipo de barragem que deposita rejeitos nela mesma, formando uma espécie de praia com as camadas acumuladas. Atualmente, construções que usam esse método estão proibidas.

“Nós iremos in loco acompanhar o processo de descomissionamento”, afirmou o deputado Padre João (PT-MG), autor do requerimento para as vistorias. O descomissionamento é o aterro ou drenagem que deixam a estrutura inutilizada. “Muitas barragens já deveriam estar com esse processo avançado”, disse o parlamentar.

Um relatório da Superintendência de Segurança de Barragens de Mineração, de 2022, afirma que há pelo menos 60 barragens do tipo em situação de emergência no Brasil. Quarenta ficam em Minas Gerais e quatro têm alto risco de rompimento.

A deputada Duda Salabert (PDT-MG) explicou que o alerta máximo ocorre quando a captação de água está acima do limite. Três das mineradoras são da Vale e uma é da Arcelor Mittal. Segundo a parlamentar, técnicos da Vale disseram que o rompimento dessas estruturas é uma questão de tempo.

Cronograma
Além das vistorias, os deputados da comissão externa aprovaram a realização de audiências públicas. A primeira está marcada para esta terça-feira (7). O objetivo principal da comissão é se debruçar sobre as tragédias de Mariana e Brumadinho, bem como acompanhar os desdobramentos dos crimes ambientais e as medidas a serem cumpridas nesse sentido.

O coordenador dos trabalhos, deputado Rogério Correia (PT-MG), detalhou ainda que os membros têm a intenção de “aprimorar a legislação nacional e elaborar sugestões de ações a serem realizadas por órgãos e entidades da administração pública e entes privados” em relação não só aos acordos de Brumadinho e Mariana, mas para barragens com risco de rompimento em geral.

A comissão externa vai articular junto ao Senado a aprovação dos projetos de lei que tratam da Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens e da tipificação do crime de ecocídio, que se refere a crimes contra o planeta.

Os deputados continuam acompanhando a repactuação do acordo de Mariana para reparações dos danos causados pelo rompimento da Barragem de Fundão, da Somarco, em 2015. Por enquanto, restam as análises do governo federal quanto à saúde da população atingida e a recuperação da área inundada.

Já foi aprovado um requerimento para uma audiência pública com foco nos pescadores que viviam da pesca no rio Doce, atingido pelo desastre de Mariana. Os profissionais querem o retorno do pagamento do auxílio emergencial, cortado em 2020. O objetivo é encontrar soluções para esses trabalhadores. A situação de mulheres, crianças e esportistas aquáticos afetados pelo rompimento e contaminação do rio também é alvo de debate.

A comissão produzirá uma série de relatórios no final dos trabalhos. Os temas foram divididos em cinco: Mariana e rio Doce; Brumadinho; legislação; barragens de risco; e povos e comunidades tradicionais.

Fonte: Com informações da Agência Estado

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