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Economia

Governo libera consulta ao abono salarial, que vai pagar até R$ 1.412 a partir de 15 de fevereiro

por Redação

O Ministério do Trabalho liberou nesta segunda-feira (5) a consulta de valores do abono salarial PIS-Pasep 2024, referente ao ano-base 2022. O pagamento será realizado a partir do dia 15 de fevereiro de forma escalonada, de acordo com o mês de nascimento do beneficiário. As informações podem ser consultadas na Carteira de Trabalho Digital e no portal Gov.br.

Ao todo, 24,8 milhões de trabalhadores serão beneficiados, com um valor aproximado de R$ 27 bilhões. Desse total, 2,89 milhões são servidores públicos e os outros 21,9 milhões são trabalhadores da iniciativa privada.

Os trabalhadores também podem consultar se possuem valores a receber de anos anteriores. Todos os beneficiários podem sacar o dinheiro até 27 de dezembro.

O abono salarial é um benefício anual, com valor máximo de um salário mínimo, que atualmente é de R$ 1.412. Para ter direito, é preciso estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, ter trabalhado formalmente com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2022 e ter recebido até dois salários mínimos mensais (R$ 2.824).

Confira abaixo as datas de pagamento:

PIS

Nascidos em janeiro – 15 de fevereiro
Nascidos em fevereiro – 15 de março
Nascidos em março – 15 de abril
Nascidos em abril – 15 de abril
Nascidos em maio – 15 de maio
Nascidos em junho – 15 de maio
Nascidos em julho – 17 de junho
Nascidos em agosto – 17 de junho
Nascidos em setembro – 15 de julho
Nascidos em outubro – 15 de julho
Nascidos em novembro – 15 de agosto
Nascidos em dezembro – 15 de agosto

Pasep

Final de inscrição 0 – 15 de fevereiro
Final de inscrição 1 – 15 de março
Finais de inscrição 2 e 3 – 15 de abril
Finais de inscrição 4 e 5 – 15 de maio
Finais de inscrição 6 e 7 – 17 de junho
Final de inscrição 8 – 15 de julho
Final de inscrição 9 – 15 de agosto

Informações adicionais podem ser solicitadas nos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho, pelo telefone 158 ou pelo e-mail: trabalho.uf@economia.gov.br (substituindo os dígitos UF pela sigla do estado de domicílio do trabalhador).

Fonte: r7

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Transporte

IPVA 2024: Veja calendário e formas de pagamento em São Paulo

por Redação

Os proprietários de veículos registrados no estado de São Paulo já podem conferir o valor do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) de 2024 em toda a rede bancária e fazer o pagamento. A consulta pode ser realizada nos terminais de autoatendimento, pelo internet banking, por aplicativos de celular disponibilizados pelos bancos e no site da Sefaz-SP (Secretaria da Fazenda de São Paulo). Basta informar o número do Renavam.

Os contribuintes têm a opção de pagar o imposto em cota única em janeiro (com desconto de 3%), de maneira integral em fevereiro (sem desconto) ou parcelar em até cinco vezes (de janeiro a maio), conforme o final da placa do veículo. A primeira data está prevista para 11 de janeiro para carros com placa final 1.

O pagamento pode ser feito em instituições financeiras, pela internet, débito agendado, lotéricas e cartão de crédito em empresas credenciadas junto à Sefaz-SP. O calendário de vencimento segue a terminação da placa do veículo, e é necessário usar o número do Renavam para efetuar o pagamento.

Em São Paulo, o tributo ainda pode ser realizado em cerca de 800 instituições via Pix, por meio de código QR. Acessando a página do IPVA no portal da Sefaz-SP, é possível inserir os dados do veículo e gerar o código, válido por 15 minutos. Um novo código pode ser emitido, caso aquele venha a expirar.

Calendário do IPVA 2024 em São Paulo

Atraso de pagamento​​
O contribuinte que deixar de recolher o imposto fica sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. Passados 60 dias, o percentual da multa fixa-se em 20% do valor do imposto.

Permanecendo a inadimplência do IPVA, o débito será inscrito na Dívida Ativa, além de o proprietário ter o nome incluído no Cadin Estadual, o que o impede de aproveitar um eventual crédito que possua por ter solicitado a Nota Fiscal Paulista. A partir do momento em que o débito de IPVA estiver inscrito, a Procuradoria-Geral do Estado poderá vir a cobrá-lo mediante protesto.

A inadimplência do IPVA impede o novo licenciamento do veículo. Após a data-limite fixada pelo Detran para o licenciamento, o veículo poderá ser apreendido, com multa aplicada pela autoridade de trânsito e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Fonte: r7

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EconomiaGuarulhos

BC abre consulta para saque de dinheiro esquecido; veja se você tem valor a receber

por Redação

O BC (Banco Central) liberou nesta terça-feira, às 10h, a consulta para saber se há dinheiro esquecido a receber em bancos e instituições. O resgate poderá ser feito a partir de 7 de março, quando o SVR (Sistema de Valores a Receber) será reaberto.

O serviço vai permitir também a empresas e pessoas físicas a consulta de valores de pessoa falecida. Atualmente, no SVR estão disponíveis cerca de R$ 6 bilhões de valores a receber a 38 milhões de CPFs e 2 milhões de CNPJs

Para fazer a consulta, basta entrar no site valoresareceber.bcb.gov.br e informar o CPF ou CNPJ. Caso tenha valores em alguma conta, a partir do dia 7 de março, às 10h, a pessoa deverá retornar ao site para fazer a solicitação da devolução.

Na primeira fase, de março a abril de 2022, foram disponibilizados R$ 3,9 bilhões, mas apenas 8% (R$ 321 milhões) foram solicitados pela plataforma do BC, sendo R$ 306 milhões por pessoas físicas e R$ 15 milhões por empresas. No total, foram 3,6 milhões de pessoas físicas e 19 mil pessoas jurídica.

O serviço verifica contas-correntes ou poupanças encerradas com saldo disponível; cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito; recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados; tarifas cobradas indevidamente; parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas.

O Banco Central pede para tomar cuidado com golpes. Ao solicitar o saque, a instituição responsável poderá entrar em contato pelo telefone ou pelo email indicados para confirmar a identidade ou tirar dúvidas sobre a forma de devolução. “Somente a instituição solicitada poderá contatar para tratar apenas do valor informado no sistema, e ela nunca vai pedir senha”, alerta o BC. “Desconfie de outras ligações ou emails.”

Como consultar
• Acesse a página valoresareceber.bcb.gov.br/ e informe:

Para valores de pessoas físicas: CPF e data de nascimento
Para valores de pessoas jurídicas: CNPJ e data de abertura da empresa

• Se tiver valores, você poderá clicar no botão “Acessar o SVR” para obter mais informações e verificar como solicitar os recursos.

Como consultar valores de pessoa falecida
• Acesse a página valoresareceber.bcb.gov.br e informe CPF e data de nascimento da pessoa falecida.

• Após verificar se a pessoa falecida tem valores, selecione “Acessar o SVR”.

• Você precisará entrar no sistema com a sua conta gov.br, nível prata ou ouro.

Como acessar o sistema
• Após fazer a consulta e verificar que há valores a receber, você clicará no botão “Acessar o SVR”. Se não tiver fila de espera, você será transferido para a página de login da conta gov.br.

• Para acessar seus valores (pessoa física) ou de pessoas falecidas, sua conta gov.br precisa ser de nível prata ou ouro.

• Para acessar valores de pessoa jurídica, sua conta gov.br precisa ter o CNPJ a ela vinculado (qualquer tipo de vínculo, exceto colaborador).

• Você terá 30 minutos dentro do sistema. Esse tempo é suficiente para fazer tudo o que precisa, mas fique atento ao reloginho no canto superior da tela.

Fila para acessar o sistema
• Se tiver muita gente no sistema ao mesmo tempo, você terá que aguardar em uma fila (sala de espera) virtual. O sistema vai informar o número de usuários na sua frente e a estimativa de tempo de espera.

• Enquanto aguarda, você poderá fazer outras coisas. Só não feche a página da fila.

• Depois, o sistema vai informar quando chegar sua vez, e você terá até cinco minutos para fazer login com sua conta gov.br.

Se houver impossibilidade de entrar na fila
• Caso o número de pessoas que já estão na fila atingir a capacidade máxima, o sistema não permitirá novas entradas. Por isso, é recomendado que o usuário volte em outro horário.

Como solicitar valores de pessoas físicas e jurídicas
• Já no sistema, clique no botão “Meus valores a receber” e aceite o Termo de Ciência. Depois disso, você poderá ver os seguintes dados:

Montante do valor a receber;
Nome e dados de contato da instituição que deve devolver o valor;
Origem (tipo) do valor a receber; e
Mais informações sobre o valor a receber, quando for o caso.

• Em seguida, siga as orientações indicadas:

a) Se o sistema oferecer a opção “Solicitar” por aqui:
Selecione uma de suas chaves Pix (campo obrigatório) e informe seus dados pessoais; e guarde o número de protocolo, para entrar em contato com a instituição, se necessário.

• Nesse caso, você receberá o valor em até 12 dias úteis;
mesmo que você tenha indicado a chave Pix, a instituição pode devolver por TED ou DOC para a conta da chave Pix selecionada;

• A instituição pode entrar em contato pelo telefone ou pelo email indicado por você para confirmar sua identidade ou tirar dúvidas sobre a forma de devolução. Esse é um procedimento para sua segurança e da instituição. Mas não forneça senhas a ninguém.

b) Se o sistema oferecer a opção Solicitar por aqui, mas não apresentar chave Pix disponível para seleção:
Entre em contato diretamente com a instituição financeira pelo telefone ou pelo email informado por ela para combinar a forma de devolução. Nesse caso, a instituição financeira não é obrigada a devolver o valor em até 12 dias úteis; ou, se preferir, crie uma chave Pix e volte ao sistema para solicitar o valor.

c) Se o sistema não oferecer a opção Solicitar por aqui:
Entre em contato diretamente com a instituição financeira pelo telefone ou pelo email informado por ela para combinar a forma de devolução. Nesse caso, a instituição financeira não é obrigada a devolver o valor em até 12 dias úteis.

Cuidado com golpes
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• O único site onde você pode consultar e saber como solicitar a devolução dos seus valores, da sua empresa ou de pessoas falecidas é o https://valoresareceber.bcb.gov.br;

• Todos os serviços do Sistema Valores a Receber são totalmente gratuitos. Não faça nenhum tipo de pagamento para ter acesso aos valores;

• O Banco Central não envia links nem entra em contato com você para falar sobre valores a receber ou para confirmar seus dados pessoais;

• Somente a instituição que aparece no Sistema de Valores a Receber é que pode contatar você, e ela nunca vai pedir sua senha;

• Não clique em links suspeitos enviados por email, SMS, WhatsApp ou Telegram.

Fonte: Com informações da Agência Estado

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