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Segurança

Governo sanciona lei que inclui cyberbullying e bullying no Código Penal; veja o que muda

por Redação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta segunda-feira (15), uma lei que inclui o bullying e o cyberbullying no Código Penal. As duas condutas passam a integrar o artigo que trata sobre constrangimento ilegal. Agora, quem cometer bullying está sujeito ao pagamento de multa. Caso o crime aconteça no ambiente virtual, o autor pode ser preso.

A lei nº 14.811 define bullying como “intimidar sistematicamente, individualmente ou em grupo, mediante violência física ou psicológica, uma ou mais pessoas, de modo intencional e repetitivo, sem motivação evidente, por meio de atos de intimidação, de humilhação ou de discriminação ou de ações verbais, morais, sexuais, sociais, psicológicas, físicas, materiais ou virtuais”.

No caso do cyberbullying, a pena pode variar de 2 a 4 anos de reclusão. O termo se refere a intimidações feitas em redes sociais, jogos ou em “qualquer meio ou ambiente digital”.

O texto prevê agravantes caso a violência seja cometida por mais de três autores, se houver uso de armas ou se ocorrerem também outros crimes previstos no Código Penal.

Crimes hediondos
A lei, aprovada pelo Congresso Nacional, endurece as penas para outros crimes cometidos contra crianças e adolescentes. A partir de agora, os delitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) passam a ser considerados hediondos. Isso significa que o acusado não pode pagar fiança e receber liberdade provisória.

No caso de homicídio, a pena por matar uma criança menor de 14 anos será aumentada em 2/3 caso o crime tenha sido cometido em uma escola, seja pública ou privada.

A lei sancionada nesta segunda também inclui na lista de crimes hediondos as seguintes situações:

  • indução ou auxílio a suicídio ou automutilação, usando a internet;
  • sequestro e cárcere privado contra menores de 18 anos;
  • tráfico de pessoas contra crianças ou adolescentes.

Fonte: r7

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BrasilFeminicidioSegurança

Filhas imploraram para não serem mortas pelo pai, diz polícia de Goiás

por Redação

As filhas do homem suspeito de assassiná-las imploraram para não serem mortas no momento em que o crime ocorreu na segunda-feira (22), segundo o delegado Humberto Teófilo, da Polícia Civil de Goiás.

Ramon de Souza Pereira foi preso na terça-feira (23) acusado de matar as meninas de 4 e 8 anos, que foram carbonizadas, para se vingar da esposa, de quem estava se divorciando. Ele foi achado em uma área de mata em Santo Antônio de Goiás (GO).

De acordo com os policiais, o pai das crianças teria gravado a ação e enviado à mãe e aos avós das crianças. Em uma conversa telefônica obtida pela polícia, o pai conversa com os avós maternos e informa que mataria as crianças. Os avós tentam dissuadi-lo, mas o homem afirma que as filhas vão “morar no céu”. Uma delas responde: “Não faz isso, pai”.

De acordo com informações da Record TV, o homem teria desconfiado de uma traição da mulher. Ele decidiu colocar um rastreador no carro, o que o levou até o flagrante da esposa com o amante.

Após a descoberta, o homem agrediu a mulher e saiu em direção à escola das filhas para buscá-las. As duas foram levadas pelo pai a uma zona de mata e assassinadas.

A polícia foi acionada e encontrou o veículo carbonizado com os corpos das vítimas perto da rodovia Goiás, na cidade de Santo Antônio de Goiás. Os corpos foram levados para o IML (Instituto Médico-Legal) de Goiânia.

Na noite de terça-feira (23), Ramon foi operado. Depoism, ele foi preso com ferimentos no pescoço, pois teria tentado cometer suicídio, segundo a polícia.

Fonte: r7

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BrasilSaúde

Hospitais infantis enfrentam lotação com aumento da incidência de problemas respiratórios

por Redação

Os hospitais de São Paulo enfrentam expressivo aumento de atendimentos a bebês e crianças com sintomas de doenças respiratórias. O causador da maioria das infecções é o VSR (vírus sincicial respiratório).

“Principalmente as crianças de até 2 anos estão muito sujeitas a doenças graves, como a bronquiolite”, diz o médico intensivista Anderson Oliveira.

Por causa do aumento das doenças respiratórias em crianças (de 0 a 12 anos), a lotação das UTIs (Unidades de Terapia Intensiva) pediátricas na rede pública de saúde de São Paulo está se esgotando. Na terça-feira, 87% dos 124 leitos disponíveis na rede municipal da capital estavam ocupados, e 70% desse percentual era de crianças vítimas de doenças respiratórias, segundo a Secretaria Municipal de Saúde.

Na rede estadual paulista, que conta com 888 leitos de UTIs e unidades de terapia semi-intensiva pediátrica, a taxa média de ocupação pediátrica na quarta-feira era de 72,07% para hospitais de administração direta e de 75,64% para hospitais geridos por OSS (Organizações Sociais de Saúde), segundo a secretaria estadual.

Dados
Ainda conforme a pasta, apenas em janeiro e fevereiro de 2023 cerca de 14 mil crianças foram internadas com diagnóstico de doenças respiratórias. As referências estaduais para atendimento pediátrico são os hospitais Darcy Vargas, no Morumbi (zona sul), e Cândido Fontoura, no Belenzinho (zona leste). No Cândido Fontoura, na quarta-feira, a ocupação tanto na UTI pediátrica quanto na UTI neonatal era de 85%, segundo a Secretaria Estadual de Saúde.

Em leitos de enfermaria pediátrica, a taxa de ocupação era de 92%. No Hospital Darcy Vargas, a ocupação na UTI pediátrica era de 83,8% e na UTI neonatal, de 53,9%. Os leitos de enfermaria pediátrica tinham a taxa de ocupação mais alta: 99,8%.

Metade dos casos é de VSR; Covid responde por um terço
O Boletim InfoGripe, pesquisa semanal divulgada pela Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz), constatou que, no período de quatro semanas encerrado em 22 de abril, praticamente a metade (48,6%) dos casos de síndromes respiratórias agudas graves com resultado laboratorial positivo foi causada pelo vírus sincicial respiratório, enquanto o coronavírus causou 29,5% das doenças. É uma diferença de quase 20 pontos percentuais.

Segundo o médico Anderson Oliveira, que também é cirurgião geral e gestor em saúde, o crescimento de doenças respiratórias é comum desde o fim de março até julho, mas neste ano está ocorrendo uma incidência maior.

“Em São Paulo, a taxa de internação chegou a aumentar em 40%, e algumas UTIs pediátricas chegaram a estar com até 90% de ocupação. Isso não é comum”, afirma.

“O VSR é o maior causador de bronquilite e outras doenças respiratórias agudas graves e pode aumentar a taxa de mortalidade, principalmente de crianças menores de 2 anos. Crianças que nasceram prematuras, com doenças como asma ou com malformação, também têm prognóstico ruim”, diz o especialista. O médico ressalta que esse vírus é muito mais grave para crianças do que para adultos, por causa do menor nível de imunidade alcançado.

Imunização
Não existe vacina contra o VSR, mas especialistas afirmam que imunizar as crianças contra gripe e Covid-19, como já é feito normalmente nesta época, também ajuda a evitar doenças causadas pelo VSR.

“Embora para o VSR ainda não tenhamos vacina disponível, levar as crianças para tomar as vacinas contra a gripe e contra a Covid-19 reduz a chance de elas terem problemas respiratórios por esses outros vírus, que também são perigosos. Isso diminui a própria exposição das nossas crianças ao VSR nos hospitais e postos de saúde”, diz o pesquisador Marcelo Gomes, coordenador do InfoGripe.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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BrasilEducação

Dona de berçário presa por maus-tratos em MT teria esfregado fezes no rosto de crianças

por Redação

A Polícia Civil de Mato Grosso formalizou uma denúncia, nesta segunda-feira (24), contra um casal donos de uma creche e um hotel infantil, em Sorriso, localizado na região norte do estado mato-grossense. Os proprietários do berçário são acusados de tortura e maus-tratos contra oito crianças, de zero a cinco anos.

De acordo com a delegada Jéssica Assis, do Núcleo de Atendimento à Mulher, Criança e Idoso da Delegacia de Sorriso, as provas coletadas ao longo da investigação apontam que o casal torturava as crianças de maneira explícita há anos, sem que nenhuma ação fosse tomada.

“Estavam convictos nas manipulações que faziam com os pais das vítimas e seguros de que não seriam descobertos porque a maior parte das crianças sequer conseguia falar, já que eram bebês”, disse a delegada.

Dois episódios relatados no inquérito chamaram a atenção da Polícia Civil durante a investigação, cometidos contra duas crianças que ficavam no berçário. Em um deles, a proprietária do local teria esfregado a calcinha e fralda sujas de fezes no rosto das vítimas, a fim de puni-las por defecarem e educá-las conforme seu método. Outro relato aponta que uma criança autista foi obrigada pela dona do berçário a comer areia, quando ela forçou um punhado de areia na boca da menor.

No decorrer do inquérito, a polícia ouviu nove ex-funcionárias do estabelecimento, que reforçaram as denúncias feitas pelos pais das vítimas e relataram ainda as ameaças feitas pelos donos do berçário.

“Os depoimentos são consistentes e confirmam diversas informações que levam à conclusão de que as violações ocorridas no local eram sistêmicas, contínuas e extremamente graves, a ponto de ter colocado em risco a vida de inúmeras crianças, há, no mínimo, quase quatro anos”, explicou Jéssica.

O estabelecimento atendia crianças entre zero e cinco anos de idade, no centro da cidade de Sorriso, e cobrava valores de até R$948,00 por criança.

Entre as agressões narradas pelas testemunhas há relatos de tapas nas nádegas e na boca, mordidas, puxões, golpes com raquetes, empurrões e beliscões contra as vítimas. A alegação era de os atos serviam para disciplinar as crianças. Mas, as agressões eram imputadas a outras crianças, pela proprietária da creche, quando questionada pelos pais.

Além disso, testemunhas e uma das vítimas relataram a existência de um “cantinho do pensamento”, que consistia em um corredor escuro, que dava acesso ao quarto da proprietária, onde ela trancava as crianças que se comportavam mal e as deixava sozinhas, por até duas horas.

O casal está preso em unidades prisionais da região Norte do estado.

Fonte: r7

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São PauloSegurança

Crianças são encontradas nuas e amarradas em adega no centro

por Redação

Um adolescente foi apreendido e três homens foram presos em flagrante pelo crime de tortura de três crianças, na noite de segunda-feira (13), no bairro da República, região central de São Paulo.

Policiais civis estavam em patrulhamento pelo local quando ouviram os gritos de três crianças, de 11, 10 e 8 anos, que estavam amarradas e sem roupa dentro de uma adega. As vítimas foram libertadas e os suspeitos, de 24, 23, 20 e 16 anos, foram conduzidos ao 2º DP, onde a prisão foi formalizada. O adolescente foi apreendido.

O pai de uma das crianças contou que trabalha na região e havia deixado o filho brincando com outros dois amigos em frente ao estabelecimento, enquanto foi para casa tomar um banho. Segundo ele, cerca de 20 minutos após sair, enquanto retornava para o trabalho, o homem percebeu a presença de policiais em frente à adega e foi informado sobre a situação.

Vanessa, mãe do mesmo garoto, relatou que estava em casa quando o marido chegou e relatou que o filho e outros dois meninos foram resgatados. No local, as três crianças estavam sem roupas e amarradas com uma espécie de fita nas mãos. Segundo as vítimas, a situação fazia parte de uma “brincadeira”.

As crianças, seus responsáveis e o dono do estabelecimento envolvido foram encaminhados para a delegacia, onde prestaram depoimento. Na delegacia, o filho de Vanessa relatou à mãe que essa não era a primeira vez que o caso ocorria, e que, em situação anterior, o garoto havia sido agredido.

Os agentes localizaram o dono da adega, que foi identificado como autor do episódio. Foi arbitrada fiança ao proprietário do estabelecimento, que não foi paga. Os três maiores permaneceram à disposição da Justiça, já o menor foi encaminhado à Fundação Casa.

O caso foi registrado no 77° Distrito Policial de Santa Cecília.

Fonte: Com informações da Agência Estado

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BrasilSaúde

Governo tenta antecipar mais de 7 milhões de doses para continuar vacinação infantil contra a Covid

por Redação

A secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde, Ethel Maciel, afirmou nesta sexta-feira (6) que a pasta negocia com a farmacêutica Pfizer a possível antecipação de pedidos de 7,7 milhões de doses de vacinas pediátricas contra a Covid-19.

“A gente herdou o contrato passado da Pfizer. Nós não temos doses agora, a previsão é de entrega no final de janeiro. Vamos negociar para tentar antecipar”, afirmou Ethel em entrevista coletiva.

Ainda no fim de 2022, o Ministério da Saúde informou detalhes sobre a compra de mais de 60 milhões de vacinas contra a Covid-19 da Pfizer, atingindo um total de 150 milhões, dos quais 81 já foram entregues no ano passado.

Para 2023, até o segundo trimestre, 69 milhões de doses remanescentes devem ser entregues. Esse número inclui vacinas bivalentes (protegem contra a cepa original e a Ômicron), para pessoas acima de 12 anos, e imunizantes monovalentes (protegem contra a cepa original), para crianças de 6 meses a 11 anos.

Não há estoque disponível neste momento para duas faixas etárias pediátricas: de 6 meses a 4 anos, e de 5 a 11 anos.

Segundo Ethel, são 3,2 milhões de doses esperadas para o primeiro grupo, e outros 4,5 milhões para o segundo.

No fim de dezembro, o Ministério da Saúde liberou a vacinação para crianças de 6 meses a 4 anos sem comorbidades.

Já no começo da nova gestão, foi autorizada também a dose de reforço para o público de 5 a 11 anos.

Entretanto, a falta de imunizantes da Pfizer, o único utilizado para essas duas finalidades, trava o avanço da vacinação.

Está também nos planos do ministério uma campanha para que maiores de 12 anos completem o esquema vacinal, incluindo a dose de reforço.

De acordo com Ethel, cerca de 80% da população completou o esquema inicial, com duas doses, mas o reforço não chega a 50% de cobertura.

O momento exige atenção, na avaliação do ministério, pois a variante XBB.1.5, também chamada de Kraken, já circula no Brasil. Esta foi classificada pela OMS (Organização Mundial da Saúde) como a mais transmissível já detectada até agora.

Todavia, ainda não há indícios de que ela provoque quadros mais graves de Covid-19 em indivíduos completamente vacinados.

Por outro lado, a preocupação ocorre justamente com aqueles que não concluíram o esquema de imunização, além de idosos e indivíduos imunossuprimidos.

Fonte: Com informações da Agência Estado

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BrasilSegurança

Operação combate exploração sexual de crianças e adolescentes na internet em 18 estados

por Redação

Polícias civis de 18 estados realizam, nesta terça-feira (6), a operação Luz na Infância, com o objetivo de reprimir crimes de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes na internet. Além das forças de segurança do Brasil, participam as de quatro países.

A coordenação é do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio do Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), da Secretaria de Operações Integradas (Seopi).

Os primeiros resultados serão apresentados em coletiva de imprensa, às 10h30, com a participação do diretor de operações integradas, Fernando Oliveira, do coordenador-geral de Combate ao Crime Organizado da Seopi, Carlos Bock, e do coordenador do Laboratório de Operações Cibernéticas da Seopi, Alesandro Barreto.

Fonte: Com informações da Agência Estado

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