O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lançou nesta segunda-feira (29) o Programa Desenrola Adimplentes, iniciativa voltada a trabalhadores informais com histórico recente de pagamentos em dia, mas que enfrentam dificuldades para obter crédito. O programa amplia o Novo Desenrola Brasil, voltado à renegociação de dívidas.
A proposta busca facilitar o acesso a empréstimos com juros mais baixos e permitir melhores condições para renegociações futuras. Para isso, serão utilizados mecanismos de garantia, como parte do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), verbas rescisórias e a cobertura do Fundo Garantidor de Operações (FGO), reduzindo o risco das instituições financeiras.
Podem participar trabalhadores informais sem vínculo empregatício pela CLT, que não sejam servidores públicos, aposentados ou pensionistas do INSS.
O programa também permite a renegociação de empréstimos pessoais de até R$ 15 mil por instituição financeira, desde que o trabalhador tenha pago pelo menos quatro parcelas e esteja com as prestações em dia ou com atraso máximo de 90 dias na data da medida provisória e da nova contratação.
Entre as condições estabelecidas estão taxa máxima de juros de 1,99% ao mês, prazo equivalente ao restante da dívida original com possibilidade de ampliação, limite para o valor das prestações, possibilidade de contratação de novo crédito e utilização da garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO).
O prazo para pagamento poderá ser ampliado em até um mês para dívidas com saldo remanescente de até seis meses; até dois meses para prazos entre seis e 12 meses; até quatro meses para dívidas entre 12 e 24 meses; e até seis meses para contratos com prazo superior a 24 meses.
O programa determina ainda que a nova prestação não poderá ultrapassar 90% do valor da parcela original. Além disso, o trabalhador poderá contratar crédito adicional de até 50% do saldo devedor da dívida original, desde que a nova parcela permaneça dentro desse limite.
O Fundo Garantidor de Operações (FGO) cobrirá 50% das primeiras perdas da carteira e oferecerá garantia integral para cada operação.
Segundo o governo federal, o Novo Desenrola Brasil, também chamado de Desenrola 2.0, já renegociou cerca de R$ 20 bilhões em dívidas nas primeiras semanas de funcionamento. O programa tem como foco principal consumidores inadimplentes e também contempla contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), com renegociações e descontos.
Fonte: METRÓPOLES