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DESONERAÇÃO DA FOLHA

Brasil

Sucessão do ministro da Justiça, desgaste com o Congresso e evento no 8/1 esperam Lula após recesso

por Redação

Depois de um recesso de oito dias na praia de Restinga de Marambaia, no Rio de Janeiro, a volta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Brasília está prevista para esta quarta-feira (3).

Ao voltar ao trabalho, Lula terá de escolher um novo ministro da Justiça – com a saída do ministro Flávio Dino, para ocupar em 22 de fevereiro uma das 11 cadeiras do Supremo Tribunal Federal.

O presidente terá de lidar também com o desgaste com o Congresso Nacional causado pela medida provisória que retoma gradualmente a tributação da folha de pagamento de empresas dos 17 setores que mais empregam no país.

Sucessor de Flávio Dino
Lula disse no final de 2023 que o ministro da Justiça, Flávio Dino, ficará no governo até a primeira semana de 2024 para participar da cerimônia de um ano dos atos de vandalismo do 8 de Janeiro do ano passado, em Brasília. O presidente da República quer reunir os chefes dos Três Poderes, além de governadores no evento.

O ministro aposentado do STF Ricardo Lewandowski é cogitado, mas existem grupos divergentes na Esplanada dos Ministérios que tentam convencer Lula a indicar nomes como o da ministra do Planejamento, Simone Tebet, a presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann, ou o presidente do Grupo Prerrogativas, Marco Aurélio Carvalho.

MP da desoneração da folha de pagamento
A medida provisória (MP) desenhada pela equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para retomar a tributação gradual da folha de pagamento das empresas foi mal recebida pelo Congresso. Senadores prometeram resistir às mudanças feitas pela equipe econômica do governo e garantem que o Palácio do Planalto sofrerá resistência. A reoneração da folha é mais uma das medidas formuladas pela equipe de Haddad para aumentar a arrecadação em busca do déficit zero neste ano.

Parlamentares que defendem a prorrogação da desoneração da folha de pagamento aos 17 setores que mais empregam no país preparam uma ofensiva à medida provisória. O objetivo é garantir a derrubada da matéria até 1º de abril, data em que os efeitos da medida começam a valer.

O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que vai analisar o teor dessa alternativa com os líderes, o que deve ocorrer nos próximos dias. “Para além da estranheza sobre a desconstituição da decisão recente do Congresso Nacional sobre o tema, há a necessidade da análise técnica sobre os aspectos de constitucionalidade da MP”, disse Pacheco.

A reação negativa se deve, dentre outros motivos, ao fato de os parlamentares terem editado um projeto de lei que manteve o benefício aos setores que mais empregam até 2027 e ainda terem derrubado o veto de Lula à medida. Com esse clima de tensão instalado, o presidente deverá se juntar a Haddad nas tentativas de negociar com o Congresso.

Evento do 8 de Janeiro
O ato em defesa da democracia marcado para 8 de janeiro, dia em que a depredação às sedes dos Três Poderes completará um ano, vai reunir autoridades no Salão Negro do Senado. No último dia 20, em reunião ministerial, Lula afirmou que estarão presentes os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Supremo, Luís Roberto Barroso. Ele também pediu a presença de ministros do governo.

No entanto, o presidente Lula terá de lidar com o esvaziamento do evento por parte de governadores ligados à oposição. Alguns deles já adiantaram que não vão conseguir participar do ato.

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), já avisou ao Planalto que estará de férias no início de janeiro e, por isso, não conseguirá comparecer ao evento. A assessoria de imprensa do governo do Distrito Federal informou, em nota, que a vice-governadora Celina Leão (PP) comparecerá ao evento com Lula.

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), também não vai comparecer ao evento organizado por Lula. O Palácio dos Bandeirantes informou que o governador está na Europa e não retorna ao país antes do ato. O vice Felício Ramuth (PSD) também não estará no Brasil no próximo dia 8. Tarcísio criticou publicamente os atos golpistas no início de 2023. Em publicação nas redes sociais em 8 de janeiro deste ano, ele afirmou que “manifestações perdem a legitimidade e a razão a partir do momento em que há violência”.

Filiados ao mesmo partido de Bolsonaro, os governadores do Rio de Janeiro e de Santa Catarina, Cláudio Castro e Jorginho Mello, respectivamente, informaram, por meio das assessorias, que ainda não sabem se vão conseguir comparecer ao evento. Já a assessoria do governador do Paraná, Ratinho Júnior (PSD), declarou que o convite para o ato não foi feito. O Governo de Minas Gerais, comandado por Romeu Zema (Novo), também foi procurado pela reportagem, mas não retornou.

Calendário para pagamento de emendas
Lula sancionou com vetos a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, que baliza a Lei Orçamentária Anual (LOA), que é o Orçamento da União. A medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (2). Para 2024, a maior parte dos gastos federais continua sendo com o refinanciamento da dívida pública, cerca de R$ 1,7 trilhão.

O Orçamento da União para 2024 havia sido aprovado pelo Congresso Nacional em 22 de dezembro de 2023 e prevê receitas e despesas de R$ 5,5 trilhões. No texto, por exemplo, estava previsto que o salário mínimo nacional passaria dos atuais R$ 1.320 para R$ 1.412 neste ano, entre outras medidas. O texto aprovado pelo Congresso prevê também déficit zero nas contas públicas – mantida pelo presidente -, regras para destinação de emendas parlamentares e fundo eleitoral de R$ 4,9 bilhões.

O Orçamento previa o valor de R$ 53 bilhões destinados para emendas parlamentares. Além de impor um cronograma de pagamento para aquelas que são obrigatórias, caso das emendas individuais, deram prioridade para as áreas de saúde e assistência social. Lula vetou os trechos que obrigava o pagamento das emendas em até 30 dias após a divulgação das propostas e os pagamentos em outras áreas deveriam ser feitos até 30 de junho de 2024.

“Além de aumentar a rigidez na gestão orçamentária e financeira e dificultar a gestão das finanças públicas, com impacto potencial na eficiência, eficácia e efetividade da administração, tal dispositivo seria incompatível com o artigo 8º da Lei de Responsabilidade Fiscal, segundo a qual compete ao Poder Executivo Federal estabelecer a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso”, diz o texto publicado por Lula.

Fonte: r7

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Economia

Vice-presidente do Congresso acredita que veto à desoneração da folha vai ser derrubado

por Redação

O vice-presidente do Congresso Nacional, deputado federal Marcos Pereira (Republicanos-SP), afirmou nesta quarta-feira (13) que o Parlamento vai derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à desoneração da folha de pagamento. Sem o recurso, empresas e indústrias avaliam riscos de corte de gastos. O veto será analisado em sessão do Congresso agendada para esta quinta (14).

“Estamos muito empenhados. Conversei hoje com alguns deputados e senadores e, sendo pautado, a nossa expectativa é derrubar o veto, considerando a importância que a desoneração tem para 17 setores da economia”, afirmou.

A declaração do deputado foi dada no 1º Encontro Nacional do Movimento Mulheres Republicanas, de incentivo à representatividade feminina na política. O evento foi realizado com mais de 400 mulheres de todo o país que se reúnem desde segunda-feira (11) em Brasília.

Nesta terça-feira (12), 17 setores que geram 9,24 milhões de empregos defenderam a manutenção da desoneração da folha de pagamento. Em nota, os segmentos pediram a derrubada do veto de Lula pelo Congresso e afirmaram que a desoneração é uma medida que “reduz o custo direto do trabalho formal e estimula contratações e formalizações”.

De acordo com estudos do Desonera Brasil, que reúne diversas entidades e centrais de sindicatos, comparando janeiro de 2019 a agosto deste ano, os setores que permaneceram com a folha desonerada tiveram crescimento de empregos de 18,9%, enquanto os demais apresentaram crescimento de apenas 13% no mesmo período.

Segundo os dados reunidos pelo Desonera Brasil, os salários dos trabalhadores também tiveram mais melhorias que os setores não contemplados. “Os estudos também apontam que, caso não houvesse a desoneração da folha, de 2017 a 2022, os 17 setores teriam deixado de gerar 676 mil empregos formais, e os salários de seus trabalhadores seriam menores em 19,5%, em média.”

Entenda
No mês passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente um projeto de lei que prorrogava até o fim de 2027 a desoneração da folha de pagamento. Com a decisão do petista, o benefício a 17 setores econômicos termina em 31 de dezembro deste ano, com risco de perda de 1 milhão de empregos após o fim da validade da prorrogação.

O veto à prorrogação da desoneração foi recomendado pelo Ministério da Fazenda, comandado por Fernando Haddad, por meio de notas técnicas. Pela medida, em vez de o empresário pagar 20% sobre a folha do funcionário, o tributo pode ser calculado com a aplicação de um percentual sobre a receita bruta da empresa, que varia de 1% a 4,5%, conforme o setor.

Levantamento feito pela Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Tecnologias Digitais (Brasscom), contudo, mostrou que a perda de arrecadação para a Previdência Social, caso não houvesse a desoneração da folha de pagamento, seria de R$ 45,7 bilhões entre 2018 e 2022.

Projeto alternativo
O governo diz que vai apresentar uma alternativa à desoneração da folha de pagamento; no entanto, na avaliação do senador Efraim Filho (União Brasil-PB), autor do projeto de lei que prorroga a desoneração até 2027, não há mais tempo hábil para a discussão de propostas alternativas à desoneração. Para ele, a solução é derrubar o veto do presidente.

“O tempo está escasso, não temos mais prazo para aguardar a proposta do governo que substituiria a desoneração da folha de pagamento, que não chegou até o momento. O caminho que estamos defendendo é que se faça a derrubada do veto, inclusive liberando a base do governo. E, a partir daí, a gente ganhar prazo para discutir as propostas do Ministério da Fazenda em 2024 e poder aperfeiçoar a política pública da desoneração”, afirmou.

Fonte: r7

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Economia

Bancadas e líderes se unem para tentar derrubar veto de Lula à desoneração nesta semana

por Redação

O veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à desoneração da folha de pagamento gerou reação imediata no Congresso, e parlamentares das duas Casas se uniram para tentar reverter a decisão do chefe do Executivo ainda nesta semana. O tema pode entrar em discussão na sessão desta terça-feira (28). Entidades representativas dos setores desonerados pressionam para que o veto caia e avaliam que 1 milhão de empregos estarão sob risco após o fim da validade da medida.

Na visão do vice-presidente da Câmara, o deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), a tendência é que o veto seja derrubado. “O projeto de desoneração da folha é crucial para esses 17 setores. […] Não é o melhor modelo, mas é o que foi possível, e isso trouxe um debate muito intenso no Congresso. Meu sentimento é que o Congresso tende a derrubar esse veto do presidente Lula”, afirmou.

Ao comentar o veto total ao projeto, o presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também defendeu a desoneração. Para Pacheco, o projeto é positivo para o país e a indefinição sobre a prorrogação da medida pode gerar “instabilidade e insegurança jurídica” para os setores produtivos.

Essa também é a visão da maioria dos parlamentares. Eles esperavam que ao menos o mérito principal do projeto fosse sancionado por Lula. A proposta passou pelo Congresso com ampla aprovação de deputados e senadores. Na Câmara, o texto passou com 430 votos a favor e 17 contra.

No Senado, a votação foi simbólica — quando os senadores não registram o voto nominalmente. Isso é mais do que suficiente para superar o veto, o que requer o respaldo da maioria absoluta dos legisladores, ou seja, pelo menos 257 votos de deputados e 41 de senadores.

A decisão do governo federal pegou de surpresa até o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Na visão de Lira, segundo fontes próximas a ele ouvidas pelo R7, Lula vetaria apenas o trecho que favorecia pequenos municípios com a diminuição da contribuição previdenciária. A medida não estava prevista no projeto de lei original e entrou no texto durante a discussão na Câmara dos Deputados.

Para os articuladores da medida nas duas Casas, o veto de Lula foi lido como uma afronta ao parecer do Legislativo. A deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), relatora da medida na Câmara, disse que o presidente tomou uma decisão “equivocada”.

“Vai contra tudo o que o presidente falou na campanha eleitoral de geração de emprego, de geração de renda. É injustificável, porque temos estudos que mostram que a renúncia fiscal do governo, no ano passado, por exemplo, seria de R$ 9 bilhões, e o incremento na receita por conta da medida da desoneração, de mais R$ 30 bilhões”, afirmou a deputada.

O senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator do texto no Senado, também criticou o veto e disse que o Congresso “tem o direito de derrubar” a decisão de Lula. “É o que vamos trabalhar para acontecer, porque são 17 segmentos da economia que geram 9 milhões de empregos, que ficarão prejudicados, bem como 5.000 prefeituras que estão à beira da falência”, comentou.

O senador Efraim Filho (União Brasil-PB), autor do projeto de lei que prorroga a desoneração, avaliou o movimento do Executivo como “equivocado” e “inconsistente”. “Faltou discernimento entre duas prioridades — uma é arrecadar mais, e a outra é preservar empregos e gerar novas oportunidades. Se escolheu a prioridade errada, e isso pode gerar um risco político de um desgaste desnecessário para o governo”, disse.

Efeitos do fim da desoneração serão imediatos
O cientista político Kleber Carrilho avalia que o governo tem tido dificuldade em se relacionar com o setor produtivo. “O ponto nessa questão foi de comunicação com o setor produtivo. Creio que em alguns momentos o governo tem tido dificuldade de manter um relacionamento mais próximo com alguns públicos, como acontece neste caso”, diz.

“Por outro lado, a queda constante do desemprego [nos números oficiais] também pode abrir uma oportunidade para o governo mexer nessas questões importantes com um impacto menor”, completa.

Segundo o presidente do Comitê de Transação Tributária da Associação Brasileira da Advocacia Tributária (ABAT), Eduardo Natal, o veto frustra as expectativas do setor produtivo, e o eventual fim da medida impacta diretamente nos custos das empresas. “Sem dúvida alguma, isso deve impactar nos custos dessas empresas, em especial nas empresas com grande volume de mão de obra”, afirma.

“Considerando o veto, a desoneração da folha terminaria agora, em 31 de dezembro. Com isso, os efeitos seriam sentidos imediatamente em janeiro, a partir do momento do recolhimento da primeira contribuição previdenciária em 2024”, completa.

Na mesma linha, a análise do economista Werton Oliveira considera o cálculo de empresas e centrais sindicais, que afirmam que, sem a continuidade da medida, há uma previsão de fechamento de 1 milhão de postos de trabalho e aumento no preço final de serviços e produtos.

“De fato, tanto os empregos estarão ameaçados quanto os custos das empresas vão se elevar. De uma forma ou de outra, toda a economia nacional sofrerá o impacto dessa mudança: as empresas terão que cortar custos para equilibrar as contas, podendo haver redução no número de empregados e aumento no valor dos produtos, que pressionará a inflação”, afirma.

O que é a desoneração da folha de pagamento
Pela medida, em vez de o empresário pagar 20% sobre a folha do funcionário, o tributo pode ser calculado com a aplicação de um percentual sobre a receita bruta da empresa, que varia de 1% a 4,5%, conforme o setor.

A contribuição é feita, mas passa a se adequar ao nível real da atividade produtiva do empreendimento. Em outras palavras, as empresas que faturam mais contribuem mais. Com isso, é possível contratar mais empregados sem gerar aumento de custos.

Fonte: r7

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