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Tag:

DINO

Segurança

Em primeira reunião de transição, Lewandowski diz que segurança será grande desafio

por Redação 23 de janeiro de 2024

O futuro ministro da Justiça e Segurança Pública Ricardo Lewandowski declarou nesta terça-feira (23) que a segurança pública será o grande desafio de sua gestão à frente da pasta. A fala ocorreu durante a primeira reunião de transição entre a equipe de Lewandowski e a do atual ministro Flávio Dino. É a primeira visita do ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) à sede da pasta, desde que foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo, em 11 de janeiro.

“Estamos com as instituições consolidadas e haveremos de vencer as dificuldades. Temos desafios, tem uma preocupação do cidadão comum hoje com a segurança — a insegurança, melhor dizendo —, a criminalidade e o crime organizado, que afetam não apenas as classes mais abastadas, mas o cidadão mais simples, comum e trabalhador. É uma pauta que precisa e vem sendo enfrentada com muita competência e êxito. Haveremos de dar especial precedência para essa questão,” disse Lewandowski, ao destacar que está “otimista” em relação ao Brasil.

Parte da equipe que vai fazer parte da nova gestão participou da reunião — Ana Maria Neves, que acompanha Lewandowski desde os tempos de Supremo e será chefe de gabinete na pasta; o advogado Manoel Carlos de Almeida Neto, que também deve compor a equipe, como secretário-executivo; Marcelo Pimentel; Lílian Melo; e Nathasha Corrêa

Integrantes do time de Dino também estiveram presentes, como secretários e diretores-gerais. O atual secretário-executivo do ministério, Ricardo Cappelli, não compareceu.

Dino afirmou que vem conversando com o ministro aposentado desde o anúncio feito por Lula. O primeiro encontro oficial entre os dois para iniciar o processo de transição ocorreu na noite desta segunda (22), dia em que a nomeação de Lewandowski para a Justiça foi oficializada no Diário Oficial da União, em edição extra.

“Quero apenas lhe desejar sorte, sucesso e proteção de Deus. Tenho certeza que o senhor vai precisar das três, não necessariamente nessa ordem, pelo contrário”, declarou o atual titular da Justiça.

“Minha equipe mais importante já está em migração para o Supremo, são meus santos e santas. Já estão de toga, estão em processo de remoção, mas estão à sua disposição também”, brincou Dino. “Tenho certeza, portanto, que o ministério está em ótimas mãos. Nós, como brasileiros e brasileiras, seguimos à sua disposição para colaborar ao máximo nessa transição e para continuidade das políticas públicas”, destacou, ao desejar que o trabalho seja “aperfeiçoado”.

Lewandowski deve tomar posse em 1º de fevereiro, enquanto Dino deve assumir a vaga na Suprema Corte no dia 22 do mesmo mês. Os dois devem falar à imprensa depois do encontro desta terça (23).

Lewandowski deve indicar o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mario Sarrubbo, para assumir a Secretaria Nacional de Segurança (Senasp). A informação foi confirmada por interlocutores. O R7 apurou que Sarrubbo recebeu o convite e já aceitou, mas continua acertando alguns detalhes, como o dia da posse.

Fonte: r7

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STF

Senado aprova indicação de Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal

por Redação 14 de dezembro de 2023

O plenário do Senado aprovou o nome de Flávio Dino, na noite desta quarta-feira (13) — com 47 votos favoráveis, 31 contrários e duas abstenções —, para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Dino foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o posto em novembro. Ele assumirá a vaga aberta com a aposentadoria de Rosa Weber. Ainda não há uma definição de quem substituirá o jurista no comando do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Dino usou a sabatina na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), mais cedo, para defender sua experiência não só jurídica, mas política, para ocupar uma das cadeiras do Supremo. Ele foi aprovado na comissão por 17 votos a 10. O indicado criticou decisões monocráticas em julgamentos que declarem leis inconstitucionais, tema debatido no Senado em uma proposta de emenda à Constituição que conta com o amplo apoio dos parlamentares.

“Se a lei é aprovada neste Parlamento, de forma colegiada, o desfazimento, salvo em situações excepcionalíssimas, não pode se dar por decisões monocráticas”, afirmou. Ele também garantiu que atuará para que o Judiciário não enfraqueça a legalidade de atos administrativos. “Fui gestor, e por isso considero que essa experiência ilumina o cumprimento dessa segunda presunção.”

No relatório apresentado à CCJ sobre a indicação de Dino, o senador Weverton Rocha (PDT-MA) destacou o currículo de Dino em cargos públicos. “Trata-se de uma figura reconhecida e admirada nos mundos jurídico e político. Ex-professor de duas universidades federais (UFMA e UnB), mestre em direito, ex-juiz, senador, ministro de Estado, ex-governador, alguém que teve experiências exitosas no exercício de funções dos três poderes da República”, justificou o parlamentar.

O futuro ministro do STF foi juiz federal (1994-2006), deputado federal (2007-2011), presidente da Embratur (2011-2014) e governador do Maranhão (2014-2022) e, atualmente, é ministro da Justiça e Segurança Pública e senador licenciado.

Fonte: r7

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STF

Dino defende experiência política para atuar no STF e critica decisões monocráticas

por Redação 13 de dezembro de 2023

O indicado para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e atual ministro da Justiça, Flávio Dino, usou a fala inicial durante a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para defender a experiência não só jurídica, mas política, para ocupar uma das cadeiras da Suprema Corte e criticou decisões monocráticas em julgamentos que tornem leis inconstitucionais, tema que é debatido no Senado em uma proposta de emenda à Constituição que conta com amplo apoio dos parlamentares.

“Se a lei é aprovada neste Parlamento, de forma colegiada, o desfazimento, salvo em situações excepcionalíssimas, não pode se dar por decisões monocráticas”, defendeu Dino, e afirmou que o assunto será uma das pautas caso ele seja aprovado para ser ministro do Supremo.

Dino também disse que vai atuar para que o Judiciário não enfraqueça a legalidade de atos administrativos. “Fui gestor, e por isso considero que essa experiência ilumina o cumprimento dessa segunda presunção.” Entre os compromissos, o sabatinado defendeu, ainda, a presunção da inocência.

Sem detalhar o currículo, o ministro citou ter enviado ao Congresso um documento com os detalhes das atuações jurídica, acadêmica e política, além de pareceres de ministros, juristas e figuras notórias que manifestavam o entendimento ao cumprimento dos requisitos constitucionais da indicação. “Não vim aqui fazer debate político. Não me cabe neste momento. Vim apenas responder ao atendimento de dois requisitos constitucionais: notável saber jurídico e reputação ilibada”, afirmou Dino.

Ao citar a carreira política, o ministro afirmou que a experiência será contributiva na vaga do STF. “Eu me sinto muito confortável de aqui estar nesta dupla condição, mas para ser examinado no que se refere aos requisitos constitucionais”, ponderou. Ele citou ministros da Suprema Corte que foram parlamentares e governadores antes de ocupar as cadeiras jurídicas para embasar o argumento e afastar a noção de que a experiência política possa enviesar decisões judiciais.

“Para ser bom julgador, a empiria, a experiência, a prática têm um lugar insubstituível. O que ofereço é a experiência de quem foi juiz federal por 12 anos, de deputado federal e senador, governador e ministro da Justiça”, afirmou Dino. Ele ainda garantiu que não vai deixar de receber políticos se for aprovado para o STF. “Não terei nenhum medo, receio e nenhum preconceito de receber políticos e políticas do Brasil.”

Currículo
Flávio Dino de Castro e Costa é formado em direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), onde é professor de direito constitucional, atualmente licenciado. Ele é mestre em direito público pela Universidade Federal de Pernambuco e membro da Academia Maranhense de Letras. Atuou como juiz federal por 12 anos e, em 2006, entrou para a política. Foi eleito para os cargos de deputado federal e governador e, nas últimas eleições, para uma cadeira no Senado.

Fonte: r7

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Brasil

Flávio Dino diz ‘aceitar’ repatriação de brasileiros se Portugal devolver ouro levado do Brasil

por Redação 7 de novembro de 2023

O ministro da Justiça, Flávio Dino, disse nesta terça-feira (7) concordar com a repatriação de imigrantes brasileiros que foram para Portugal se o país europeu devolver todo o ouro de Ouro Preto (MG) levado durante a colonização. A declaração foi dada após um comentário sobre a brasileira que sofreu xenofobia no aeroporto de Lisboa nesta segunda (6), durante a cerimônia de lançamento de um programa para fomentar capacitação de agentes de segurança. O R7 procurou a Embaixada de Portugal em Brasília e aguarda um posicionamento.

“Tem um vídeo atual, de ontem, de uma portuguesa xingando uma brasileira no aeroporto de Lisboa, dizendo ‘brasileira imunda, suja’, alguma coisa desse tipo, e ela diz assim no vídeo: ‘Vocês estão invadindo Portugal’. Bom, se for isso, nós temos direito de reciprocidade, né? Porque em 1500 eles invadiram o Brasil. E concordo, até que eles repatriem todos os imigrantes que lá estão, devolvendo junto o ouro de Ouro Preto, e aí fica tudo certo, a gente fica quite”, disse Dino.

Durante o evento, o ministro usou o exemplo da brasileira durante seu discurso sobre as reflexões, os desafios e as sugestões para o Brasil. Dino comentou ainda questões de liberdade de expressão e censura.

“Hoje se criou o seguinte: qualquer norma ou uma parte das normas é chamada de censura, liberdade de expressão. De onde tiraram a ideia que a liberdade de expressão protege você de xingar outra pessoa ou de você ameaçá-lá?”, completou.

Bolsa Formação
O programa do governo federal foi criado com o objetivo de capacitar agentes de segurança e disponibilizará 100 mil bolsas no valor de R$ 900 para policiais militares, civis e penais, bombeiros militares, integrantes de órgãos oficiais de perícia criminal e guardas municipais de estados.

Segundo o Ministério da Justiça, as ações de ensino buscam fortalecer o Sistema Único de Segurança Pública e contribuir para questões relacionadas à proteção das mulheres, da população negra, de grupos em situação de vulnerabilidade e outros.

Fonte: r7

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Esporte

PF vai investigar Máfia das Apostas e grupo suspeito de manipular resultados de jogos de futebol

por Redação 11 de maio de 2023

A Polícia Federal vai abrir um inquérito sobre a chamada Máfia das Apostas e um grupo suspeito de manipular jogos das séries A e B do Campeonato Brasileiro e de torneios estaduais, entre 2022 e 2023. A decisão foi tomada após determinação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, nesta quarta-feira (10).

“Diante de indícios de manipulação de resultados em competições esportivas, com repercussão interestadual e até internacional, estou determinando hoje que seja instaurado Inquérito na Polícia Federal para as investigações legalmente cabíveis”, escreveu Dino em uma rede social.

A suspeita é que o grupo tenha atuado em ao menos 13 jogos, das séries A e B do Brasileirão de 2022 e dos campeonatos Paulista e Gaúcho de 2023. Os jogadores envolvidos poderiam receber até R$ 100 mil. Especialistas consultados pelo R7 dizem que os atletas envolvidos podem pegar de dois a seis anos de prisão e ser banidos do futebol.

Nessa terça-feira (9), a Justiça de Goiás aceitou a denúncia e tornou rés 16 pessoas envolvidas no esquema. Ao todo, são sete jogadores e nove apostadores. A denúncia foi enviada pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) ao Tribunal de Justiça de Goiás. A Confederação Brasilera de Futebol (CBF), contudo, não vai suspender o Brasileirão.

Jogos sob suspeita de manipulação
2022
Palmeiras X Juventude — Brasileirão, Série A
Goiás X Juventude — Brasileirão, Série A
Ceará X Cuiabá — Brasileirão, Série A
Sport X Operário-PR — Brasileirão, Série B
Red Bull Bragantino X América-MG — Brasileirão, Série A
Santos X Avaí — Brasileirão, Série A
Botafogo X Santos — Brasileirão, Série A
Palmeiras X Cuiabá — Brasileirão, Série A

2023
Guarani X Portuguesa-SP — Campeonato Paulista
Red Bull Bragantino X Portuguesa — Campeonato Paulista
Bento Gonçalves X Novo Hamburgo — Campeonato Gaúcho
Caxias X São Luiz-RS — Campeonato Gaúcho

Na denúncia, o MP de Goiás também pede a todos os denunciados que paguem, em grupo, um valor mínimo de R$ 2 milhões para reparar o dano moral coletivo.

“O parâmetro utilizado para a definição do valor refere-se a uma das expectativas de lucro do grupo criminoso com a utilização de dezenas de contas que foram empregadas nas apostas manipuladas descritas na denúncia”, diz o órgão.

Confira os jogadores que se tornaram réus

  • Eduardo Bauermann (Santos)
  • Victor Ramos (Chapecoense) — na época, jogando pela Portuguesa
  • Gabriel Tota (Ypiranga-RS) — na época, jogando pelo Juventude
  • Igor Cárius (Sport) — na época, jogando pelo Cuiabá
  • Paulo Miranda (Náutico) — na época, jogando pelo Juventude
  • Fernando Neto (São Bernardo) — na época, jogando pelo Operário-PR
  • Matheus Gomes (Sergipe)

Apostadores que viraram réus
Além dos jogadores, mais nove pessoas, apontadas como participantes dos esquemas de apostas, foram indiciadas:

  • Bruno Lopez de Moura
  • Ícaro Fernando Calixto dos Santos
  • Luís Felipe Rodrigues de Castro
  • Victor Yamasaki Fernandes
  • Zildo Peixoto Neto
  • Romário Hugo dos Santos
  • William de Oliveira
  • Pedro Gama dos Santos Junior
  • Thiago Chambó Andrade

O que dizem os acusados
Em nota, Eduardo Bauermann negou “vigorosamente qualquer envolvimento com apostas esportivas ou esquema fraudulento de manipulação em partidas de futebol ou qualquer outro esporte. Tenho uma história honesta, honrada e vencedora no futebol, trajetória esta que me fez chegar a um dos maiores clubes do mundo”, escreveu.

A defesa de Victor Ramos afirmou que o jogador negou a autoria dos fatos e “pretende continuar colaborando com as investigações e com a Justiça para comprovar definitivamente sua inocência.”

O R7 entrou em contato com a assessoria dos atletas Igor Cárius e Paulo Miranda, mas não recebeu retorno até a última atualização deste texto. A reportagem não conseguiu localizar a defesa dos jogadores Gabriel Tota e Matheus Gomes.

Operação em abril
Em 18 de abril, o MPGO realizou a Operação Penalidade Máxima 2, contra um grupo que era suspeito de ter manipulado resultados de jogos do Brasileirão e de campeonatos estaduais. No dia, foram cumpridos três mandados de prisão preventiva e 20 de busca e apreensão, em 16 municípios de 20 estados — Goianira (GO), São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Recife (PE), Pelotas (RS), Santa Maria (RS), Erechim (RS), Chapecó (SC), Tubarão (SC), Bragança Paulista (SP), Guarulhos (SP), Santo André (SP), Santana do Parnaíba (SP), Santos (SP), Taubaté (SP) e Presidente Venceslau (SP).

As investigações do MPGO mostraram que os suspeitos coagiram jogadores profissionais de futebol, com oferta de valores entre R$ 50 mil e R$ 100 mil àqueles que cometessem eventos previamente determinados nas partidas. Derrota no primeiro tempo, número de escanteios e de cartões, por exemplo, poderiam render até R$ 100 mil ao jogador participante do esquema.

Fonte: r7

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