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Economia

Economia

Abono salarial paga hoje R$ 4,5 bi para 4,2 milhões de trabalhadores; veja quem tem direito

por Redação 15 de julho de 2024

O Ministério do Trabalho e Emprego libera nesta segunda-feira (15) o penúltimo lote de pagamento do abono salarial PIS/Pasep deste ano, referente a 2022. Serão beneficiados 4,2 milhões de trabalhadores, num total de R$ 4,5 bilhões.

Nesse lote, 3.734.294 trabalhadores, nascidos em setembro e outubro, são de empresas privadas cadastrados no programa PIS (Programa de Integração Social) e receberão o abono salarial pela Caixa Econômica Federal.

Os outros 507.434 são servidores públicos, com final de inscrição 8, cadastrados no programa Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), que terão o benefício pago pelo Banco do Brasil.

As consultas de valores a receber e o banco de pagamento estão disponíveis na Carteira de Trabalho Digital e no portal gov.br.

Conforme o calendário de pagamento do 2024, o valor do abono salarial varia de R$ 118,00 a R$ 1.412,00, segundo a quantidade de meses trabalhados no ano-base 2022.

O último lote será liberado em 15 de agosto (nascidos em novembro e dezembro), mas o benefício fica disponível para saque até 27 de dezembro deste ano. Depois disso, será necessário aguardar o próximo calendário, que ainda não foi definido pelo governo federal.

A estimativa é que, neste ano, cerca de 24,8 milhões de trabalhadores recebam o abono salarial, no valor total de R$ 27 bilhões.

Quem tem direito

Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2022, com remuneração mensal média de até dois salários-mínimos (R$ 2.824). Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Rais (Relação Anual de Informações Sociais).

Os trabalhadores que têm conta-corrente ou poupança na Caixa receberão o crédito, automaticamente, em sua conta do banco. Os demais beneficiários receberão os valores por meio da poupança social digital, com movimentação pelo aplicativo Caixa Tem.

Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão Social e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, correspondentes ou nas agências da Caixa.

Confira as datas de pagamento

PIS

Nascidos em janeiro – 15 de fevereiro

Nascidos em fevereiro – 15 de março

Nascidos em março – 15 de abril

Nascidos em abril – 15 de abril

Nascidos em maio – 15 de maio

Nascidos em junho – 15 de maio

Nascidos em julho – 17 de junho

Nascidos em agosto – 17 de junho

Nascidos em setembro – 15 de julho

Nascidos em outubro – 15 de julho

Nascidos em novembro – 15 de agosto

Nascidos em dezembro – 15 de agosto

Pasep

Final de inscrição 0 – 15 de fevereiro

Final de inscrição 1 – 15 de março

Finais de inscrição 2 e 3 – 15 de abril

Finais de inscrição 4 e 5 – 15 de maio

Finais de inscrição 6 e 7 – 17 de junho

Final de inscrição 8 – 15 de julho

Final de inscrição 9 – 15 de agosto ‌

Como consultar

A consulta pode ser feita por meio da Carteira de Trabalho Digital e no portal gov.br.

Informações adicionais podem ser solicitadas nos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego e nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho, pelo telefone 158 ou pelo e-mail: trabalho.uf@economia.gov.br (substituindo os dígitos UF pela sigla do estado de domicílio do trabalhador, como por exemplo, trabalho.df@economia.gov.br, para moradores do Distrito Federal, e trabalho.sp@economia.gov.br, para moradores de São Paulo).

Fonte: r7

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Economia

Cartão de crédito terá mudanças a partir de 1º de julho; veja quais são as novas regras

por Redação 19 de junho de 2024

As novas regras para os cartões de crédito entram em vigor no dia 1º de julho. Entre elas está a portabilidade do crédito rotativo, que permite transferir dívidas das faturas, as principais responsáveis pelo superendividamento das famílias, para um banco que ofereça melhores condições.

A medida foi regulamentada pelo BC (Banco Central) e pelo CMN (Conselho Monetário Nacional) no final do ano passado, com a resolução sobre o limite de juros para o crédito rotativo e a fatura parcelada em 100% do valor da dívida, que entrou em vigor no começo deste ano.

O direito à portabilidade do saldo devedor da fatura de cartão de crédito também será válido para pagamento pós-pago, modalidades nas quais os recursos são depositados para débitos já assumidos, e para outras dívidas relacionadas, até mesmo aquelas já parceladas.

Isso significa que o consumidor poderá passar sua dívida de um banco para outro, que oferecer melhores condições para o pagamento, desde que seja uma instituição autorizada pelo BC.

Os especialistas, no entanto, recomendam comparar as propostas entre as instituições financeiras, antes de negociar condições mais favoráveis. O consumidor escolhe o banco que tem a melhor proposta e passa a dívida para ele, onde vai fazer um novo contrato, com novas condições.

Fatura mais clara

Outra medida que começa a vigorar em julho é a que prevê mais transparência à fatura do cartão. Os boletos deverão trazer, a partir de 1º de julho, uma área de destaque, com as informações essenciais, como valor total da fatura, data de vencimento da fatura do período vigente e limite total de crédito.

As faturas também deverão ter uma área em que sejam oferecidas opções de pagamento. Nessa área deverão estar as seguintes informações:

valor do pagamento mínimo obrigatório
valor dos encargos a ser cobrado no período seguinte no caso de pagamento mínimo
opções de financiamento do saldo devedor da fatura, apresentadas na ordem do menor para o maior valor total a pagar
taxas efetivas de juros mensal e anual
Custo efetivo total das operações de crédito
Além disso, as faturas terão uma área com informações complementares. Nesse campo, devem estar:

Informações como lançamentos na conta de pagamento
Identificação das operações de crédito contratadas
Juros e encargos cobrados no período vigente
Valor total de juros e encargos financeiros cobrados referentes às operações de crédito contratadas
Identificação das tarifas cobradas
Limites individuais para cada tipo de operação

Segundo a Abecs (Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços), as empresas já estão se adequando às novas regras. “A Abecs vem acompanhando ambos os temas junto aos emissores associados, que estão se preparando e trabalhando internamente nos ajustes necessários para se adequarem às mudanças regulatórias”, afirmou em nota.

O Brasil registrou 212,3 milhões de cartões de crédito ativos em 2023, segundo estudo do Banco Central.

O que vai mudar a partir de 1º de julho

1) Portabilidade da dívida do rotativo, em que o consumidor poderá escolher o banco que tem a melhor proposta e passar a dívida para ele, onde vai fazer um novo contrato, com novas condições.

A medida também vale para os demais instrumentos de pagamento pós-pagos, modalidades nas quais os recursos são depositados para pagamento de débitos já assumidos.

2) As faturas do cartão de crédito deverão ter uma área de destaque, com as informações essenciais, como valor total, data de vencimento do período vigente e limite total de crédito.

3) Iniciativas de educação financeira devem ser promovidas pelas instituições de pagamento e demais autorizadas pelo Banco Central.

4) Bancos e outras instituições deverão garantir a indicação de um diretor responsável por essa área de educação financeira, que por sua vez terá de constituir mecanismos de controle e acompanhamento da eficácia das medidas adotadas.

Fonte: r7

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Economia

Mercado prevê fim do ciclo de cortes da Selic na reunião desta quarta-feira do Copom

por Redação 19 de junho de 2024

Termina nesta quarta-feira (19) a rodada de discussões do Copom (Comitê de Política Monetária) do Banco Central para definir a nova taxa básica de juros do país. Instituições financeiras consultadas pelo BC esperam pela manutenção da Selic em 10,5% ao ano, pondo fim ao ciclo de cortes iniciado em agosto de 2023. A estimativa está no Boletim semanal Focus divulgado na segunda-feira (17). O documento apresenta as expectativas para os principais indicadores econômicos.

Em sua última reunião, no início de maio, o Copom reduziu a taxa pela sétima vez consecutiva, para 10,5% ao ano. Entretanto, a velocidade dos cortes vem diminuindo. De agosto de 2023 a março de 2024, o Copom reduziu, a cada reunião, os juros básicos em 0,5 ponto percentual. Nesta última vez, a redução foi de 0,25 ponto percentual.

Segundo o comunicado do órgão, a decisão se deu porque “o ambiente externo mostra-se mais adverso, em função da incerteza elevada e persistente referente ao início da flexibilização de política monetária nos Estados Unidos e à velocidade com que se observará a queda da inflação de forma sustentada em diversos países”.

Os membros do colegiado demonstraram também preocupação com as expectativas de inflação acima da meta e, “em meio a um cenário macroeconômico mais desafiador do que o previsto anteriormente”, não previram novos cortes na taxa Selic. Segundo a ata da última reunião, “a extensão e a adequação de ajustes futuros na taxa, serão ditadas pelo firme compromisso de convergência da inflação à meta”.

O documento informa ainda que a votação não foi unânime. De acordo com o texto, votaram pela redução de 0,25 ponto percentual Roberto Campos Neto, Carolina de Assis Barros, Diogo Abry Guillen, Otávio Ribeiro Damaso e Renato Dias de Brito Gomes. Os que votaram pela redução de 0,50 ponto percentual foram Ailton de Aquino Santos, Gabriel Muricca Galípolo, Paulo Picchetti e Rodrigo Alves Teixeira.

De março de 2021 a agosto de 2022, o Copom elevou a Selic por 12 vezes consecutivas, em um ciclo de aperto monetário que começou em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de combustíveis. Por um ano, de agosto de 2022 a agosto de 2023, a taxa foi mantida em 13,75% ao ano, por sete vezes seguidas. Com o controle dos preços, o BC passou a realizar os cortes na Selic.

Para o mercado financeiro, a Selic deve encerrar 2024 em 10,5% ao ano. Para o fim de 2025, a estimativa é de que a taxa básica caia para 9,5% ao ano. Para 2026 e 2027, a previsão é que ela seja reduzida novamente, para 9% ao ano.

Inflação
A Selic é o principal instrumento do BC para alcançar a meta de inflação.

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia.

Quando o Copom diminui a Selic, a tendência é de que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.

Antes do início do ciclo de alta, a Selic tinha sido reduzida para 2% ao ano, no nível mais baixo da série histórica iniciada em 1986. Por causa da contração econômica gerada pela pandemia de Covid-19, o Banco Central tinha derrubado a taxa para estimular a produção e o consumo. A taxa ficou no menor patamar da história de agosto de 2020 a março de 2021.

A previsão do mercado financeiro para o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) – considerado a inflação oficial do país – teve elevação, passando de 3,9% para 3,96% este ano. Para 2025, a projeção da inflação também subiu de 3,78% para 3,8%. Para 2026 e 2027, as previsões são de 3,6% e 3,5% respectivamente.

A estimativa para 2024 está dentro do intervalo da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo CMN (Conselho Monetário Nacional), a meta é 3% para este ano, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior 4,5%. Para 2025 e 2026, as metas de inflação estão fixadas em 3%, com a mesma tolerância.

Em maio, pressionada pelos preços de alimentos e bebidas, a inflação do país foi 0,46%, após ter registrado 0,38% em abril. De acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas), em 12 meses, o IPCA acumula 3,93%.

PIB e câmbio
A projeção das instituições financeiras para o crescimento da economia brasileira neste ano teve variação negativa, de 2,09% para 2,08%. Para 2025, a expectativa para o Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – é de crescimento de 2%. Para 2026 e 2027, o mercado financeiro estima expansão do PIB também em 2%, para os dois anos.

Superando as projeções, em 2023 a economia brasileira cresceu 2,9%, com um valor total de R$ 10,9 trilhões, de acordo com o IBGE. Em 2022, a taxa de crescimento havia sido 3%.

A previsão de cotação do dólar está em R$ 5,13 para o fim deste ano. No fim de 2025, a previsão é que a moeda americana fique em R$ 5,10.

Fonte: r7

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Brasil

Arroz importado terá embalagem de 2 kg por R$ 8 e logomarca do governo

por Redação 28 de maio de 2024

O arroz importado devido às enchentes no Rio Grande do Sul chegará ao consumidor brasileiro empacotado em embalagem de 2 kg por R$ 8 e com a logomarca do governo federal.

Medida provisória autorizou a Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) a comprar até 1 milhão de toneladas. Ao todo o governo federal liberou R$ 7,2 bilhões.

A ação faz parte do conjunto de medidas do governo federal para enfrentamento das consequências sociais e econômicas decorrentes do desastre climático no Estado do Rio Grande do Sul.

Os estoques adquiridos pela Conab serão destinados à venda direta para mercados de vizinhança, supermercados, hipermercados, atacarejos e estabelecimentos comerciais com ampla rede de pontos de venda nas regiões metropolitanas. Esses estabelecimentos comerciais deverão vender o arroz exclusivamente para o consumidor final.

A primeira remessa de arroz vai para São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Pernambuco, Ceará, Pará e Bahia, segundo a portaria do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e Ministério da Fazenda. O valor da operação estabelecido no ato interministerial é de R$ 416.140.000.

Os estoques serão destinados aos pequenos varejistas das regiões metropolitanas, de acordo com os indicadores de insegurança alimentar, exceto o Rio Grande do Sul. Segundo Medida Provisória, a compra de arroz será feita por meio de leilões públicos, ao longo de 2024.

“O arroz que vamos comprar terá uma embalagem especial do governo federal e vai constar o preço que deve ser vendido ao consumidor. O preço máximo ao consumidor será de R$ 4 o quilo”, reforça o presidente da Conab, Edegar Pretto.

O produto deverá ser descarregado nos portos de Santos (SP), Salvador (BA), Recife (PE) e Itaqui (MA).

Fonte: r7

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Brasil

Tira-dúvidas IR 2024: Quem teve câncer ou outra doença grave ainda deve declarar?

por Redação 12 de abril de 2024

Na série do R7 para ajudar a esclarecer as principais dúvidas, a reportagem recebeu o seguinte questionamento: caso um contribuinte tenha sido diagnosticado com câncer ou outra doença grave, a entrega da declaração permanece sendo obrigatória? Caso você tenha uma sugestão, basta entrar em contato nas redes sociais oficiais do R7 e da RECORD. O contribuinte que é obrigado a declarar tem até 31 de maio para entregar a documentação.

Segundo a Receita, a desobrigação de declarar só pode acontecer caso o contribuinte se adeque às regras deste ano. Por exemplo, se a pessoa, mesmo com o diagnóstico, recebeu rendimentos tributáveis, como salários, aposentadoria e alugueis acima de R$ 30.639,90, ela é obrigada a prestar contas ao Leão.

Quem teve câncer ou outra doença grave ainda deve declarar?

“Ter uma doença grave não obriga nem desobriga ninguém a declarar. O que obriga são os limites de rendimentos, o patrimônio ou as demais situações mencionadas nas questões acima.”

Imposto de Renda 2024
O prazo para declarar o Imposto de Renda 2024 termina em 31 de maio e, para muita gente, o período de prestar contas ao Leão pode ser estressante. No ano passado, mais de 500 mil pessoas não enviaram a documentação no prazo correto e tiveram que pagar multas.

Fonte: r7

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Economia

Bancos promovem mutirão de negociação financeira até 15 de abril; veja como participar

por Redação 11 de abril de 2024

Brasília, Distrito Federal, Brasil — Pessoas com dívidas em atraso com instituições financeiras podem participar, até 15 de abril, da edição de 2024 do Mutirão de Negociação e de Orientação Financeira. A iniciativa é promovida todos os anos pelo BC (Banco Central), pela Febraban (Federação Brasileira de Bancos), pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e pelos Procons de todo o país.

Podem ser negociados débitos em atraso sem bens dados em garantia. Entre as dívidas alvo do mutirão, estão aquelas relacionadas a cartão de crédito, cheque especial, empréstimo pessoal e demais modalidades de crédito contratadas em bancos e financeiras. Dívidas com bens dados em garantia (como veículos, motocicletas e imóveis), dívidas prescritas e contratos com as parcelas em dia não podem ser renegociados.

Os cidadãos interessados em participar do mutirão podem pedir a renegociação com as instituições financeiras onde têm dívidas. A lista completa dos canais de atendimento está disponível na internet.

O devedor também pode pedir a renegociação por meio do portal Consumidor.gov.br ou pelos Procons que aderiram à iniciativa. Outras informações sobre o Mutirão de Negociação e Orientação Financeira estão disponíveis no Meu Bolso em Dia.

O Banco Central fornece dicas para que o cidadão se prepare melhor para a renegociação. Em primeiro lugar, o devedor deve consultar o Registrato, para saber quais são as suas dívidas em atraso. Em seguida, deve acessar as dicas da Febraban para planejar o orçamento doméstico e entender como a renegociação afetará a vida financeira.

Outra recomendação é acessar a plataforma Meu Bolso em Dia. A página fornece orientações e capacitação para que o cidadão continue a aprender a lidar com o dinheiro e melhorar a saúde financeira. O BC também oferece ações de educação financeira

Restrições
O BC esclarece que o mutirão não é recomendado para todos. As pessoas que preenchem os requisitos para negociar pela Faixa 1 do Programa Desenrola Brasil devem buscar renegociar suas dívidas por esse programa, que oferece condições mais vantajosas, como desconto médio de 83% do total da dívida, podendo chegar a 96%.

A Faixa 1 do Desenrola abrange dívidas de até R$ 5 mil para quem tem renda de até dois salários mínimos ou está inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do Governo Federal. Mais informações podem ser obtidas na página oficial do Desenrola.

Os superendividados, conforme previsto na Lei 14.181/2021, têm direito à renegociação global e simultânea com todos os credores. Essa lei possibilita acordos mais adequados que a negociação individual com cada banco e a solução efetiva para o problema do superendividamento.

As pessoas em situação de superendividamento devem buscar ajuda especializada nos órgãos de proteção e defesa do consumidor. A plataforma Meu Bolso em Dia também dá orientações sobre o tema.

Fonte: r7

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Segurança

BC comunica vazamento de dados cadastrais de 46 mil chaves Pix

por Redação 19 de março de 2024

Um total de 46.093 chaves Pix de clientes da Fidúcia Sociedade de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte Limitada (Fidúcia) tiveram dados cadastrais vazados. A informação foi divulgada nesta segunda-feira pelo Banco Central (BC). Esse foi o sexto vazamento de dados desde o lançamento do sistema instantâneo de pagamentos, em novembro de 2020.

Segundo o BC, o vazamento ocorreu por causa de falhas pontuais em sistemas da instituição de pagamento. A exposição, informou o BC, ocorreu em dados cadastrais, que não afetam a movimentação de dinheiro. Dados protegidos pelo sigilo bancário, como saldos, senhas e extratos, não foram expostos.

Embora o caso não precisasse ser comunicado por causa do baixo impacto potencial para os clientes, a autarquia esclareceu que decidiu divulgar o incidente em nome do “compromisso com a transparência”. Todas as pessoas que tiveram informações expostas serão avisadas por meio do aplicativo da Phi Pagamentos ou do internet banking da instituição. O Banco Central ressaltou que esses serão os únicos meios de aviso para a exposição das chaves Pix e pediu para os clientes desconsiderarem comunicações como chamadas telefônicas, SMS e avisos por aplicativos de mensagens e por e-mail.

A exposição de dados não significa necessariamente que todas as informações tenham vazado, mas que ficaram visíveis para terceiros durante algum tempo e podem ter sido capturadas. O BC informou que o caso será investigado e que sanções poderão ser aplicadas. A legislação prevê multa, suspensão ou até exclusão do sistema do Pix, dependendo da gravidade do caso.

Histórico

Esse foi o sexto incidente de vazamentos de dados do Pix desde a criação do sistema, em novembro de 2020. Em agosto de 2021, ocorreu o vazamento de dados 414,5 mil chaves Pix por número telefônico do Banco do Estado de Sergipe (Banese). Inicialmente, o BC tinha divulgado que o vazamento no Banese tinha atingido 395 mil chaves, mas o número foi revisado mais tarde.

Em janeiro de 2022, foi a vez de 160,1 mil clientes da Acesso Soluções de Pagamento terem informações vazadas. No mês seguinte, 2,1 mil clientes da Logbank pagamentos também tiveram dados expostos. Em setembro de 2022, dados de 137,3 mil chaves Pix da Abastece Ai Clube Automobilista Payment Ltda. (Abastece Aí) foram vazados. O caso mais recente ocorreu em setembro do ano passado, quando 238 chaves Pix da Phi Pagamentos foram expostas.

Em todos os casos, foram vazadas informações cadastrais, sem a exposição de senhas e de saldos bancários. Por determinação da Lei Geral de Proteção de Dados, a autoridade monetária mantém uma página em que os cidadãos podem acompanhar incidentes relacionados com a chave Pix ou demais dados pessoais em poder do BC

Fonte: correiodopovo

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Brasil

Saldo do FGTS pode ser penhorado para pagar dívidas?

por Redação 15 de março de 2024

Um devedor teve penhorado 20% do seu FGTS até o limite da satisfação da dívida. Essa decisão proferida pela juíza Ana Cristina Viegas Lopes de Oliveira, da 10ª unidade Jurisdicional Cível de Belo Horizonte, criou uma dúvida entre muitos. A questão sobre a legalidade e os limites da penhora do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço tem sido objeto de debate nos tribunais e entre os juristas.

A prática de retirar todos os bens do próprio nome é comum entre muitos devedores, uma estratégia para frustrar os credores e evitar o pagamento das dívidas. Contudo, quando se trata do FGTS, essa manobra se torna inviável. Isso ocorre porque o FGTS é uma verba de natureza salarial, protegida por lei, mas não completamente impenhorável em todas as situações.

Diante desse cenário, os credores têm se mostrado cada vez mais atentos à possibilidade de penhorar o FGTS como forma de garantir o recebimento dos créditos devidos. Afinal, essa medida não pode ser burlada pelo devedor, já que não há como transferir ou esconder os valores do FGTS, como muitas vezes ocorre com outros tipos de bens.

Apesar de as contas vinculadas ao fundo de garantia serem consideradas impenhoráveis segundo a Lei 8.036/1990, a jurisprudência tem aberto exceções, permitindo a penhora desses valores em situações específicas, principalmente para garantir o pagamento de pensão alimentícia.

Nos autos do caso em questão, o credor argumentou ter esgotado diversas tentativas de receber o crédito devido, inclusive buscando por bens e valores no patrimônio do devedor, sem sucesso. Diante da dificuldade em garantir o recebimento do montante devido, o credor solicitou o bloqueio do saldo do FGTS do devedor.

É importante ressaltar que o saldo do FGTS pode ser penhorado, mas apenas o dinheiro que já está presente na conta do trabalhador. Isso significa que a penhora não ocorre no momento em que o trabalhador realiza um saque, mas sim quando os valores estão disponíveis na conta. Quando o trabalhador saca suas verbas, a penhora não é realizada imediatamente no caixa do banco, mas o dinheiro fica sujeito à ordem de penhora comum assim que for depositado em sua conta corrente.

Ademais, é necessário compreender que a penhora do FGTS é uma medida que ocorre em última instância, após esgotadas todas as outras tentativas de recuperação do valor devido. Ou seja, é uma medida adotada apenas quando as demais tentativas de execução da dívida não surtiram efeito.

Portanto, a decisão da juíza Ana Cristina Viegas Lopes de Oliveira, da 10ª unidade Jurisdicional Cível de Belo Horizonte, de penhorar 20% do FGTS do devedor até o limite da satisfação da dívida, está respaldada pela jurisprudência que permite a exceção à impenhorabilidade do FGTS em casos específicos, como o presente, onde o pagamento do crédito devido não pôde ser garantido de outras formas.

Fonte: r7

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Economia

Reajuste salarial médio do trabalhador em janeiro é o maior para o mês em 17 anos

por Redação 26 de fevereiro de 2024

O reajuste mediano real dos salários dos trabalhadores foi de 2% em janeiro, melhor resultado para o mês desde 2007, quando tiveram início os registros de negociações coletivas do sistema mediador. Os dados são do boletim Salariômetro, da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), divulgado nesta segunda-feira (26).

O piso salarial mediano foi de R$ 1.492 em janeiro, acima do salário mínimo (R$1.412). Considerando todos os meses, o percentual obteve o melhor resultado para os trabalhadores desde dezembro de 2013.

De acordo com o boletim, 90,2% das negociações de acordos e convenções coletivas realizadas no país em janeiro resultaram em reajustes acima do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). No acumulado dos últimos 12 meses, o índice foi de 80,2%.

A categoria que teve aumento real mais expressivo em janeiro foi a da construção civil, (2,79%). Em segundo lugar na lista, está o setor de serviços (2,29%), seguido pela indústria, que aparece com 1,29% de reajuste mediano acima da inflação.

A prévia de fevereiro, segundo a Fipe, mostra que 94,6% dos reajustes estão acima do INPC, com reajuste mediano salarial de 5%.

Reajuste por região e unidades da federação
O levantamento mostra que quatro das cinco regiões brasileiras (Centro-Oeste, Nordeste, Norte e Sudeste) apresentaram o mesmo reajuste mediano (2,29%). No Sul, a mediana ficou em 1,29%.

Em um mapeamento por estado, Roraima foi o que teve maior reajuste mediano: 3,81%. Na lanterna, está Mato Grosso, com aumento salarial médio de 0,43%.

A pesquisa da Fipe é baseada em informações do mediador do Ministério do Trabalho e Emprego, a partir dos resultados das negociações coletivas.

O que é convenção coletiva
A convenção coletiva, prevista na legislação brasileira, é uma negociação entre sindicatos de trabalhadores e representantes dos setores produtivos que estabelece normas para salários, horas-extras e condições de trabalho de categorias profissionais. Firmadas para complementar a lei trabalhista, as diretrizes são fruto de diálogo entre empregados e patrões.

Fonte: r7

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Economia

Economia sobe em dezembro e fecha ano com alta de 2,45%, indica ‘prévia do PIB’ do BC

por Redação 19 de fevereiro de 2024

O IBC-Br (Índice de Atividade Econômica) do Banco Central, considerado a “prévia do PIB” (Produto Interno Bruto), subiu 0,82% em dezembro de 2023, na comparação com novembro. No acumulado do ano, o índice teve alta de 2,45%. Os dados foram publicados pelo BC nesta segunda-feira (19).

Caso o resultado seja confirmado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) em indicador previsto para sair em 1º de março, a geração de riquezas do país ficará abaixo da registrada em 2022, quando houve crescimento de 2,9% — depois, o IBGE revisou para 3%.

A “prévia do PIB” vinha em uma sequência de quedas em outubro, setembro e agosto do ano passado, mas, em novembro, recuperou o ritmo positivo e teve leve alta, de 0,01%.

O indicador estima a soma de todos os bens e serviços finais produzidos no Brasil e serve para medir o comportamento da economia brasileira.

Os dados do IBC-Br são coletados de uma base similar à do IBGE, órgão responsável pelo indicador oficial sobre o crescimento econômico, que será divulgado na primeira semana de março.

Projeções do Banco Central
Em dezembro do ano passado, o BC elevou de 2,9% para 3% sua aposta de aumento do PIB em 2023. Para 2024, no entanto, o órgão estima um avanço de 1,7% da soma de todos os bens e serviços finais produzidos no Brasil, projeção menor do que a previsão anterior, de 1,8%.

Para este ano, a projeção menos otimista “reflete recuo nas estimativas para a agropecuária e para a indústria e ligeira alta na previsão para o setor de serviços”, afirma a autoridade monetária.

Para a indústria, a projeção foi revista de 2% para 1,7%, devido, principalmente, à atualização do carregamento estatístico implicada pela divulgação do dado do terceiro trimestre de 2023. Afeta a expectativa a menor previsão para a indústria extrativa, que deve ser diretamente atingida pelos anúncios que não sugerem altas expressivas para o setor de petróleo e minério de ferro.

Fonte: r7

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