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Contribuição do MEI subirá para R$ 66 em fevereiro

por Redação

A partir de fevereiro, os cerca de 14 milhões de microempreendedores individuais (MEI) registrados no país pagarão R$ 66 para contribuírem com a Previdência Social. O aumento, de 8,91%, segue o reajuste do salário mínimo, que passou de R$ 1.212 no ano passado para R$ 1.320 este ano, conforme estipulado pelo Orçamento.

O reajuste valerá apenas para os boletos com vencimento a partir de 20 de fevereiro. A cota deste mês, que vence em 20 de janeiro, continuará a ser paga pelo valor antigo, de R$ 60,60.

Para os MEI caminhoneiros, que contribuem mais para a Previdência Social, a contribuição passará de R$ 145,44 para R$ 158,40.

Os valores levam em conta a provável edição de uma medida provisória, nos próximos dias, que eleve o salário mínimo para R$ 1.320. Até agora, o salário mínimo para 2023 está fixado em R$ 1.302, conforme medida provisória editada pelo governo anterior em meados de dezembro.

Na sexta-feira (6), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o salário mínimo “vai ser pago normalmente” ao ser perguntado sobre a edição da medida provisória que fixará o valor em R$ 1.320.

Profissionais autônomos com regime tributário e previdenciário simplificado, os microempreendedores individuais recolhem 5% do salário mínimo por mês para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os MEI caminheiros contribuem com 12% do salário mínimo.

O restante da contribuição mensal varia conforme o ramo de atuação. Os trabalhadores que exercem atividades ligadas ao comércio e à indústria pagam R$ 1 a mais referente ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), administrado pelo estado onde mora. Os profissionais que executam serviços recolhem R$ 5 a mais de Imposto sobre Serviços (ISS), administrado pelo município onde habita.

Ao contribuírem para o INSS, os microempreendedores individuais passam a ter direito à aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade, auxílio-reclusão e pensão por morte. Além disso, a Receita Federal fornece um Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) aos MEI, que podem emitir notas fiscais e obter crédito com condições especiais.

O boleto mensal do Documento de Arrecadação Simplificada do MEI (DAS-MEI) pode ser gerado no Portal do Empreendedor. As parcelas vencem no dia 20 de cada mês.

Fonte: Com informações da Agência Estado

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BrasilEconomia

Falta de correção faz quem recebe um salário mínimo e meio pagar IR

por Redação

Com a falta de correção da tabela do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física), o trabalhador que recebe um salário mínimo e meio passa a pagar imposto em 2023.

Como o salário mínimo aumentou de R$ 1.212 para R$ 1.320, a partir de 1º de janeiro, quem ganha 1,5 salário por mês atinge o valor de R$ 1.980, deixando de ser isento.

Desde 2015, quando o salário mínimo era de R$ 788, o limite da faixa de isenção da tabela é de R$ 1.903. Naquela época, pagava imposto quem ganhava acima de 2,4 mínimos, hoje, R$ 3.168.

Para Márcio Lério, membro do CRCSP (Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo), a maior parte dos trabalhadores está sendo prejudicada pela falta de correção da tabela do Imposto de Renda.

“Se tivesse ocorrido reajuste, hoje, as pessoas que ganham aproximadamente até R$ 3.940 teriam que ser isentas de imposto, isso considerando o IGP-M/FGV desse período em que não houve a correção”, afirma Lério, que também é diretor do escritório Lério & Silva Contabilidade.

Um estudo do Sindifisco Nacional divulgado no ano passado mostrou que, de 1996 até junho de 2022, a tabela do Imposto de Renda acumulou uma defasagem de 147,37%.

Caso a tabela fosse reajustada pela inflação, a faixa de isenção, que hoje é de R$ 1.903,98, subiria para R$ 4.670,23. Isso beneficiaria cerca de 12 milhões de pessoas, que deixariam de pagar o imposto, totalizando 24 milhões de isentos.

Não há reajuste da tabela progressiva desde 2015 e, de 2018 para cá, a defasagem é de 26,5%, de acordo com os dados do Sindifisco.

“Com essa defasagem, muitas pessoas passam a ter um rendimento líquido menor e os prejudicados são aqueles trabalhadores com renda mais baixa, de até cinco salários mínimos. Pessoas que têm renda maior acabam pagando menos imposto, porque muitas não têm rendimentos tributáveis, recebem rendimentos isentos, como dividendos, e acabam não pagando imposto de renda tanto quanto as pessoas que são assalariadas. Por isso, essa falta de correção causa um impacto social muito grande”, avalia o conselheiro do CRCSP.

No entanto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já sinalizou nesta semana que a correção da faixa de isenção da tabela do IRPF só entrará em vigor no ano que vem.

Durante a campanha eleitoral, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000 por mês. Mas essa correção geraria uma perda de receita para União, estados e municípios.

“Essa foi a promessa, mas é claro que envolve uma grande discussão no Congresso. Está no plano desse governo, assim como estava no governo anterior. Mas a perspectiva é que dentro desses próximos quatro anos ocorra uma correção. A questão da reforma tributária está sendo amplamente discutida no Congresso, houve algum avanço em alguns pontos. Acredito que num médio prazo deva ocorrer essa correção”, analisa Lério.

Projetos de lei
Existem projetos de lei em discussão no Congresso Nacional que propõem faixa de isenção de R$ 2.500 a R$ 3.300, valores ainda insuficientes para corrigir a defasagem desde 2015. Parte das propostas institui fórmulas para correção anual. É o caso do PL 1.198/2022, do senador Rogério Carvalho (PT-SE).

O texto prevê isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 3.300 a partir de 2023. Além disso, determina a correção anual da tabela a partir de 2024, de acordo com a inflação. O indexador usado seria o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), calculado e divulgado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), relativo ao ano anterior.

Já o PL 2.337/2021, do Poder Executivo, que altera várias regras do IR, foi aprovado na Câmara mas ainda não foi analisado no Senado. A proposta era parte da reforma tributária. Uma das mudanças era a faixa de isenção IR, que passaria de R$ 1.903,98 para R$ 2.500 mensais. Segundo levantamento da Inafisco (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), cerca de 13,5 milhões de contribuintes já deixariam de pagar o imposto em 2023 se essa mudança fosse aprovada, que considera a inflação de 2018 a 2021.

Fonte: Com informações da Agência Estado

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EconomiaGuarulhos

Brasileiros pagaram quase R$ 2,9 trilhões em impostos em 2022

por Redação

Os brasileiros pagaram R$ 2,89 trilhões em impostos ao longo de 2022, valor 11,5% superior aos R$ 2,6 trilhões arrecadados no ano anterior.

Os dados, divulgados nesta quarta-feira (4), fazem parte do Impostômetro, da ACSP (Associação Comercial de São Paulo), que é a soma dos pagamentos feitos aos governos federal, estadual e municipal, incluindo taxas, contribuições, multas, juros e correção monetária.

Ulisses Ruiz de Gamboa, economista do Instituto Gastão Vidigal, afirma que o aumento da arrecadação foi motivado pelos tributos federais. “Adicionalmente, tivemos inflação em níveis elevados, o que encarece produtos e serviços”, explica o especialista do instituto de economia ligado à ACSP.

Entre janeiro e novembro, a arrecadação de impostos e contribuições federais no Brasil calculada pela Receita Federal somou R$ 2,008 trilhões, valor 8,8% maior do que o apurado no mesmo período de 2021 e o maior dos últimos 22 anos.

A alta ocorreu mesmo com a redução das alíquotas do ICMS sobre gasolina e energia elétrica nos estados e com o corte do PIS/Cofins sobre a gasolina e o etanol até o fim do ano passado. Parte do alívio foi mantida por mais 60 dias pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Gamboa defende a realização de reformas estruturais para reduzir o peso dos impostos. “A nossa carga tributária continua sendo elevada para os padrões de um país emergente. A reforma administrativa e a contenção dos gastos públicos são alguns dos caminhos para diminuir o peso dos impostos”, sugere ele.

Fonte: Com informações da Agência Estado

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BrasilEconomia

Brasil fecha 2022 com as contas no azul pela primeira vez em 9 anos

por Redação

Pela primeira vez desde 2013, o governo brasileiro vai encerrar o ano com um resultado primário positivo, o que representa um superávit das contas do Tesouro Nacional, da Previdência Social e do Banco Central.

Conforme as estimativas mais recentes do Tesouro Nacional, o saldo positivo primário de 2022 vai corresponder a 0,4% do PIB (Produto Interno Bruto), fruto de uma receita líquida de 18,8% do total de riquezas nacionais e de uma despesa estimada em 18,8%.

“Se confirmada, a projeção para o resultado primário [que exclui despesas financeiras] será a melhor em oito anos. Desde 2014, o Brasil apresentava saldo negativo [déficit] nas contas públicas”, escreveu o ministro da Economia, Paulo Guedes, em uma rede social.

Pedro Afonso Gomes, economista e presidente do Corecon-SP (Conselho Regional de Economia de São Paulo), explica que o resultado positivo é decorrente do aumento da arrecadação em meio ao processo de retomada econômica e ao corte de inúmeras despesas orçamentárias.

“Nos últimos meses, alguns setores da economia cresceram um pouco e, mesmo ainda abaixo no patamar pré-pandemia, começaram a gerar e pagar impostos. Esse movimento aumenta a receita do governo”, afirma Gomes.

O Tesouro Nacional afirma que “eventos não recorrentes”, como as receitas de dividendos da Petrobras e as concessões decorrentes da privatização da Eletrobras, ou arrecadações associadas a um ciclo favorável de commodities, também ajudam a explicar o resultado positivo.

Gomes recorda ainda o corte de 6,74 bilhões do Orçamento anunciado pelo governo federal para cumprir o teto de gastos. “Quando você reduz as despesas, há um superávit ou um déficit menor, porque você gastou menos, em termos reais, do que deveria. Isso reflete negativamente, principalmente nas áreas de assistência social”, lamenta ele.

No acumulado dos 12 meses finalizados em novembro, o superávit primário do setor público consolidado atingiu R$ 137,9 bilhões, o equivalente a 1,4% do PIB, de acordo com dados do BC (Banco Central).

Próximos anos
Para o ano que vem, as projeções do Tesouro Nacional já citaram o resultado negativo equivalente a 1,1% do PIB nas contas do governo central, com um retorno das contas públicas ao campo positivo apenas em 2026.

Gomes, no entanto, afirma que as projeções ainda podem ser revertidas. “Não há dúvida de que, em 2023, vai haver um déficit. Isso só não vai acontecer se houver um aquecimento rápido da economia, porque a retomada muito forte aumentaria as receitas, como aconteceu neste ano”, observa.

O presidente do Corecon-SP também demonstra otimismo para os próximos anos. Ele diz ver com bons olhos o “arco de alianças” formado pela equipe do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, com empresários e trabalhadores para a elevação da confiança na economia nacional.

“A confiança é a principal sinalização da economia, porque os investidores e financiadores não põem o dinheiro deles se não houver otimismo. O mesmo acontece com os empresários, que não imobilizam seus recursos sem confiança, e com os trabalhadores, que só fazem sacrifícios com a previsão de que a vida mais para frente será melhor”, afirma.

Fonte: Com informações da Agência Estado

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EconomiaGuarulhosTransporte

Após redução nas refinarias, preço do diesel volta a cair nos postos

por Redação

Depois da redução de 8,2% no valor do diesel no repasse às refinarias, válida desde o dia 7 de dezembro, o preço do litro do combustível apresentou um recuo médio de 1,65%, para o tipo comum, e de 1,25%, para o S-10.

A movimentação apurada pelo IPTL (Índice de Preços Ticket Log) mostra que o valor do diesel comum foi comercializado pela média de R$ 6,93 e o S-10, de R$ 7,06, na primeira quinzena de dezembro.

Segundo o indicador, no consolidado da quinzena, a redução no preço dos combustíveis é ainda menor, de 1,26% para o comum e de 0,85% para o S-10, se comparado com o de novembro.

Estados
Desde o corte de preço nas refinarias, o Nordeste, que registrou redução de 2,09% para o diesel comum e de 1,72% para o S-10, aparece como destaque. A queda de preços é seguida por todas as regiões brasileiras, com exceção do Norte, onde o tipo S-10 ficou 0,17% mais caro.

Seguindo essa tendência de alta, os dois tipos comercializados no Norte, a R$ 7,40 o comum e R$ 7,56 o S-10, também fecharam o período com as médias mais altas do país. O Sul foi a região a apresentar as menores médias para ambos os tipos, de R$ 6,45 o comum e de R$ 6,53 o S-10.

Entre os estados, a Bahia registrou o maior recuo no preço dos dois tipos de diesel. O comum reduziu 7,81% nos postos baianos e passou de R$ 7,15 a R$6,60; e o S-10 recuou 7,54% e fechou o período a R$ 6,71.

Já a média mais baixa para o tipo comum foi identificada nas bombas de abastecimento do Paraná, a R$ 6,41, com redução de 1,51%. O S-10 com o preço médio mais baixo foi registrado no Rio Grande do Sul, a R$ 6,51, com recuo de 0,61%.

O último levantamento da Ticket Log apurou ainda que, entre os estados e o Distrito Federal, houve um acréscimo de 0,31% no preço do diesel comum comercializado no Ceará e de 0,40% nos postos brasilienses.

Para o tipo S-10, foi identificado aumento no preço do combustível apenas nos estados que integram a região Norte: Amapá, 3,87%, maior acréscimo entre os demais estados; Roraima, com 0,72% de alta; e Acre, que fechou com o combustível 0,13% mais caro.

Fonte: Com informações da Agência Estado

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CidadeEconomiaGuarulhos

Guarulhos sobe da 11ª para a 9ª posição no PIB nacional

por Redação

A cidade de Guarulhos subiu da 11ª para a 9ª posição entre as maiores economias do país, com um PIB de R$ 65,85 bilhões ao final de 2020, contra R$ 65,15 bilhões em 2019. Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (16) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). A primeira colocação é da cidade de São Paulo, seguida por Rio de Janeiro, Brasília e Belo Horizonte.

A evolução de Guarulhos no ranking é constante desde que a atual administração assumiu, em 2017. No final do ano anterior Guarulhos era o 12º maior PIB do país, posição que se manteve em 2017 e 2018. Contudo, em 2019 já era o 11º e em 2020 (último dado disponível) passou para a 9ª posição. Na comparação com cidades do Estado de São Paulo também houve crescimento: Guarulhos passou de 4ª a 3ª economia estadual desde 2016, e no ranking divulgado nesta sexta ultrapassou Campinas, ficando atrás apenas da Capital e de Osasco.

“A nova pesquisa do IBGE mostra a força da cidade e nossa capacidade de gestão ao longo de 2020, o primeiro ano de pandemia. Muitas cidades verificaram queda na participação no PIB nacional, mas Guarulhos cresceu”, comentou o prefeito Guti.

O chefe do Executivo refere-se ao dado do instituto que mostra que Guarulhos apresentou crescimento em sua participação no PIB nacional, que em 2020 era de 0,87%, enquanto que São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília e Belo Horizonte perderam participação. Nesse quesito, Guarulhos também superou Campinas, que naquele ano tinha 0,86% de participação no PIB do país.

PIB per capita

O PIB per capita, ou seja, o Produto Interno Bruto dividido pela quantidade de habitantes de uma determinada região, também apresentou um crescimento substancial desde 2016 em Guarulhos. Ao final daquele ano o PIB per capita da cidade era de R$ 39.709,82, menor até do que o de 2014 (R$ 40.052,05). A partir de 2017, contudo, a elevação foi constante, culminando em R$ 47.301,43 ao final de 2020.

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GuarulhosTransporte

Aéreas devem auxiliar passageiros durante greve de pilotos

por Redação

Consumidores que sofrerem com atraso ou cancelamento têm direito a informações sobre os voos, prioridade nos embarques e até reembolso, garante Procon-SP.

As companhias aéreas e agências de viagem devem prestar toda assistência aos passageiros para minimizar os possíveis transtornos causados pela greve de pilotos de avião e comissários de voo, marcada para a próxima segunda-feira (19), das 6h às 8h.

De acordo com o Procon-SP (Fundação Procuradoria de Proteção e Defesa do Consumidor), o auxílio é dever das empresas, mesmo não sendo elas as causadoras dos eventuais transtornos. O órgão recomenda ao consumidor que, antes de se dirigir ao aeroporto, entre em contato com a companhia para verificar a situação do voo.

A entidade de defesa do consumidor alerta ainda sobre a necessidade de guardar o comprovante de eventuais gastos que teve em decorrência do atraso e/ou cancelamento, como chamadas telefônicas, refeições e hospedagem.

Direitos
Em caso de atraso ou cancelamento, o Procon afirma que os passageiros têm direito a:

• Informação prévia quanto ao cancelamento do voo nos canais de atendimento disponíveis das companhias aéreas;

• Viajar, tendo prioridade no próximo embarque da companhia aérea com o mesmo destino;

• Ser direcionado para outra companhia (sem custo);

• Receber de volta a quantia paga ou ainda hospedar-se em hotel por conta da empresa. Se o consumidor estiver no local de seu domicílio, a empresa poderá oferecer apenas o transporte para a sua residência e dessa para o aeroporto;

• Ressarcimento ou abatimento proporcional no caso de ocorrer algum dano material devido ao atraso, como, por exemplo, perda de diárias, passeios e conexões;

• Pleitear reparação no Judiciário se entender que o atraso causou algum dano moral.

“A Fundação Procon-SP orienta o consumidor a procurar o responsável pela aviação civil dentro do aeroporto ou o balcão de embarque da companhia para verificar as soluções oferecidas. Se não conseguir resolver diretamente com a empresa, deve procurar o órgão de defesa do consumidor de sua cidade”, orienta.

Fonte: Com informações da Agência Estado

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EconomiaSão Paulo

Prefeitura de SP retoma gratuidade nos ônibus para idosos acima de 60 anos

por Redação

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), publicou no Diário Oficial um novo decreto que retoma a gratuidade no transporte público municipal para idosos de 60 a 64 anos a partir desta quinta-feira (15).

Segundo o Diário Oficial, o passageiro dessa faixa etária deverá emitir o Bilhete Único Especial da Pessoa Idosa, que pode ser obtido mediante cadastro na SPTrans, desde que comprove residência nos municípios da Região Metropolitana de São Paulo.

“O documento será aceito nos ônibus enquanto os sistemas de bilhetagem eletrônica estão sendo preparados para atender a esses passageiros. As concessionárias foram comunicadas por carta circular e as equipes de campo da SPTrans estão na rua reforçando a informação com os operadores”, informou em nota a Prefeitura de São Paulo.

A gratuidade no transporte público para a faixa etária dos 60 a 64 anos havia sido suspensa em dezembro de 2020, com decisão válida a partir de 1º de janeiro de 2021, após decreto do prefeito Bruno Covas.

Confira a nota da Prefeitura de São Paulo

A Prefeitura da cidade de São Paulo, por meio da SPTrans, informa que, a partir desta quinta-feira (15), as pessoas com idade entre 60 e 64 anos poderão viajar nos ônibus do transporte público municipal de São Paulo sem o pagamento da tarifa, mediante apresentação de documento que comprove a idade.

O documento será aceito nos ônibus enquanto os sistemas de bilhetagem eletrônica estão sendo preparados para atender a esses passageiros.

As concessionárias foram comunicadas por carta circular e as equipes de campo da SPTrans estão na rua reforçando a informação com os operadores.

Os passageiros serão informados pelos canais oficiais da SPTrans na internet e por meio de mensagens nos terminais de transferência.

Fonte: Com informações da Agência Estado

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EconomiaGuarulhos

Encargos e tributos representam quase a metade do valor das contas de luz

por Redação

Estudo realizado pela consultoria PwC e pelo Instituto Acende Brasil mostra que, de cada R$ 100 que o consumidor brasileiro paga em sua conta de luz, R$ 46 são usados para bancar 11 encargos do setor elétrico e oito tributos federais, estaduais e municipais.

A lista de cobranças é, hoje, um dos principais fatores a puxar para cima o custo da energia, que poderá crescer ainda mais nos próximos anos devido a uma série de decisões políticas que foram empurradas sobre o setor pelo Congresso.

O levantamento se baseou em dados de 45 empresas do setor elétrico brasileiro, as quais representam cerca de 70% do mercado de geradoras, transmissoras e distribuidoras de energia no País.

As informações consolidadas apontam que tributos e encargos setoriais recolhidos apenas por estas empresas analisadas chegaram, em 2021, a R$ 106,1 bilhões, ante R$ 95 bilhões recolhidos em 2020. Isso representa 46% da receita bruta operacional das empresas, que chegou a R$ 230,7 bilhões.

Na prática, o cenário mostra que quase metade das contas não remuneram os próprios agentes do setor, mas é usada para outros fins, muitas vezes sem qualquer relação com o setor elétrico. Em 2020, essa participação chegou a ser de 49,1%. A queda no índice deve-se, em linhas gerais, a uma ligeira redução da quota de rateio da chamada Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que funciona como um guarda-chuva de subsídios ao setor elétrico.

Quando as cobranças são observadas de forma segregada, a carga consolidada de tributos em 2021 chegou a 35,6% da conta, enquanto os encargos setoriais representaram 10,4% da receita bruta operacional das empresas do setor.

“Quando comparado ao ambiente de pandemia de 2020, o ano de 2021 foi marcado pela retomada da economia e por um período de preocupações acerca do abastecimento de energia para o setor produtivo do País. Apesar disso, notamos uma relativa estabilidade na participação dos tributos na cadeia de energia”, disse Vandré Pereira, sócio da PWC.

Em relação ao cenário previsto para este ano, há a expectativa de que o peso dos tributos tenha alguma redução, após a decisão que entrou em vigor em julho estabelecendo o teto de 17% para cobrança de ICMS em todos os Estados.

Novo Governo
Segundo Mauricio Tolmasquim, ex-presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e integrante do governo de transição de Luiz Inácio Lula da Silva, há expectativa de rever o peso de tributos e encargos a partir do próximo ano.

“O setor tem de chegar a um pacto, um acordo para resolver as questões em diálogo, porque o que acontece hoje é que cada setor e agente tenta obter algo para si, tenta passar uma emenda, uma lei, e quem paga a conta é o consumidor. Vai chegar o momento em que essa conta vai ficar impagável, estamos chegando a esse ponto. Vai acabar todo o setor sendo afetado. Temos de buscar um pacto junto com o Congresso também”, disse ele ao Estadão.

Tolmasquim reconhece que, apesar da vontade política, a decisão depende de uma negociação direta com o Congresso. “Não é uma questão fácil e que possa se resolver numa canetada. São questões que dependem de uma negociação com o Congresso.”

O especialista diz que há subsídios pagos por todos os consumidores que “são necessários e legítimos”, mas que outros precisam ser reavaliados. “O carvão é um desses casos. Tem de se pensar se a gente deve continuar a subsidiar carvão”, afirmou ele.

A equipe de transição fez um levantamento do impacto financeiro de medidas tomadas pelo governo Bolsonaro sobre todo o setor elétrico, com consequências diretas na conta de luz do consumidor. A estimativa do relatório aponta para um rombo de R$ 500 bilhões nos próximos anos, ultrapassando a gestão petista, que vai até dezembro de 2026.

Fonte: Com informações da Agência Estado

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EconomiaSão PauloSegurança

PF acaba com quadrilha que fraudou R$ 830 mil do seguro-desemprego

por Redação

A PF (Polícia Federal) cumpriu quatro mandados de busca e apreensão, nesta terça-feira (29), contra uma quadrilha especializada a fraudar o recebimento de dinheiro do seguro-desemprego em Assis (SP). A ação contou com reforço da Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista, ligada ao Ministério do Trabalho e Previdência.

A Operação Hemera, uma referência à Deusa da mentira, que manipulava com facilidade, por meio da astúcia, outros Deuses e pessoas, esteve em escritórios de contabilidade da cidade do interior paulista, onde dois mandados foram cumpridos.

A investigação apontou que o grupo criava empresas de fachada, que, por sua vez, geravam empregos formais fictícios, com vínculos empregatícios de funcionários também falsos. Faziam parte do esquema pessoas físicas cooptadas para o crime. Com isso, a quadrilha conseguia requerer e receber o dinheiro do benefício junto ao governo federal.

Até agora, a PF identificou três pessoas que integravam a quadrilha, além de cinco empresas de fachada e mais de 120 pessoas físicas que aceitaram fazer parte do esquema criminoso. Ao menos 150 benefícios de seguro-desemprego, supostamente falsos, foram pedidos pela quadrilha de maio de 2021 a novembro de 2022. O prejuízo aproximado à União é de R$ 830 mil.

O nome da operação de hoje se deu para fazer uma alusão ao mesmo procedimento usado pelos criminosos quanto aos vínculos empregatícios falsos, que eram escriturados para que o recebimento indevido de benefícios se tornasse possível.

Fonte: Com informações da Agência Estado

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