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EMPRÉSTIMO

Brasilia

Na última semana antes do recesso, Congresso vota Orçamento, subvenções e apostas esportivas

por Redação 19 de dezembro de 2023

A última semana antes do recesso parlamentar deve ser marcada por uma série de votações de destaque na área econômica. A programação é analisar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) na sessão do Congresso Nacional desta quarta-feira (20) e, no dia seguinte, já garantir a aprovação do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Na Câmara, há acordo para votar a regulamentação das apostas esportivas, enquanto no Senado o esforço é pela aprovação da medida provisória das Subvenções. Ambas as matérias são prioridade do governo para perseguir a meta fiscal de déficit zero para 2024.

O projeto da LDO foi aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) na última quarta-feira (13). Ela é necessária para a elaboração da LOA, o documento em que é previsto todo o Orçamento federal — receitas, despesas e investimentos — para o ano seguinte.

O presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que, se necessário, serão feitas duas sessões para concluir a análise do Orçamento. Em relação aos trabalhos do Senado, Pacheco ressaltou a necessidade de referendar oito empréstimos a serem tomados por estados e municípios.

MP das Subvenções
No Senado, a prioridade da base do governo é despachar a medida provisória 1.185, também conhecida como MP das Subvenções. Os senadores governistas trabalham para aprovar o texto enviado pela Câmara sem alterações, para evitar que ele volte para uma nova análise dos deputados. Isso poderia inviabilizar a publicação da medida ainda nesta semana.

“A MP 1.185, de todas as medidas, é a medida fiscal mais importante para o governo. Para nós, essa é a prioridade das prioridades”, disse o líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP).

Na prática, a medida acaba com a renúncia fiscal federal gerada por incentivos dados pelos estados por meio da subvenção do ICMS. Geralmente, os estados oferecem esses incentivos para atrair investimentos de empresas, que acabam não entrando na base de cálculo dos impostos federais. A equipe econômica estima que as novas regras tenham potencial para arrecadar cerca de R$ 35 bilhões em 2024.

Câmara
Os deputados devem votar também nesta semana o projeto de lei que regulamenta as apostas esportivas. A matéria é uma das prioridades da equipe econômica do governo federal, que espera aumentar a arrecadação de impostos para cumprir a meta de déficit zero no próximo ano. A regulamentação tem potencial para arrecadar cerca de R$ 3 bilhões em 2024. O texto já passou pela Câmara, mas, como sofreu mudanças no Senado, precisa voltar a ser analisado pelos deputados.

Além do projeto das apostas esportivas, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que os deputados devem analisar o projeto do Novo Ensino Médio, além de medidas para a economia verde. Entre elas, o mercado de carbono e o combustível do futuro.

Fonte: r7

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Economia

Taxas do cartão e cheque especial ficam mais baixas com corte da Selic; veja o que muda

por Redação 3 de novembro de 2023

O Copom (Comitê de Política Monetária), do BC (Banco Central), cortou a taxa Selic em 0,5 ponto percentual nesta quarta-feira (1º). O novo patamar, de 12,25% ao ano, que representa o menor nível em um ano e meio, já começou a valer.

A Selic é a taxa básica de juros da economia brasileira e o principal instrumento de política monetária do BC no controle da inflação.

Por influenciar todas as taxas de juros do país, como a do rotativo do cartão de crédito e a do cheque especial, ela tem um peso no bolso do consumidor quando se trata de empréstimos, financiamentos e aplicações financeiras.

Ou seja, com o corte do Banco Central, essas movimentações deverão ficar mais baratas. Dessa forma, a autoridade monetária incentiva o consumo, o investimento e o aquecimento da economia brasileira de uma forma geral. Na teoria, o crédito fica mais acessível, e o brasileiro volta a comprar.

Conforme simulações da Anefac (Associação Nacional dos Executivos de Finanças), o corte de 0,5 ponto percentual da Selic reduz de 432,24% para 430,02% a cobrança anual do rotativo do cartão de crédito. Já para aqueles que caírem no cheque especial, a taxa de juros passa de 150,98% para 149,87% ao ano.

Uma situação prática: quem for ao banco simular um empréstimo para comprar um carro poderá ver o plano falhar se a Selic subir no mês seguinte. Isso porque o aumento da taxa fará com que o valor das prestações fique acima daquele originalmente observado na simulação, o que pode forçar o consumidor a repensar o empréstimo e a compra.

No cenário oposto, de Selic mais baixa, a intenção do Copom é estabelecer uma política monetária para estimular o consumo e a economia ao baixar os juros ao consumidor.

Em um linguajar popular, a Selic é o preço do dinheiro. Se o dinheiro está “barato demais”, ou seja, com uma taxa muito baixa, as pessoas vão consumir além do nível em condições normais. Como consequência, a tendência é haver aumento generalizado dos preços. Essa, inclusive, é a “definição de inflação” mais aceita entre os economistas.

Nesse sentido, vale lembrar que o processo inflacionário é prejudicial principalmente para os mais pobres. Isso porque, numa explicação geral, eles são os que mais sentem o peso do aumento de preços no bolso.

O responsável por decidir o patamar da taxa Selic é o Copom. Ele é composto atualmente de nove economistas, que são diretores do Banco Central, além do presidente da autarquia. O Comitê se reúne a cada 45 dias.

De forma objetiva, o Copom precisa pelo menos se aproximar da meta de inflação, que hoje é de 3,25% ao ano. Ela tem margem de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, a variação do objetivo vai de 1,75% a 4,75%.

A meta é definida pelo CMN (Conselho Monetário Nacional), que hoje é formado por Fernando Haddad (ministro da Fazenda), Simone Tebet (ministra do Planejamento) e Roberto Campos Neto (presidente do BC).

Fonte: r7

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Economia

Nova taxa de juros do consignado do INSS será decidida nesta quarta

por Redação 11 de outubro de 2023

O CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social) faz reunião extraordinária nesta quarta-feira (11) e poderá decidir sobre nova redução da taxa de juros do crédito consignado para segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Atualmente o teto é de 1,91% ao mês e poderá passar para 1,84%.

Se for aprovado, será o terceiro recuo neste ano. Em março, foi estabelecida mudança do limite para o empréstimo com desconto em folha de 2,14% para 1,97% ao mês, em um acordo entre o governo federal e os bancos.

Em agosto, caiu de 1,97% para 1,91%. Já na modalidade de cartão de crédito, o índice máximo caiu de 2,89% para 2,83%. O governo justificou com a queda da taxa básica de juros, a Selic, que caiu um ponto percentual desde agosto, de 13,75% para 12,75%.

O consignado é oferecido a quem tem aposentadoria ou pensão creditada em conta-corrente. Pelo fato de o valor ser descontado diretamente na folha de pagamento, trata-se de uma opção de empréstimo fácil e com juro baixo.

Atualmente, 16.995.121 aposentados e pensionistas têm algum empréstimo consignado ativo. O número equivale a quase metade do total de beneficiários do instituto.

Para a Febraban (Federação Brasileira de Bancos), a redução da taxa de juros pode comprometer a estrutura de custos e diminuir a oferta de crédito.

“Os bancos, representados pela Febraban, participarão da reunião e já se manifestaram publicamente contrários à proposta, preocupados com os efeitos da medida para as camadas vulneráveis da população, que podem ter mais dificuldades de acesso a essa linha”, afirma a instituição em nota.

A Febraban explica que “iniciativas como essa geram distorções relevantes nos preços de produtos financeiros, causando efeitos contrários ao que se deseja, enquanto tende a restringir a oferta de crédito mais barato, impactando na atividade econômica, especialmente no consumo”.

“Caberá a cada instituição financeira, diante de sua estratégia de negócio, avaliar a conveniência de concessão do consignado para os beneficiários do INSS”, acrescenta a Febraban.

Nova medida
Os aposentados, os pensionistas e os beneficiários de auxílios pagos pelo INSS vão poder consultar a taxa de juros dos bancos para o empréstimo consignado no site ou no aplicativo Meu INSS a partir de 12 de outubro.

Segundo o instituto, a medida vale também para o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e para consultas de encargos do empréstimo consignado, do cartão de crédito consignado e do cartão consignado de benefício.

Fonte: r7

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