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ESCOLAS

Segurança

Governo sanciona lei que inclui cyberbullying e bullying no Código Penal; veja o que muda

por Redação 15 de janeiro de 2024

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta segunda-feira (15), uma lei que inclui o bullying e o cyberbullying no Código Penal. As duas condutas passam a integrar o artigo que trata sobre constrangimento ilegal. Agora, quem cometer bullying está sujeito ao pagamento de multa. Caso o crime aconteça no ambiente virtual, o autor pode ser preso.

A lei nº 14.811 define bullying como “intimidar sistematicamente, individualmente ou em grupo, mediante violência física ou psicológica, uma ou mais pessoas, de modo intencional e repetitivo, sem motivação evidente, por meio de atos de intimidação, de humilhação ou de discriminação ou de ações verbais, morais, sexuais, sociais, psicológicas, físicas, materiais ou virtuais”.

No caso do cyberbullying, a pena pode variar de 2 a 4 anos de reclusão. O termo se refere a intimidações feitas em redes sociais, jogos ou em “qualquer meio ou ambiente digital”.

O texto prevê agravantes caso a violência seja cometida por mais de três autores, se houver uso de armas ou se ocorrerem também outros crimes previstos no Código Penal.

Crimes hediondos
A lei, aprovada pelo Congresso Nacional, endurece as penas para outros crimes cometidos contra crianças e adolescentes. A partir de agora, os delitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) passam a ser considerados hediondos. Isso significa que o acusado não pode pagar fiança e receber liberdade provisória.

No caso de homicídio, a pena por matar uma criança menor de 14 anos será aumentada em 2/3 caso o crime tenha sido cometido em uma escola, seja pública ou privada.

A lei sancionada nesta segunda também inclui na lista de crimes hediondos as seguintes situações:

  • indução ou auxílio a suicídio ou automutilação, usando a internet;
  • sequestro e cárcere privado contra menores de 18 anos;
  • tráfico de pessoas contra crianças ou adolescentes.

Fonte: r7

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BrasilEducação

Governo publica MP que prevê R$ 4 bi para retomar obras paradas de infraestrutura na área de educação

por Redação 15 de maio de 2023

O governo federal publicou no Diário Oficial desta segunda-feira (15) uma medida provisória que institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica. O governo deve investir quase R$ 4 bilhões entre 2023 e 2026 para concluir mais de 3.500 obras de infraestrutura escolar que estão paradas ou inacabadas desde o o último governo de Lula e o da ex-presidente Dilma Rousseff. O texto foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na semana passada, em evento no Ceará.

“O pacto nacional contemplará as obras e os serviços de engenharia de infraestrutura educacional cujos valores tenham sido repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no âmbito do Plano de Ações Articuladas, que estiverem paralisados ou inacabados na data de entrada em vigor desta medida provisória”, diz o ato.

Segundo a Presidência, a ação pode criar cerca de 450 mil vagas nas redes públicas de ensino no Brasil. O pacto nacional prevê a adoção da correção dos valores a serem transferidos pela União aos estados e ao Distrito Federal pelo Índice Nacional do Custo da Construção (INCC), um indicador que reflete com maior precisão as oscilações da área de construção civil.

“Como a quase integralidade (95,83%) das obras que se encontram na situação de paralisadas ou inacabadas teve pactuações firmadas entre 2007 e 2016, a adoção da medida viabiliza a retomada, já que o INCC acumulado pode chegar a mais de 200%, dependendo do período”, explicou o Planalto.

Ainda segundo a Presidência, os estados que tiverem interesse em apoiar financeiramente seus municípios para a conclusão de obras terão a possibilidade de participar com seus recursos.

Além disso, a MP prevê a permissão de repasse de recursos extras da União, mesmo nos casos em que o FNDE já tenha transferido todo o valor previsto para a obra ou o serviço de engenharia inicialmente acordado.

“Seriam recursos para refazer etapas já realizadas que porventura estejam degradadas pelo tempo estendido de falta de execução. Isso não afasta a possibilidade de apuração de responsabilidade do que já foi executado. A prestação de contas continua obrigatória, contemplando todos os recursos repassados”, explicou.

1.200 unidades de educação infantil
Segundo a Presidência, a conclusão desse conjunto de construções acrescentaria ao país mais de 1.200 unidades de educação infantil, entre creches e pré-escolas; quase mil escolas de ensino fundamental; 40 escolas de ensino profissionalizante; e 86 obras de reforma ou ampliação, além de mais de 1.200 novas quadras esportivas ou cobertura de quadras.

O Planalto explicou ainda que, na hipótese de obra ou serviço de engenharia inacabado, a retomada será precedida de novo contrato firmado entre o FNDE e o ente federativo, com a repactuação de valores e prazos. No caso de construções paralisadas, a retomada exigirá a assinatura de aditivo ao termo de compromisso vigente, também com novos prazos e valores.

Após a repactuação, as obras beneficiadas no âmbito do pacto nacional terão novo prazo de 24 meses para a conclusão, que pode ser prorrogado pelo FNDE por igual período, uma única vez.

Fonte: r7

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EducaçãoSão Paulo

Em ato contra a violência, professores criticam condições de trabalho

por Redação 30 de março de 2023

A professora Elisabeth Tenreiro, 71 anos, que morreu após um aluno de 13 anos ter promovido um ataque a uma escola na Vila Sônia, foi homenageada na tarde desta quarta-feira (29) na praça da República, no centro da capital paulista. O ato ocorreu em frente à sede da Secretaria Estadual da Educação e foi convocado pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp).

Com músicas e palavras de protesto e segurando rosas e balões brancos, os professores da rede estadual de ensino aproveitaram a homenagem à professora Elisabeth e demais vítimas de violência nas escolas para cobrar a Secretaria estadual da Educação de São Paulo melhores condições de trabalho e mais segurança nas salas de aula. Estampando no peito a mensagem “Livros Sim, Armas Não”, os professores presentes ao ato destacaram que a proposta de aumentar o policiamento nas escolas não vai resolver o problema de violência crescente que eles vêm enfrentando nas salas de aula.

Presente ao ato, a professora Letícia da Silva Martinez, de 31 anos, que dá aula de biologia em uma escola de Osasco (SP), disse que o ocorrido nesta semana na escola da Vila Sônia foi “uma tragédia anunciada”. Segundo ela, episódios de violência são comuns nas escolas de São Paulo. “Já presenciei aluno batendo em professor, professor sendo impedido de reclamar sobre a agressão. E também somos agredidos verbalmente e não podemos fazer nada”, disse. “A violência na escola está associada a vários problemas sociais: uma família que não é estruturada, uma criança que não foi assistida, uma comunicação totalmente violenta que a criança teve durante toda a vida dela. Vai estourar em algum ponto. E onde ela estoura? Na escola.”

Isso se agrava, segundo ela, porque faltam estrutura e profissionais no ambiente escolar. “Esse é um cenário geral da educação: não tem inspetor, não tem equipes, os alunos e professores não têm respaldo. O que aconteceu com a professora [Elisabeth] foi o reflexo de um cenário que está todos os dias na realidade escolar.”

Para Letícia, a proposta feita pelo governo de São Paulo de ampliar o número de policiais nas escolas até pode ajudar, mas não resolve o problema. “Ele [policial] pode auxiliar em algumas questões, como em uma situação de emergência. Mas o policial na escola não resolve o problema porque a raiz é outra”, disse.

Segundo ela, a solução para esse problema precisa passar por mais investimento na área. “Temos que ter também um cuidado com essas famílias e com esses alunos. Também é preciso ter um psicólogo e um assistente social na escola, além de toda uma equipe qualificada [multidisciplinar]”. Ela reclamou que, atualmente, esses papéis têm sido acumulados pelos professores.

A também professora Cláudia Martinho, 62 anos, concorda. Para ela, que leciona há 37 anos e atualmente trabalha em uma escola em Interlagos, na zona sul da capital paulista, a violência é provocada principalmente pelo descaso do governo. “Na grande maioria das escolas, faltam funcionários. Em escolas com mais de 2.000 alunos, há apenas dois funcionários para limpar a escola. Não tem funcionário para abrir a escola ou para ficar no pátio. Tem muita gente que fala para se colocar policiais [nas escolas]. Mas não é a polícia que vai dar educação. É preciso dar estrutura para as escolas para garantir um mínimo de coisas”, disse ela. “Temos que fazer da escola um ambiente atrativo, um ambiente respeitável. Não é polícia contra ladrão”, acrescentou.

Para Maria Izabel Azevedo Noronha, a Bebel, presidente da Apeoesp e deputada estadual de São Paulo, os professores hoje em dia têm medo da violência diária. “Estamos inseguros. A escola é insegura. Não estou falando do prédio, mas do ambiente escolar em si. Não queremos policiamento, mas queremos a presença de psicólogos e equipes multidisciplinares”, disse ela. “Precisamos de várias frentes na busca por respostas para a gente entender por que a violência, ano a ano, tem piorado. O que leva a isso? Sem medo de errar, tenho dito que o Estado tem sido omisso”, disse ela à Agência Brasil.

Para o também deputado estadual Eduardo Suplicy, outro ponto que precisa voltar a ser discutido na sociedade diz respeito à política de desarmamento. “No meu entender, isso que aconteceu [o ataque à escola] tem muito a ver com essa proclamação de que seria bom distribuir mais armas ao povo brasileiro”, disse ele. “Isso foi uma verdadeira tragédia. Precisamos aprender lições para evitar que novas tragédias como essa venham a acontecer”, falou ele, em entrevista à Agência Brasil.

“Temos que pensar a respeito e acredito mais em medidas educadoras e construtivas do que em medidas de policiais”, acrescentou ele.

Outro lado
Procurada pela Agência Brasil, a Secretaria Estadual da Educação de São Paulo informou que tem um programa de mediação de conflitos ativo e atuante, chamado Programa de Melhoria da Convivência e Proteção Escolar (Conviva SP). Segundo a secretaria, o programa “foi criado com a proposta de que toda escola seja um ambiente de aprendizagem solidário, colaborativo, acolhedor e seguro, na busca da melhoria da aprendizagem” e que ele visa “identificar vulnerabilidades de cada unidade escolar para implementar ações proativas de segurança”.

A secretaria informou ainda que vai intensificar o programa e aumentar para 5.000 a quantidade de profissionais dedicados à aplicação das políticas de prevenção à violência nas unidades, o que significaria que cada escola da rede estadual de ensino teria um desses profissionais para prevenir a violência.

“Os novos educadores do programa receberão treinamento para identificar vulnerabilidades de cada unidade, além de colocar em prática nas escolas as ações do Conviva”, disse a secretaria, em nota. Nesta semana, o secretário de Educação, Renato Feder, já havia dito que ampliaria de 500 para 5.000 o número de profissionais dedicados ao Conviva.

A pasta informou também que está em andamento a contratação de 150 mil horas de atendimento profissional no programa Psicólogos na Educação, que oferece suporte psicológico para orientar as equipes escolares e estudantes. O serviço, que já era oferecido na rede estadual, passará a ser presencial, disse a secretaria.

A secretaria disse ainda que vai atualizar e tornar mais ágil a plataforma do Conviva, chamada Placon, que é utilizada para registrar ocorrências de violência nas escolas.

Fonte: r7

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