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EX-PRESIDENTE

Brasil

Defesa pede ao STF devolução do passaporte de Bolsonaro

por Redação

A defesa de Jair Bolsonaro pediu novamente ao Supremo Tribunal Federal (STF) a devolução do passaporte do ex-presidente. O documento havia sido retido durante a operação realizada pela Polícia Federal no início deste ano.

A defesa de Bolsonaro havia entregado o passaporte do ex-presidente em 8 de fevereiro, em Brasília. A determinação da apreensão foi autorizada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes e faz parte da operação da PF que apura uma suposta organização criminosa que atuou na tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito, para obter vantagem política com a manutenção do então presidente da República no poder.

Moraes, por sua vez, não tomou ainda nenhuma decisão sobre a devolução do passaporte. Durante esse período, outro fato veio a público e pesa contra Bolsonaro: o fato de ter se hospedado na Embaixada da Hungria por dois dias. Após o episódio, o ministro do STF deu o prazo de 48 horas para que o ex-presidente explique a situação.

A defesa informou que havia ausência de preocupação com a prisão preventiva e que”é ilógico sugerir que a visita dele à embaixada [da Hungria] e um país estrangeiro fosse um pedido de asilo ou uma tentativa de fuga”. “O ex-presidente Jair Bolsonaro tem uma agenda de compromissos políticos, nacional e internacional, que, a despeito de não mais ser detentor de mandato, continua extremamente ativa, inclusive em relação a lideranças estrangeiras alinhadas com o perfil conservador”, disse.

A defesa disse que o ex-presidente tem a agenda política com o governo da Hungria, com quem tem notório alinhamento, razão porque sempre manteve interlocução próxima com as autoridades daquele país, tratando de assuntos estratégicos de política internacional de interesse do setor conservador.

“São, portanto, equivocadas quaisquer conclusões decorrentes da matéria veiculada pelo jornal norte-americano, no sentido de que o ex-presidente tinha interesse em alguma espécie de asilo diplomático, conclusão a que se chega bastando considerar a postura e atitude que sempre manteve em relação as investigações a ele dirigidas”, disse.

Fonte: r7

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Brasil

À PF, Wassef diz que recomprou relógio de luxo a pedido de advogado de Bolsonaro

por Redação

Em depoimento à Polícia Federal, o advogado Frederick Wassef afirmou que Fabio Wajngarten, ex-secretário de Comunicação da Presidência e atual advogado e assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro, foi o responsável por pedir a ele que recomprasse nos Estados Unidos o relógio Rolex dado ao ex-presidente durante viagem oficial. Procurado pelo R7, Wajngarten negou as informações.

De acordo com fontes da PF, os investigadores colheram provas de que Wassef teria mentido no depoimento. A corporação tem em mãos informações que dão conta de que teria sido Mauro Cid, tenente-coronel do Exército e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que renegociou a compra e mandou Wassef aos EUA.

Wassef, que atuava na defesa do ex-presidente quando ele estava à frente do Palácio do Planalto, foi aos Estados Unidos recomprar um relógio Rolex vendido no país para entregar o artigo de luxo ao Tribunal de Contas da União (TCU). A movimentação se deu após o órgão entender que o presente recebido não pertence à autoridade que exercia o cargo, mas à União.

O relógio foi um presente dado por autoridades sauditas a Bolsonaro durante viagem oficial em 2019. Quem conseguiu fechar o negócio foi Mauro Cid. O Rolex e outro relógio de luxo da marca Patek Philippe foram vendidos por US$ 68 mil. Segundo as investigações, Cid estava no esquema de vendas e era o responsável por negociar joias e outros bens recebidos pelo ex-presidente.

O pai do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro ocupava o cargo ligado à Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex). Foi em uma conta vinculada a Cid que o montante de US$ 68 mil foi depositado. Em consulta ao site do Banco Central, esse valor correspondia, na data do pagamento, a R$ 346.983,60.

O Rolex recuperado por Wassef em 14 de março de 2023 pertencia a um conjunto de joias chamado pela PF de “Kit Ouro Branco”. Nele, também havia um anel, abotoaduras, um rosário islâmico. O restante dos itens só foi recuperado por Mauro Cid em 27 de março, quando ele embarcou para os Estados Unidos num bate-volta.

Em 4 de abril de 2023, o kit, já completo, foi entregue à Caixa Econômica Federal. Na decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para autorizar as buscas e apreensões, o magistrado ressalta que “há robustos elementos de prova no sentido de que os bens extraviados, provavelmente com o uso do avião presidencial, foram objeto de verdadeira operação de resgate, com o objetivo de esconder o fato de que haviam sido alienados”.

Fonte: r7

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TSE

TSE condena Jair Bolsonaro e Braga Netto à inelegibilidade por uso eleitoral do 7 de Setembro

por Redação

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ex-ministro-chefe da Casa Civil Walter Braga Netto pelo uso indevido das comemorações do Bicentenário da Independência, em 2022. O relator, o ministro Benedito Gonçalves, votou pela inelegibilidade de Bolsonaro e de Braga Netto por campanha eleitoral com recursos públicos no 7 de Setembro. Ele aplicou uma multa de R$ 425,64 mil ao ex-presidente. Ao término do julgamento, a defesa do ex-presidente afirmou que pode estudar a possibilidade de entrar com um recurso contra a decisão.

Com relação a Braga Netto, o magistrado inicialmente se manifestou favorável apenas ao pagamento de uma multa, de R$ 212,82 mil. No fim do julgamento, no entanto, Benedito Gonçalves mudou o voto para também condená-lo à inelegibilidade. Seguiram o relator os ministros Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármem Lúcia e Alexandre de Moraes.

O ministro Raul Araújo não viu ilegalidade na conduta dos então candidatos e votou pela improcedência da ação. Já o ministro Kassio Nunes Marques votou pela aplicação de multa de R$ 40 mil, e apenas a Bolsonaro. Os votos deles foram vencidos.

Os processos tratam de um desvio de finalidade das comemorações, que teriam sido usadas como ato de campanha eleitoral antecipado do então candidato à reeleição. As ações, apresentadas pelo PDT e pela então candidata à Presidência Soraya Thronicke, apontam abuso de poder político e uso de bens públicos.

No ano passado, a defesa do ex-presidente negou a prática de irregularidade eleitoral durante os atos do 7 de Setembro.

Na última terça-feira (24), o Ministério Público Eleitoral reiterou a manifestação em que defende a inelegibilidade do ex-presidente. No mesmo dia, a defesa de Bolsonaro afirmou que os argumentos não se sustentam e que não há razão para as ações.

Outra condenação
Em junho, por 5 votos a 2, o TSE já tinha decidido tornar Bolsonaro inelegível por oito anos por abuso de poder político, devido a uma reunião com embaixadores ocorrida meses antes da eleição. As penas de inelegibilidade não se somam. Portanto, permanece o prazo de inelegibilidade do ex-presidente.

Na prática, Bolsonaro não pode se candidatar a nenhum cargo público até 2030.

Fonte: r7

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Política

Governo diz à CPMI não ter imagens de reuniões de hacker com Bolsonaro e ex-ministro da Defesa

por Redação

O governo federal informou à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro que não tem imagens das câmeras de segurança do Palácio da Alvorada que mostrem um encontro que teria acontecido no ano passado entre o hacker Walter Delgatti Neto e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no qual Bolsonaro teria apresentado a ele um plano para questionar a segurança do sistema eleitoral brasileiro. Além disso, o Executivo informou não ter as gravações que mostrem Delgatti Neto no Ministério da Defesa, onde o hacker diz que teve cinco reuniões com o ex-ministro Paulo Sérgio Nogueira para tratar do suposto plano de Bolsonaro.

O colegiado pediu acesso às gravações após o depoimento de Delgatti Neto à CPMI, em agosto. O hacker disse que Bolsonaro teria pedido a ele que fraudasse uma urna com o objetivo de pôr em dúvida o processo eleitoral. Delgatti Neto afirmou também que o ex-presidente queria que ele “autenticasse a lisura das eleições, das urnas” e que foi aconselhado a criar um “código-fonte falso” para mostrar a possibilidade de invadir uma urna e fraudar as eleições.

A CPMI solicitou acesso às imagens das câmeras de segurança do Palácio da Alvorada dos dias 1º de julho de 2022 a 31 de dezembro de 2022. Na resposta, elaborada pelo Gabiente de Segurança Institucional (GSI), o governo explica ao colegiado que “o sistema de videomonitoramento existente nas dependências do Palácio da Alvorada possui capacidade limitada de armazenamento de dados” e que as gravações ficam disponíveis por um período máximo de 14 dias.

“Diante dessa limitação, este Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República não dispõe de registro e gravações das imagens das câmeras de videomonitoramento daquela instalação, internas ou externas, referentes ao período de 1° de julho de 2022 a 31 de julho de 2022”, afirmou o GSI.

Segundo o GSI, a limitação se deve ao fato de a capacidade de armazenamento ser definida por variáveis, como: quantidade de câmeras existentes; qualidade da captação das imagens; e capacidade de armazenamento de dados do sistema, entre outras.

“Portanto, diante dessas variáveis, com a atual configuração, as imagens do sistema permanecem disponíveis em média de 12 a 14 dias, sendo, depois desse período, sobrescritas por novas imagens geradas pelas câmeras”, afirmou o órgão.

Resposta do Ministério da Defesa
A CPMI também quis as imagens das câmeras de segurança do Ministério da Defesa de 1º de julho de 2022 a 31 de dezembro de 2022. A pasta, no entanto, informou que é impossível enviar as gravações porque “o tempo de retenção das imagens geradas por meio do Sistema de Circuito Fechado de Televisão [CFTV] é de 30 dias”.

“Ainda sobre o tempo de retenção das imagens, é necessário ressaltar que a capacidade de armazenamento tem sofrido redução, tendo em vista a quantidade de imagens e a qualidade das imagens, que atualmente estão consumindo maior espaço de armazenamento, exigindo que o sistema seja reiniciado a cada 15 ou 20 dias”, detalhou o ministério.

No depoimento à CPMI, Delgatti Neto disse que esteve cinco vezes no Ministério da Defesa, a mando do ex-presidente Bolsonaro, com o objetivo de pôr em prática um plano de divulgar à população questionamentos sobre a segurança do sistema eleitoral brasileiro.

Segundo Delgatti, a ideia de questionar a segurança do sistema eleitoral era falar da “lisura das urnas e das eleições”. “O presidente disse: ‘A parte técnica eu não entendo, vou te enviar ao Ministério da Defesa'”, afirmou ele à CPMI.

Nas idas à Defesa, o hacker disse ter sido recebido pelo ex-ministro Paulo Sérgio Nogueira e se encontrado com a equipe técnica da pasta. Ele afirmou que orientou o relatório feito pelo ministério sobre o sistema de votação.

O referido relatório sugere dúvidas sobre o sistema eleitoral, já que diz não ser possível atestar a “isenção” das urnas. Essa foi a primeira vez que a pasta fez um documento do tipo. Até então, as Forças Armadas apenas participavam da logística do processo eleitoral.

À Polícia Federal, Delgatti Neto disse que, nas idas ao Ministério da Defesa, era orientado a entrar pelas portas dos fundos e usando máscara de proteção para evitar ser identificado.

Fonte: r7

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Política

Bolsonaro e Michelle ficam em silêncio em depoimento à PF sobre o caso das joias

por Redação

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a esposa, Michelle Bolsonaro, ficaram em silêncio durante depoimento à Polícia Federal nesta quinta-feira (31), no caso da venda ilegal de joias e presentes de alto valor dados à Presidência da República. Além do ex-presidente e da esposa, o advogado Fabio Wajngarten e o coronel Marcelo Câmara, assessor de Bolsonaro, ficaram em silêncio no interrogatório da PF.

Os dois não responderam às perguntas da corporação sob a alegação de que o inquérito do caso tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). No entendimento da defesa de Bolsonaro e Michelle, a ação das joias deveria ser analisada por um tribunal de primeira instância. Segundo os advogados, a Procuradoria-Geral da República (PGR) já reconheceu que o STF não é o órgão adequado para o inquérito.

“Desta forma, considerando ser a PGR a destinatária final dos elementos de prova da fase inquisitorial para formação do juízo de convicção quanto a elementos suficientes ou não a lastrear eventual ação penal, os peticionários [Bolsonaro e Michelle], no pleno exercício de seus direitos e respeitando as garantias constitucionais que lhes são asseguradas, optam por adotar a prerrogativa do silêncio no tocante aos fatos ora apurados”, afirmou a defesa.

“Considerando o respeito às garantias processuais, a observância ao princípio do juiz natural, corolário imediato do devido processo legal, os peticionários optam, a partir deste momento, por não prestar depoimento ou fornecer declarações adicionais até que estejam diante de um juiz natural competente”, acrescentaram os advogados de Bolsonaro e Michelle.

Em agosto, a Polícia Federal cumpriu quatro mandados de busca e apreensão em uma operação de combate a crimes de peculato e lavagem de dinheiro ligada ao caso das joias recebidas pelo ex-presidente. O general Mauro César Lourena Cid, pai de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, é um dos alvos da operação.

Eles são suspeitos de vender joias e presentes oficiais recebidos pelo ex-presidente. De acordo com a PF, eles teriam utilizado “a estrutura do Estado brasileiro para desviar bens de alto valor patrimonial, entregues por autoridades estrangeiras em missões oficiais a representantes do Estado, por meio da venda desses itens no exterior”.

A PF afirma ainda que as quantias obtidas com essas operações “ingressaram no patrimônio pessoal dos investigados, por meio de pessoas interpostas e sem utilizar o sistema bancário formal, com o objetivo de ocultar a origem, localização e propriedade dos valores”. A Polícia Federal não informou a quantia que os suspeitos teriam obtido com a venda das joias e dos presentes.

Fonte: r7

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Brasil

TSE adia para quinta-feira julgamento que pode tornar Bolsonaro inelegível

por Redação

O julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível será retomado nesta quinta-feira (29), entrando para o terceiro dia de análise. A corte eleitoral já realizou outras duas sessões de votação sobre o caso, uma na última quinta (22) e a outra nesta terça (27).

No último julgamento, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, votou para tornar Bolsonaro inelegível por oito anos. A ação, que corre em sigilo na corte, apura a conduta de Bolsonaro durante a reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho do ano passado. Na ocasião, o ex-presidente levantou suspeitas sobre as urnas eletrônicas, sem apresentar provas, e atacou o sistema eleitoral brasileiro.

O ministro também votou pela absolvição de Walter Braga Netto, candidato a vice-presidente na chapa, por “não ter sido demonstrada sua responsabilidade” na acusação.

Para Benedito Gonçalves, está configurado abuso de poder político no uso do cargo de presidente por parte de Jair Bolsonaro. Segundo o ministro, houve desvio de finalidade no uso do “poder simbólico do presidente e da posição do chefe de Estado” para “degradar o ambiente eleitoral”.

No voto, Benedito Gonçalves apresentou uma versão resumida. O ministro defendeu a inclusão, no rol de provas do processo, da minuta de golpe achada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, que pedia a decretação de intervenção no TSE e anulação do resultado da eleição.

“Destaco eu que a admissibilidade da minuta não confronta, revoga ou contraria nossa jurisprudência formada nas eleições de 2014 a respeito dos limites e objetivos da demanda”, disse o relator.

Benedito disse que a minuta do golpe tem conexão com o pedido da ação apresentada pelo PDT, no qual o partido cita a desinformação sobre o processo eleitoral por parte de Bolsonaro.

O relator mencionou ainda o caso do julgamento da chapa Dilma-Temer, em 2017. Na ocasião, o TSE rejeitou a inclusão de novas informações sobre supostas irregularidades que teriam beneficiado a chapa no pleito de 2014 por entender que os fatos novos “não foram apresentados como desdobramentos” do relato inicial.

Para Benedito, no julgamento contra Bolsonaro, “basta a leitura da petição inicial para constatar que o PDT imputou aos investigados a estratégia político-eleitoral assentada em desinformação das urnas e da atuação desse tribunal”.

O ministro afirmou também que, em razão da grande relevância e da performance discursiva para o processo eleitoral e para a vida política, “não é possível fechar os olhos para os efeitos antidemocráticos de discursos violentos e de mentiras que colocam em xeque a credibilidade da Justiça Eleitoral”.

“Já assinalamos que um fato sabidamente inverídico justifica o direito de resposta de candidato ou candidata, partido ou coligação por ele atingido. Da mesma maneira há de se reconhecer que a divulgação de notícias falsas é, em tese, capaz de vulnerar bens jurídicos eleitorais de caráter difuso desde que sejam efetivamente graves e assim se amoldem ao conceito de abuso”, disse.

Ainda no voto, Benedito afirmou que “diversas partes do discurso revelam que Bolsonaro investiu energia em convencer que seu relato merecia mais confiança que as informações do TSE”.

Ordem de votação
Após o voto de Benedito, os demais ministros votarão nesta quinta-feira (29) na seguinte ordem: Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques e Alexandre de Moraes.

Para o Ministério Público Eleitoral (MPE), há indícios de abuso de poder político, abuso de autoridade, desvio de finalidade e uso indevido dos meios de comunicação por parte do ex-presidente Bolsonaro.

O general Walter Braga Netto, que foi candidato a vice na chapa de Bolsonaro, também é alvo da ação. No entanto, o MPE defende a absolvição de Braga Netto, por entender que não houve a participação dele nos fatos investigados na ação.

Fonte: r7

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BrasilPolítica

Ministro libera para julgamento ação que pode tornar Bolsonaro inelegível

por Redação

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Benedito Gonçalves liberou para julgamento uma ação que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível por causa de ataques ao sistema eleitoral durante reunião com embaixadores em julho do ano passado. O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, ainda vai definir uma data para que o caso seja julgado.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) já defendeu a inelegibilidade de Bolsonaro pela conduta dele no encontro com os diplomatas. Segundo o órgão, o discurso de desconfiança sobre as eleições feito pelo ex-presidente foi capaz de afetar a convicção de parte da população brasileira na legitimidade dos resultados das urnas.

Para o MPE, há indícios de abuso de poder político, abuso de autoridade, desvio de finalidade e uso indevido dos meios de comunicação por parte de Bolsonaro.

“Percebeu-se uma inédita mobilização de parcelas da população que rejeitavam aberta e publicamente o resultado do pleito. É fato notório que surgiram acampamentos e manifestações de rua animados por pessoas convictas de que as eleições tinham sido fraudadas”, afirmou o procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, em trecho da manifestação.

O general Walter Braga Netto, que foi candidato a vice na chapa de Bolsonaro, também é alvo da ação. No entanto, o MPE defende a absolvição de Braga Netto por entender não ter havido a participação dele nos fatos investigados na ação. O órgão é a favor de que apenas o ex-presidente fique inelegível.

Fonte: r7

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Política

Collor não deve ser preso de imediato após término de julgamento no STF; entenda

por Redação

O ex-presidente da República e ex-senador Fernando Collor de Mello é alvo de um julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que pode levá-lo à prisão pelo suposto recebimento de propina em contratos da BR Distribuidora, antiga subsidiária da Petrobras na venda de combustíveis. A maioria dos ministros já votou pela condenação dele, mas Collor não deve passar a cumprir a pena imediatamente após o término do julgamento.

Segundo especialistas ouvidos pelo R7, assim que o Supremo concluir o julgamento, a defesa dele ainda pode apresentar embargos de declaração, que são uma espécie de recurso para que o Judiciário esclareça contradição ou omissão de uma decisão proferida por juiz ou por órgão colegiado. Esse tipo de recurso tem cinco dias para ser formulado e o mesmo prazo para ser julgado.

Os embargos de declaração, caso sejam apresentados, serão analisados de forma individual pelo ministro relator do processo de Collor, Edson Fachin. Se ele aceitar o recurso, o STF pode ter que refazer o julgamento de Collor. Se ele negar, permanece válida a decisão que condenou o ex-presidente.

“Do ponto de vista processual, a apresentação dos embargos de declaração é para ganhar tempo. Caso eles não sejam acolhidos, o ministro relator vai expedir um mandado de prisão e, assim, Collor será preso e começa a cumprir a pena”, destaca Vera Chemin, especialista em direito constitucional e mestra em administração pública pela Fundação Getulio Vargas (FGV).

Segundo Guilherme Barcelos, membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político, Collor só pode ser preso após o trânsito em julgado do processo que o envolve, isto é, quando todos os embargos de declaração forem analisados e não houver mais possibilidade de apresentação de recursos.

“Formada maioria pela condenação, sobretudo observando a alta pena imposta pelo voto do relator, o ex-presidente deverá ser recolhido à prisão, tendo em vista que o regime inicial de cumprimento da pena é fechado. Eventual prisão, no entanto, só poderá se dar com o trânsito em julgado da sentença penal condenatória”, explica.

Tempo de prisão
O ministro Edson Fachin votou pela condenação de Collor a 33 anos, 10 meses e 10 dias de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa.

Até o momento, acompanharam o entendimento do relator os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia. O ministro André Mendonça só não concordou com a condenação por integração de organização criminosa. O ministro Kassio Nunes Marques votou pela absolvição de Collor.

Sobre o tempo de prisão, nenhum dos ministros que acompanharam o posicionamento de Fachin se manifestou sobre a pena proposta pelo relator, o que deve ser definido só na próxima semana.

No voto para condenar Collor, Fachin disse que ele não preenche os requisitos para substituir a prisão em regime fechado por penas mais brandas, como prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, pois a condenação estabelecida foi de mais de quatro anos.

O ministro destacou, também, que a pena não pode ser suspensa devido à idade do ex-presidente, que tem 73 anos, nem por motivos de saúde. Segundo o Código Penal, a condenação de pessoa com mais de 70 anos só pode ser suspensa caso a pena aplicada seja de no máximo quatro anos de prisão.

De todo modo, segundo o advogado criminalista Fernando Castelo Branco, a defesa de Collor pode apresentar um pedido ao STF para que o ex-presidente cumpra a pena em prisão domiciliar em razão da idade avançada.

“A lei não faz menção de que idade é um balizador para cumprir ou não uma pena em regime fechado. Mas, muitas vezes, a questão da idade carrega com ela um problema relacionado à saúde. Se isso for detectado e houver justificativa plausível para que um regime fechado não se justifique por causa de risco à saúde, os advogados podem pleitear o cumprimento em regime domiciliar. Mas isso precisaria de uma gama de argumentação e comprovação médica muito grande para que não vire um subterfúgio para fugir do cumprimento da pena.”

Fonte: r7

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BrasilPolítica

Bolsonaro vai depor à PF nesta terça e dizer que não se vacinou contra a Covid-19

por Redação

O ex-presidente Jair Bolsonaro vai depor à Polícia Federal (PF) às 13h desta terça-feira (16) e afirmar que não se vacinou contra a Covid-19 nem participou do esquema de fraude no cartão de vacinação no Ministério da Saúde, em uma tentativa de se descolar de outros alvos da corporação, segundo apurou a reportagem do R7 junto a aliados de Bolsonaro.

O depoimento se dá no âmbito da operação Venire, que investiga a atuação de uma associação criminosa que inseria dados falsos de vacinação nos sistemas públicos. Bolsonaro deveria ter esclarecido à PF no dia 3, data da ação, mas não o fez por falta de acesso aos autos do inquérito.

O ex-presidente teve sua casa, localizada em Brasília, alvo de busca e apreensão por parte da PF (veja fotos abaixo). Ele criticou a medida. “Não há dúvida que eu chamo de ‘operação para te esculachar’. Podiam perguntar sobre vacina, cartão, eu responderia sem problema nenhum. Agora uma pressão enorme, 24 horas por dia, o dia todo, desde antes de assumir a Presidência até agora. Não sei quando isso vai acabar”, disse.

Bolsonaro chegou a dizer que sentiu “constrangimento” por parte dos policiais federais que trabalharam na operação. “Abri a porta, convidei para entrar e fui tratado muito bem. Em nenhum momento houve exagero, voz mais alta, falta de educação, muito pelo contrário. Acredito até que eu senti constrangimento em alguns policiais federais. Foram corteses comigo”, relatou.

Prisões
No mesmo dia que teve sua residência alvo de busca e apreensão, ex-assessores de Bolsonaro, como Sérgio Cordeiro e Max Guilherme, foram presos. O ex-ajudante de ordens e tenente-coronel do Exército Mauro Cid também foi preso — seu advogado, Rodrigo Roca, deixou o caso após alegar razões profissionais e familiares.

Roca tem proximidade com a família do ex-presidente. Ele defendeu o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no caso das “rachadinhas”, entre 2020 e 2021, e foi chefe da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), no Ministério da Justiça e Segurança Pública, durante o governo de Bolsonaro.

Estados Unidos
O R7 mostrou que um relatório produzido pela Polícia Federal indica que a equipe presidencial emitiu o último certificado de vacinação do ex-presidente cerca de duas horas antes de ele deixar o Brasil rumo aos Estados Unidos, no fim do ano passado.

“No dia 30 de dezembro de 2022, às 12h02, o usuário associado ao ex-presidente da República, utilizando o endereço de IP vinculado ao terminal telefônico cadastrado em nome de Mauro Cesar Barbosa Cid, acessou o aplicativo ConecteSUS e emitiu um novo certificado de vacinação contra a Covid-19”, diz um trecho do relatório.

O documento, segundo a corporação, continha apenas registro da vacina da Janssen — as da Pfizer já haviam sido excluídas. “Cerca de duas horas depois da emissão do último certificado, Mauro Cesar Cid e o ex-presidente da República Jair Bolsonaro viajaram de Brasília para a cidade de Orlando, nos Estados Unidos”, completa. O voo decolou por volta das 14h.

Investigação da PF
A investigação da Polícia Federal sobre o esquema de falsificação de registros de vacinação contra a Covid-19 diz que Bolsonaro não estava nas cidades indicadas nos dias em que teria recebido os imunizantes. Quatro certificados de vacinação no nome do ex-presidente foram emitidos.

Os primeiros dois registros confirmam que ele foi imunizado contra a Covid-19 três vezes: com a vacina da Janssen, de aplicação única, e com duas doses da vacina da Pfizer. Os dois últimos certificados mostram apenas a dose da Janssen.

Em 19 de julho de 2021, quando supostamente foi imunizado com a dose da Janssen, ele estava em Brasília, e não em São Paulo, como indica o certificado de vacinação. A investigação assinala que Bolsonaro também não estava em Duque de Caxias (RJ) em 13 de agosto de 2022, quando teria recebido a vacina da Pfizer.

Fonte: r7

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BrasilPolítica

STF deve julgar nesta quarta ação que acusa Fernando Collor de três crimes

por Redação

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar, nesta quarta-feira (10), uma ação penal contra o ex-presidente da República e ex-senador Fernando Collor de Mello. Ele é acusado de lavagem de dinheiro, corrupção passiva e organização criminosa. O STF vai decidir se estão presentes autoria e materialidade para a caracterização dos crimes.

O julgamento chegou a entrar na pauta do STF no fim de 2021 e de 2022, mas foi adiado por causa de outros processos que ganharam prioridade na Corte.

Réu no âmbito da Lava Jato, Collor é acusado de receber propina por negócios da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras na venda de combustíveis.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa o ex-presidente e seu grupo político de terem recebido R$ 30 milhões em propina. Somente o senador teria recebido R$ 9,6 milhões em troca de ter viabilizado um contrato de troca de bandeira de postos de combustível, celebrado entre a Derivados do Brasil (DVBR) e a BR Distribuidora.

Em 2017, o tribunal aceitou uma denúncia contra Collor e o tornou réu pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e comando de organização criminosa.

Fonte: r7

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