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FERNANDO HADDAD

Brasil

Haddad reafirma compromisso com contas públicas e defende revisão de programas sociais

por Redação 20 de agosto de 2024

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reafirmou nesta terça-feira (20) o compromisso do governo com as contas públicas e voltou a defender a revisão de programas sociais, a fim de alcançar a meta ainda neste ano. Segundo ele, a questão fiscal é importante para a pasta, mas que vem “tirando o pé” de maneira sensata e correta, sem prejudicar os mais pobres.

Na agenda, Haddad citou que programas sociais, como Bolsa Família e BPC (Benefício de Prestação Continuada), possuíam checagem com maior frequência das condições de elegibilidade e de condicionalidade. Diante do cenário, o ministro da Fazenda pediu maior controle em relação aos beneficiários.

“Tem gente que pensa que é uma questão de ortodoxia, liberalismo. Não tem nada a ver com escola de pensamento econômico. Ninguém pode ser contra ter um programa consistente, transparente, em que as condições de elegibilidade sejam verificadas mês a mês, senão vai perdendo o controle da situação e o programa vai perdendo o objetivo de reduzir desigualdades. Então, precisamos ter cautela com isso. E estamos num momento particularmente favorável para fazer esse tipo de ajuste”, disse o ministro.

Haddad relatou que a correção de distorção não pode ser avaliada como corte e defendeu que os programas sociais alcancem os objetivos.

“Estamos levando com certa frequência ao presidente da República aquilo que a gente entende que é necessário fazer, não para prejudicar quem precisa do Estado, mas para adequar os programas aos reais objetivos e garantir que isso não tenham repercussão negativa, não apenas nas contas públicas, mas também no mercado de trabalho”, destacou. “Não podemos correr o risco nesse momento de tirar do mercado de trabalho quem pode trabalhar por conta de uma distorção de um programa mal gerenciado. Essas correções precisam ser feitas para o bem da economia brasileira”, completou.

O titular responsável pela área econômica também comentou que a equipe tem pressa, mas os resultados dependem de uma coalização de forças, que envolve, sobretudo, o Legislativo. “O sucesso, repito, também inspira cuidado. Nós estamos crescendo a 3%, então precisamos prestar atenção nas variáveis que precisam ser ajustadas para manter a qualidade do crescimento.”

Questão fiscal
Haddad afirmou que a questão fiscal é importante para o Ministério da Fazenda, mas que vem “tirando o pé”. O ministro argumentou que os estímulos fiscais não estão produzindo resultados importantes para a economia brasileira e, por isso, tem de reduzir de forma gradual.

“Eu acho que, às vezes, tem exagero aqui [no Brasil] e tem exagero lá nos Estados Unidos. Acho que, às vezes, lá tem um certo desleixo sobre o assunto. Eu conversei com várias autoridades americanas sobre o tema, inclusive sobre os efeitos dos juros sobre as economias de uma maneira geral, mas com as emergentes em particular. De fato, não é um assunto tão importante quanto aqui, na minha opinião, exageradamente”, disse.

“Estamos tirando o pé do fiscal, quer dizer, esse ano não tem como ser muito melhor do que o ano passado. Não tem como. Aconteça o que acontecer. E o ano que vem vai ser melhor que do que esse. Aconteça o que acontecer. Eu estou acompanhando. Então estamos tirando estímulo fiscal, de maneira organizada, sensata, sem prejudicar os pobres, da maneira correta. Mas a questão fiscal é uma que preocupa a Fazenda”, acrescentou.

Fonte: r7

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Economia

Regulamentação da reforma tributária deve ser concluída até o fim do mês, diz Haddad

por Redação 19 de março de 2024

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou nesta segunda-feira (18) que a regulamentação da reforma tributária sobre o consumo deverá ter o texto concluído até o final de março pela equipe do Ministério da Fazenda. Em seguida, o documento será encaminhado à Casa Civil para a avaliação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O ministro disse que a regulamentação está “indo muito bem” e minimizou as cobranças dos prazos para o envio do texto ao Congresso, afirmando que uma discussão rápida poderia comprometer a aprovação pelo Legislativo.

“Vale a pena que governadores e prefeitos estejam sintonizados conosco para que a coisa chegue no Congresso bastante amadurecida. Aí nós vamos dar a tranquilidade a deputados e senadores para poder, quem sabe, aprovar regulamentação esse ano”, afirmou em conversa com jornalistas.

O ministro informou que está agendada uma audiência com o presidente Lula para apresentar os parâmetros que orientam a regulamentação. Existem questões a serem discutidas pelo governo em áreas como alimentos, saúde e meio ambiente, e esses setores terão que se manifestar sobre o assunto.

“Não é um projeto da Fazenda, é um projeto do Governo, embora a Fazenda esteja fazendo esse trabalho com o governo. Mas eu prefiro mandar uma coisa amadurecida para o Congresso. O que a gente quer é o texto aprovado, não adianta só chegar na Câmara”, completou Haddad.

A discussão da reforma tributária sobre o consumo se arrastou por três décadas no Congresso. A matéria foi discutida no ano passado e promulgada em 20 de dezembro.

Em linhas gerais, a reforma tributária substitui cinco tributos por um Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) Dual, formado pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de estados e municípios. Eles substituirão PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS.

A reforma cria ainda o Imposto Seletivo, que vai servir para desestimular o consumo de bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente; mantém a carga tributária total sobre o consumo, e adota alíquota zero ou reduzida para determinados bens e serviços (cesta básica, insumos e produção rurais, medicamentos, produtos de higiene e limpeza, serviços de educação, transporte, atividades culturais e desportivas e outros).

Reforma tributária sobre a renda
Inicialmente, havia a expectativa de que o governo enviaria a segunda parte da reforma tributária, que trata sobre a renda, ainda em março. Isso porque a emenda Constitucional da reforma tributária estipulou um prazo de 90 dias para o governo apresentar a proposta de reforma sobre a renda.

Questionado sobre esse assunto, Haddad declarou que não vai “sobrepor as matérias” e que o governo não está descumprindo o prazo constitucional. Segundo o ministro, desde o ano passado, o governo tem enviado propostas para regulamentar os impostos sobre a renda. Ele citou como exemplo a Medida Provisória editada no final do ano passado, que encerra a política de desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e o projeto de lei que aumenta a faixa de isenção do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física).

O ministro explicou que, por ser uma reforma abrangente, a proposta de reforma da renda deve ser tratada em diferentes projetos separados.

Uma outra parte sensível da reforma tributária sobre a renda tem a ver com a tributação de dividendos. Ao comentar esse ponto, Haddad disse que é “necessário mais estudo” para evitar a chamada “bitributação”, que é quando uma mesma renda ou transação é tributada duas vezes.

“Não podemos tributar a (pessoa) jurídica e a (pessoa) física somando as alíquotas. O nosso compromisso sempre foi de manter a carga tributária estável. E esse compromisso continua sendo mantido. Lembrando que qualquer incremento de imposto sobre renda ou patrimônio vai ser usado para diminuir a alíquota do imposto sobre consumo, de maneira que a tributação geral do Brasil permaneça constante, mas mais justa”, afirmou.

Haddad também disse que o ministério estuda um projeto de lei para mudar as regras de cobrança do IR sobre as aplicações financeiras. O texto foi acordado com o mercado financeiro e deve ser encaminhado à Casa Civil nesta terça-feira (19).

Fonte: r7

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Economia

No G20, Haddad defende tributação mínima global sobre a riqueza

por Redação 28 de fevereiro de 2024

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a tributação progressiva como tema central para a construção de um mundo mais justo e defendeu uma tributação mínima global sobre a riqueza para construir o “terceiro pilar” para a cooperação tributária internacional. “Abordaremos um tema que considero central para a construção de um mundo mais justo, a saber, tributação progressiva. Reconhecendo os avanços obtidos na última década, precisamos admitir que ainda precisamos fazer com que os bilionários do mundo paguem sua justa contribuição em impostos”, disse o ministro.

“Além de buscar avançar nas negociações em andamento na OCDE e na ONU, acreditamos que uma tributação mínima global sobre a riqueza poderá constituir um ‘terceiro pilar’ para a cooperação tributária internacional”, complementou Haddad.

O titular disse também que a pobreza e a desigualdade precisam ser enfrentadas como desafios globais. As declarações foram dadas nesta quarta-feira (28) durante a abertura do painel “O papel político-econômico na abordagem das desigualdades: experiências nacionais e cooperação internacional”, do G20, grupo que reúne as principais economias do mundo.

O titular da Fazenda destacou que não há ganhadores com a crise da globalização. “Embora, como disse, os países mais pobres paguem um preço proporcionalmente mais alto, seria uma ilusão pensar que países ricos podem dar as costas para o mundo e focar apenas em soluções nacionais. Em um mundo no qual trabalho e capital são cada vez mais móveis, pobreza e desigualdade precisam ser enfrentadas como desafios globais, sob a pena da ampliação das crises humanitárias e imigratórias”, defendeu.

Haddad participou da agenda do G20 de forma virtual, em função do diagnóstico de Covid-19. De acordo com a assessoria de imprensa, o ministro se sentiu indisposto no domingo (25) e fez o teste que apontou infecção pela doença. Apesar disso, passa bem. Nesta semana, há intensa agenda na primeira reunião em nível ministerial da Trilha de Finanças do G20 durante a presidência brasileira no grupo.

A Fazenda informou que Haddad seguirá fazendo novos testes. Em caso de diagnóstico negativo, ele estará liberado para participar presencialmente dos eventos do G20 em São Paulo, especificamente em 28 e 29 de fevereiro, quando preside as reuniões. “Reiteramos que a programação oficial do G20 está preservada e que o ministro estará representado em todos os eventos”, disse a pasta.

Fonte: r7

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Economia

Haddad se reúne com evangélicos depois de Receita cancelar isenção para líderes religiosos

por Redação 19 de janeiro de 2024

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reúne-se com deputados federais da Frente Parlamentar Evangélica nesta sexta-feira (19), na sede da pasta, em Brasília. O encontro ocorre dias depois de a Receita Federal suspender a isenção tributária sobre contribuição previdenciária a líderes religiosos. Haddad conversou por telefone com os parlamentares nessa quinta (18) para acertar a reunião.

O Fisco cancelou uma decisão de agosto de 2022, que tratava da remuneração do grupo. O texto revogado dizia que “os valores despendidos pelas entidades religiosas e instituições de ensino vocacional, com ministros de confissão religiosa, com os membros de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa, em face do mister [ocupação] religioso ou para a subsistência, não são considerados remuneração direta ou indireta.”

Para suspender a medida, a Receita Federal diz ter se baseado em um processo do Tribunal de Constas da União (TCU) que trata sobre isenção fiscal a líderes religiosos. No entanto, segundo o TCU, o procedimento ainda não foi julgado.

“O Tribunal de Contas da União esclarece que o assunto é objeto de análise no processo TC 018.933/2022-0, de relatoria do ministro Aroldo Cedraz, ainda sem decisão do TCU. O processo trata de representação do MPTCU para avaliar a legalidade e legitimidade da ampliação de isenção de impostos para remuneração recebida por pastores conferida pela referida norma, diante de possível desvio de finalidade e ausência de motivação. O TCU se manifesta apenas por meio de seus acórdãos ou por decisões monocráticas dos seus ministros”, escreveu o tribunal em nota, na quarta-feira (17).

No mesmo dia, a Frente Parlamentar Evangélica emitiu esclarecimento sobre o assunto e negou que haja “isenção a ministros de qualquer culto”. “Afirmamos que nunca houve nenhum tipo de isenção dada a ministros de qualquer culto. Uma breve consulta ao regulamento do imposto de renda desfaz essa falácia que visa somente puxar os evangélicos para o debate para aguçar a oposição pública contrária. Foi revogado apenas um ato interpretativo que tratava da questão previdenciária de ministros, cuja lei correspondente continua vigente”, destacou o grupo.

“Revogar um ato interpretativo deixa os ministros de qualquer culto à mercê da interpretação particular e do humor dos auditores da Fazenda. É a velha prática de promover o caos. Nunca houve tal isenção para nenhum ministro de culto em nenhum governo”, concluiu a nota.

Fonte: r7

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Economia

Nova medida provisória sem reoneração da folha é ‘decisão sensata’ do governo, diz relatora

por Redação 17 de janeiro de 2024

Relatora na Câmara da lei que prorrogou até 2027 a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia, a deputada Any Ortiz (Cidadania-RS) afirma que o envio de uma nova medida provisória sem a parte que promove a reoneração é uma “decisão sensata” por parte do governo. A possibilidade foi discutida em uma reunião entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

“Foi uma afronta ao Congresso apresentar essa medida provisória reonerando os setores. Entendo que vai ser uma decisão sensata se o governo voltar atrás e apresentar uma nova MP retirando a questão da reoneração da folha. A desoneração foi algo pelo Congresso em votação por ampla maioria”, afirmou a deputada.

Para Ortiz, o governo tem dado “sinalizações ruins” sobre o assunto. “As decisões do governo pegaram a gente de surpresa. Não sabemos exatamente o que o governo vai fazer. O que sabemos é que querem aumentar a arrecadação a qualquer custo. Porém, temos que entender como isso impacta os setores da economia”, completou.

A proposta que está sendo discutida entre Haddad e Pacheco gira em torno da possibilidade de o governo cancelar a MP que trata da reoneração, o que faria com que a decisão do Congresso de prorrogar a medida até 2027 prevalecesse sem necessidade de nova votação. Os outros dois temas tratados na MP seriam enviados por meio de uma nova medida provisória ou por projeto de lei.

Além da reoneração da folha de pagamento, a medida provisória também limita a compensação de créditos decorrentes de decisões judiciais e revoga benefícios fiscais concedidos no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).

Após a reunião realizada na Residência Oficial do Senado, o líder do governo na Casa, senador Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que as alternativas foram apresentadas e destacou que uma decisão concreta só deverá ser tomada depois do recesso parlamentar, que termina em 1º de fevereiro.

Como a proposta do governo ainda não está clara para os parlamentares, há uma ala no Congresso que defende a devolução integral da medida provisória, o que seria uma resposta considerada agressiva à decisão do governo. Pacheco, no entanto, tenta uma solução menos traumática. Ele ainda planeja conversar sobre o assunto com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), antes de tomar uma decisão.

Haddad nega tensão com Congresso
Após se reunir com o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, Haddad negou qualquer tipo de “tensão” com o Congresso e afirmou que até o final da semana o governo deve apresentar uma alternativa à desoneração da folha de pagamento.

“Às vezes, as pessoas tentam criar um clima de animosidade, mas não existe animosidade ou tensão entre os Poderes. Ano passado, a Fazenda negociou temas complexos e difíceis, e nós fomos discutindo. Entendemos a pressão dos setores, vivemos em uma sociedade democrática, mas quem olha para floresta é a área econômica. Às vezes você está olhando para uma árvore da floresta, mas a gente tem a visão da floresta”, disse.

Ele evitou falar detalhes da proposta. “Tenho um protocolo a seguir. Vou falar com o presidente Lula amanhã e consegui marcar uma audiência presencial com o presidente Lira. Estamos com todos os números, mas não podemos deixar pressionar, temos que ouvir todo mundo”, completou.

A previsão é que a reunião com Lula ocorra nesta quarta-feira (17). Já a reunião com Lira deve ocorrer entre quinta (18) e sexta-feira (19).

Entenda a desoneração da folha de pagamento
A desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, responsáveis por 9 milhões de empregos, teve a vigência prorrogada até 2027 em votação que contou com amplo apoio de deputados e senadores. Os parlamentares decidiram que, em vez de o empresário pagar 20% sobre a folha do funcionário, o tributo pode ser calculado com a aplicação de um percentual sobre a receita bruta da empresa, que varia, conforme o setor, de 1% a 4,5%.

Já a medida provisória do governo retoma o imposto sobre a folha, mas gradualmente. Pelo texto, o imposto incidirá de forma diferente para dois grupos:

  • o primeiro grupo engloba atividades como transporte, comunicação e tecnologia da informação, cuja tributação funcionará da seguinte forma: 10% em 2024, 12,5% em 2025, 15% em 2026 e 17,5% em 2027;
  • o segundo grupo inclui atividades como engenharia civil, indústria têxtil e editorial, cuja tributação funcionará da seguinte forma: 15% em 2024, 16,25% em 2025, 17,5% em 2026 e 18,75% em 2027.

Para o advogado tributarista Leonardo Roesler, o dilema da desoneração consiste em encontrar um equilíbrio entre a manutenção de um ambiente favorável ao crescimento econômico e à geração de empregos, e a necessidade de assegurar receitas adequadas para o financiamento dos serviços sociais e da infraestrutura pública.

“É importante destacar que a tributação sobre a folha de pagamento, enquanto mecanismo fiscal, deve ser ponderada cuidadosamente. Altas taxas podem desincentivar a contratação e aumentar o custo do trabalho, impactando negativamente a competitividade das empresas”, afirmou.

“Do ponto de vista macroeconômico, a desoneração pode servir como um catalisador para o crescimento econômico. Ao diminuir a carga tributária sobre a folha de pagamentos, as empresas têm mais espaço para investir em expansão, pesquisa e desenvolvimento, e em melhorias de infraestrutura. Este aumento de investimento pode levar a um crescimento econômico mais robusto, gerando mais empregos e aumentando a renda disponível para consumo, o que alimenta ainda mais a economia”, completou.

Sem a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, 1 milhão de vagas de emprego podem ser perdidas, segundo levantamento feito por associações, entidades de classe e sindicatos.

Fonte: r7

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Economia

Ano ‘atípico’, 2023 é marcado por medidas fiscais e aumento de gastos do governo

por Redação 28 de dezembro de 2023

A gestão econômica em 2023 do novo governo Lula foi marcada por mais impostos, para ricos e pobres, e aumento de gastos públicos “atípico”, segundo especialista ouvido pelo R7.

A atual administração propôs e/ou trabalhou pela aprovação de pelo menos oito medidas que expandiam os tributos no Brasil. Foram elas:

  1. Taxação de apostas esportivas. Previsão de arrecadação: de R$ 12 bilhões a R$ 15 bilhões por ano;
  2. Taxação de lojas digitais, como a Shein. Previsão de arrecadação: de R$ 7 bilhões a R$ 8 bilhões;
  3. Impedir que subvenção a estados para investimento seja equiparada a custeio. Previsão de arrecadação: de R$ 85 bilhões a R$ 90 bilhões;
  4. Voto de qualidade do Carf (Conselho de Administração de Recursos Fiscais) em favor da União, em caso de empate. Previsão de arrecadação: R$ 54,7 bilhões;
  5. Tributação de investimentos de brasileiros no exterior e dos chamados fundos dos super-ricos. Previsão de arrecadação em 2024: R$ 20 bilhões;
  6. Veto à desoneração da folha de pagamento para 17 setores. Previsão de quanto custou por ano: R$ 9,4 bilhões;
  7. Fim da desoneração dos combustíveis. Previsão de arrecadação em 2023: R$ 28,9 bilhões;
  8. Taxação de serviços de streaming e produtores de conteúdo na internet. Sem previsão de arrecadação.

Vale lembrar que, em junho, por meio do Ministério da Fazenda, o governo federal disse à reportagem que não haveria “aumento da carga tributária”.

Aumento de gastos e endividamento
Além de mais impostos, o primeiro ano deste mandato presidencial registrou aumento de gastos públicos “atípico”, segundo Felipe Salto, o economista-chefe da Warren Renascença.

Isso porque, normalmente, o primeiro ano de um novo presidente é de contenção de despesas. Com a nova gestão petista, está sendo o contrário.

“Com a PEC da Transição e gastos expandidos no ano passado, contratou-se uma espécie de continuidade desses fatores para 2023, que agora exerce sua pressão sobre as contas. O ajuste fiscal, a médio prazo, depende de medidas estruturais. É bom, por exemplo, observar que o governo vem anunciando a criação de um grupo de trabalho na área de avaliação de despesas (spending reviews). Essas iniciativas ajudam, mas o problema fiscal não é pequeno”, diz ele.

O governo central, que resumidamente engloba todo o Estado brasileiro, acumulava um rombo de R$ 98 bilhões de janeiro a outubro. Isso equivale a cerca de 1% do PIB (Produto Interno Bruto, que mede o tamanho da economia de um país).

Ainda, a dívida bruta do governo brasileiro, que envolve também os gastos com pagamentos de juros de rombos passados, chegou a R$ 7,9 trilhões em outubro (74,7% do PIB). Os dados são do Banco Central.

Promessa para 2024
A atual gestão federal prometeu zerar o déficit público primário de 2024. Ou seja, sem contar com os pagamentos de juros de débitos passados, a atual gestão quer ter saldo nulo no ano que vem.

Inclusive, essa tem sido a principal promessa do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Para fontes ouvidas pela reportagem e por outros agentes de mercado, a promessa de déficit zero não será cumprida.

Nas contas do próprio governo, cumprir esse objetivo exigiria que a arrecadação tivesse aumento de R$ 168,5 bilhões em 2024.

Para Cláudia Moreno, economista do C6 Bank, “existe uma incerteza muito grande se de fato” essa expansão nas receitas vai ocorrer. Ela prevê que, desse total, somente R$ 100 bilhões se concretizarão.

A previsão do banco para 2024 é de saldo negativo de 0,7% do PIB (Produto Interno Bruto). É a mesma estimativa do Warren Renascença.

Vale lembrar que o arcabouço fiscal prometia déficit de 0,5% neste ano e de 0% em 2024. Para 2025 e 2026, saldos positivos, respectivamente, de 0,5% e 1%.

Fonte: r7

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Economia

Haddad confirma reoneração do diesel a partir de 1º de janeiro e diz que preço nos postos não vai subir

por Redação 27 de dezembro de 2023

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou nesta terça-feira (26) a reoneração do diesel a partir de 1º de janeiro de 2024. Ele garantiu, no entanto, que isso não deve significar aumento do preço nos postos, pois o imposto será compensado com a redução no valor do combustível que foi anunciada mais cedo pela Petrobras.

“A Petrobras hoje anunciou o segundo corte no mês de dezembro, que mais do que compensa a reoneração de 1º de janeiro. Isso é importante para todo mundo ficar atento, porque se vier argumento de aumento do preço, não tem nada a ver. Não há nenhuma razão para impacto do diesel”, declarou Haddad a jornalistas após reunião com o presidente em exercício, Geraldo Alckmin.

A reoneração resulta em um acréscimo de cerca de R$ 0,30 no valor do combustível. No entanto, a Petrobras comunicou uma diminuição de R$ 0,30 no preço do diesel nas refinarias a partir desta quarta (27).

“Se você comparar o preço do diesel com dezembro de 2023, você tem uma queda do preço da Petrobras mesmo com a reoneração. Não tem razões para [o posto de combustível] aumentar. Tem para diminuir”, completou.

Valor para as distribuidoras vai cair a R$ 3,48 por litro
A redução anunciada pela Petrobras chega a 7,9%. Com isso, o valor para as distribuidoras do combustível vai cair a R$ 3,48 por litro. A variação acumulada no ano no preço de venda do diesel representa uma redução de 22,5%, ou queda de R$ 1,01 por litro.

“O ajuste é resultado da análise dos fundamentos dos mercados externo e interno frente à estratégia comercial da Petrobras, implementada em maio de 2023 em substituição à política de preços anterior e que passou a incorporar parâmetros que refletem as melhores condições de refino e logística da Petrobras na sua precificação”, informou a estatal em nota.

Fonte: r7

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Política

Pacote econômico e vetos marcam semana decisiva no Congresso

por Redação 11 de dezembro de 2023

O governo corre contra o tempo para aprovar e resolver pendências econômicas que impulsionam a arrecadação federal. Há a previsão de votação de vários projetos e vetos nesta semana no Congresso Nacional, entre elas a medida provisória que altera as regras de subvenção do ICMS e o projeto de lei das apostas esportivas. Os textos foram enviados pelo Ministério da Fazenda em agosto, e os parlamentares entram em recesso no próximo dia 22.

Na tentativa de aparar as arestas e garantir uma sólida aprovação, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, não compareceu à Cúpula do Mercosul, realizada na última semana no Rio de Janeiro, para priorizar reuniões com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e tratar do tema econômico, entre outros assuntos.

Para o fim de ano, Haddad considera como prioritária a aprovação de um pacote de medidas: taxação de offshore, que altera regras de subvenção do ICMS; Lei de Diretrizes Orçamentárias; as apostas esportivas; e a reforma tributária. O primeiro projeto já foi aprovado pela Câmara e pelo Senado e aguarda sanção presidencial.

O projeto de lei das apostas esportivas, cuja previsão é ser analisado nesta terça-feira (12) no Senado, já foi aprovado pelos deputados. Pelo texto, serão taxadas apostas esportivas virtuais, jogos de azar, casas de apostas, cassinos online e os próprios apostadores. Para funcionar, os operadores deverão pedir autorização à Fazenda, com outorga que pode custar até R$ 30 milhões para explorar a atividade por três anos.

A taxação deve ocorrer nos moldes do que foi proposto pelo governo: 18% sobre o faturamento bruto das empresas e 30% de Imposto de Renda sobre os ganhos de cada aposta. Haddad argumenta que a arrecadação anual com as apostas pode chegar a R$ 12 bilhões por ano. Agora, falta a aprovação do Senado.

Outro tema considerado relevante pela equipe econômica é a aprovação da MP que altera regras de subvenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Na prática, a medida limita a transferência de recursos pelas empresas para reduzir a base de cálculo do pagamento dos impostos federais.

A estimativa de arrecadação, nesse caso, é de R$ 35 bilhões em 2024. Outro destaque, inserido na MP das subvenções, é a mudança de regra dos juros sobre capital próprio (JCP). O governo tenta acordo nesse tema.

Diante da baixa adesão do Congresso à MP, Haddad admitiu mudanças. “Estamos concordando em dar um desconto sobre R$ 90 bilhões, de condenação pelo Superior Tribunal de Justiça, de praticamente todas as empresas, e estamos calibrando a subvenção a investimento, mas investimento real, não presumido. Tem que demonstrar que houve investimento concreto para que a União possa participar”, disse.

O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 deve ser apreciado pela Comissão Mista de Orçamento nesta quarta (13). A LDO baliza a Lei Orçamentária Anual (LOA), que é o Orçamento da União. A matéria prevê metas e prioridades do governo, despesas de capital para o ano seguinte, alterações na legislação tributária e política de aplicação nas agências financeiras de fomento.

Como mostrou o R7, o relator da LDO propôs um cronograma de pagamento das emendas parlamentares impositivas, o que na prática fortalece o Congresso Nacional ao retirar do governo federal o controle do momento em que essas verbas são gastas.

O calendário dá o prazo de até 15 dias após o início do ano legislativo para que se cadastrem projetos, com tempo de análise de até 120 dias. Caso não haja nenhuma divergência, o valor da emenda precisa ser empenhado (ou seja, reservado) em até 30 dias. Já o prazo para pagamento é até o fim do ano.

A Câmara dos Deputados pretende votar nesta semana a reforma tributária. Durante a discussão do tema no Senado, o número de produtos e serviços que podem ter tratamento favorecido foi ampliado para 42, ante 33 exceções impostas pelos deputados. Os parlamentares avaliam essas mudanças. A intenção dos presidentes Arthur Lira e Rodrigo Pacheco é que o texto seja promulgado ainda em 2023.

Caso a reforma seja aprovada em 2023 no Congresso Nacional, é somente no próximo ano que ocorrerão as votações de leis complementares que vão regulamentá-la. A definição das alíquotas, itens a ser incluídos na cesta básica para receberem a isenção total e produtos que terão imposto seletivo aplicado são temas que ainda precisarão ser resolvidos.

A infraestrutura do novo sistema deve ser montada em 2025. A partir de 2026, começa a transição de impostos até 2033, quando sobrarão apenas os novos impostos previstos na reforma: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo.

Vetos
O Congresso Nacional deve analisar, na próxima quinta (14), o veto presidencial à desoneração da folha. A expectativa é de reversão da decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de barrar a prorrogação da medida. Na pauta da mesma sessão estão os vetos ao marco temporal das terras indígenas, às novas regras do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e ao arcabouço fiscal.

Em relação ao projeto da desoneração, a ala governista tenta incluir a discussão da medida somente na segunda etapa da reforma tributária. A indicação por parte da maioria dos parlamentares é a de manter o movimento pela derrubada do veto integral ao projeto, por avaliar que não há tempo hábil para analisar uma nova proposta do zero até o fim do ano.

Nos bastidores, a equipe econômica já planeja alternativas à desoneração, por prever a derrubada do veto. Por isso, a Fazenda considera essencial para manter as metas fiscais a aprovação da MP das subvenções, que limita a transferência de recursos do ICMS pelas empresas, para reduzir a base de cálculo do pagamento dos impostos federais.

Fonte: r7

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Economia

Haddad diz que PIB ‘surpreendeu positivamente’ e espera crescimento de 3% para 2023

por Redação 5 de dezembro de 2023

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (5), que o crescimento da economia brasileira no terceiro trimestre “surpreendeu positivamente” e que o governo espera fechar o ano com um crescimento de mais de 3%. A declaração ocorreu após a divulgação do resultado do PIB (Produto Interno Bruto) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de crescimento de 0,1% no período. A expectativa do mercado era de retração de 0,3%.

O ministro disse que a redução das taxas de juros contribui para que a economia cresça, mas que, para isso, o Banco Central “precisa fazer o trabalho dele”. O Brasil atingiu taxas de juros elevadas em junho, mas houve queda a partir de agosto. No início de novembro, o BC reduziu pela terceira vez seguida a taxa básica de juros, de 12,75% para 12,25% ao ano.

“O PIB surpreendeu positivamente. Ele cresceu, e o mercado estava esperando uma retração. Tivemos um PIB positivo, mas fraco. Com os cortes nas taxas de juros, nós esperamos que nós fechemos o PIB em mais de 3% de crescimento e esperamos um crescimento na faixa de 2,5% no ano que vem”, disse o ministro.

PIB
Dados do IBGE mostram que a economia brasileira cresceu 0,1% no terceiro trimestre, na comparação com os três meses anteriores. Apesar da desaceleração, o PIB — soma de todos os bens e serviços finais produzidos no país — está 7,2% acima do nível pré-pandemia, registrado no último trimestre de 2019.

Em valores finais, a economia nacional produziu R$ 2,741 trilhões entre julho e setembro, desempenho 3,2% melhor na comparação com o mesmo período do ano passado, mostra o Sistema de Contas Nacionais Trimestrais (SCNT). Segundo o IBGE, os setores agrícola e de investimentos foram os que tiveram mais quedas.

Nesta terça-feira, o governo divulgou uma nota técnica para informar que o resultado do PIB surpreendeu novamente as expectativas do mercado e registrou crescimento acima do previsto. “Comparativamente ao esperado na margem, destacou-se, sobretudo, a menor retração do setor agropecuário e a maior expansão de serviços, beneficiada pela desaceleração menos acentuada do que a inicialmente projetada para comércio e atividades financeiras”, diz um trecho do documento.

“Pela ótica da demanda, as variações verificadas para o consumo das famílias também surpreenderam para cima. A desaceleração do PIB na margem, de 1% no segundo trimestre de 2023 para 0,1% no no terceiro trimestre, é explicada tanto pelo menor dinamismo de atividades mais cíclicas como pela retração do setor agropecuário, menos cíclico”, prossegue a nota.

Fonte: r7

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Economia

Haddad comenta aprovação da taxação dos ‘super-ricos’ e diz que medidas corrigem distorções

por Redação 30 de novembro de 2023

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quinta-feira (30) que a aprovação pelo Senado Federal da taxação de investimentos de pessoas físicas no exterior por meio dos fundos offshore e de investimentos exclusivos e de outras medidas econômicas tem o objetivo de corrigir distorções do sistema tributário brasileiro.

“Ontem aprovamos taxação dos chamados super-ricos, que são as offshores e fundos fechados. Temos a instalação da comissão mista da MP 1185, que corrige uma distorção absurda do nosso sistema tributário, fazendo com que grandes empresas não paguem impostos de renda, prejudicando estados e municípios que deixam de receber fundo de participação”, disse Haddad, no Catar.

“Tudo isso são correções de distorções provocadas nos últimos anos, o que minou a base fiscal do Estado brasileiro. São grupos de interesse que se apropriaram do orçamento público, prejudicando a população, prejudicando estados e municípios e a União, que acaba tendo que arcar com esses custos”, completou o ministro.

Entenda o projeto
O projeto foi aprovado pelos senadores na última quarta-feira (29). De autoria do Executivo, a medida prevê uma arrecadação de R$ 7 bilhões em 2024. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados no fim de outubro e agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na Câmara, a proposta incorporou o conteúdo da medida provisória 1.184/2023, que instituiu o chamado “come-cotas” nos fundos fechados. Com isso, a tributação ocorrerá sobre rendimentos de aplicações financeiras e lucros e dividendos de entidades controladas no exterior (offshores) e de trusts (bens administrados por terceiros).

A tributação dos chamados “super-ricos” é uma das matérias consideradas prioritárias pelo governo federal para cumprir a meta de zerar o déficit das contas públicas. Inicialmente, o governo tinha sugerido uma alíquota de 10% para fundos de alta renda. Esse percentual seria cobrado duas vezes por ano, sobre os rendimentos de cada fundo. No entanto, o relator na Câmara diminuiu a alíquota para 6%. Antes das alterações de alíquotas na Câmara, o governo esperava arrecadar R$ 20 bilhões entre 2024 e 2026.

Os fundos exclusivos de investimento são voltados para quem tem, no mínimo, R$ 10 milhões em investimentos. Atualmente, existem 2.568 fundos exclusivos de investimentos no mercado brasileiro. Isso significa R$ 756 bilhões alocados nesses fundos, segundo o TradeMap. Esse dinheiro representa 12,3% de tudo o que está aplicado em fundos no Brasil.

No caso das offshores, a proposta prevê a tributação de 15% sobre o lucro esperado e 8% sobre o estoque. Atualmente, quem investe fora do Brasil nos fundos desse tipo escapa da taxação se não movimentar os valores.

Congresso Nacional
Haddad falou também em apoio dos parlamentares. “Nós vamos trabalhar até o último dia para tudo isso ser aprovado. Nós temos o apoio tanto do presidente da Câmara quanto do Senado. Tenho conversado aqui na viagem com o senador Rodrigo Pacheco todos os dias e por telefone com o deputado Arthur Lira. Eu penso que o Congresso Nacional está empenhado em ajudar o país a equilibrar suas contas”, destacou.

“Nada é polêmico. Tudo é justo porque são distorções que estão sendo corrigidas. Se fosse justo, o Congresso não estaria nem debruçado sobre o tema. São coisas justas. São distorções e isso reconhecido pelos melhores economistas do país. Não é o Ministério da Fazenda que está falando. Se você pegar a posição dos melhores economistas do país, que têm se declarado, é de apoio. São correções importantes no sistema tributário injusto, que faz recair a conta no lado mais fraco da sociedade”, acrescentou.

Fonte: r7

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