A Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude da Câmara de Guarulhos aprovou parecer favorável ao Substitutivo nº 1 do Projeto de Lei 438/2025, de autoria do vereador Gilvan Passos (Republicanos). A proposta foi analisada durante reunião realizada nesta quarta-feira (24).
O novo texto amplia o alcance da iniciativa ao integrar políticas de acessibilidade e instituir um programa municipal voltado à inclusão sensorial de crianças e adolescentes com dificuldades de comunicação.
O projeto original cria a Política Municipal de Acesso à Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA), destinada a crianças e adolescentes com limitações na comunicação oral, incluindo pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), paralisia cerebral, deficiência intelectual e outras condições que afetam a expressão verbal.
Com as alterações apresentadas no substitutivo, a proposta mantém o foco na Comunicação Aumentativa e Alternativa, mas passa a incluir diretrizes para a criação de espaços públicos inclusivos e multissensoriais em equipamentos municipais.
Entre as medidas previstas estão a implantação de praças e parques com brinquedos adaptados, sinalização acessível e ambientes voltados ao lazer, à convivência e ao desenvolvimento sensorial de crianças com TEA e outras dificuldades de comunicação.
O texto também estabelece critérios para a formação continuada de profissionais das áreas de saúde, educação e assistência social, além de incentivar o uso de tecnologias assistivas, pranchas de comunicação e outros recursos voltados à inclusão.
Outra diretriz prevista é o fortalecimento do suporte pedagógico e o estímulo à participação das famílias no processo de desenvolvimento social, educacional e comunicacional dos beneficiários.
A proposta busca ampliar a acessibilidade e promover a inclusão de crianças e adolescentes com dificuldades de comunicação, garantindo melhores condições de interação, aprendizagem e participação nos espaços públicos do município.