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GOVERNO FEDERAL

Olimpíadas

Brasil investe R$ 43,4 bi em esportes e conquista 351 medalhas olímpicas em 20 anos

por Redação 25 de julho de 2024

Nos últimos 20 anos, o Brasil destinou R$ 43,4 bilhões aos esportes olímpicos e o resultado foram 84 medalhas olímpicas, sendo 25 delas de ouro. Incluindo as Paralimpíadas, o país conquistou um total de 351 medalhas, com 112 de ouro. Para os Jogos Olímpicos de Paris-2024, que começam nesta semana, o Brasil contará com 276 atletas, dos quais 241 são beneficiários do programa Bolsa Atleta, representando 87,3% da delegação.

“O Bolsa Atleta é um incentivo que vai diretamente para o atleta. Isso faz toda a diferença na preparação. Em Paris, dos 275 atletas olímpicos, quase 90% são apoiados pelo programa. Nas Paralimpíadas, o percentual é de 98%, mostrando a importância desse investimento”, detalha o ministro do Esporte, André Fufuca.

Do total de R$ 43,4 bilhões, R$ 6,5 bilhões correspondem ao patrocínio de marcas por meio do programa de incentivo ao esporte do governo federal, a partir de renúncias fiscais. O setor privado, inclusive, deu um salto nos investimentos no evento a partir de 2021, acompanhando o maior interesse da opinião pública: os recursos do último triênio (2021, 2022 e 2023) somaram R$ 1,9 bilhão, valor 48% superior ao aporte que antecedeu as Olimpíadas de Londres em 2012.

A pesquisa, feita pela empresa de análise e pesquisa Ponto MAP, demonstrou que há uma relação direta e proporcional entre os investimentos em esportes olímpicos e a conquista de medalhas. Os valores foram atualizados até dezembro de 2023, pelo IPCA, e tomam como base as informações do COB (Comitê Olímpico Brasileiro), Ministério do Esporte e o portal Transparência no Esporte, da UnB (Universidade de Brasília). Este montante não inclui os investimentos destinados à infraestrutura de grandes eventos sediados no país, como os Jogos Pan-Americanos de 2007 e as Olimpíadas de 2016 no Rio de Janeiro.

“Além do entretenimento, os grandes eventos são expressões da cultura, que geram engajamento do público”, diz Marília Stábile, fundadora da Ponto MAP. “Essas reações podem ser positivas ou negativas e englobam as marcas apoiadoras. Daí a necessidade de medir o impacto social, no caso das Olimpíadas, e o quanto se espera das marcas, para além de um logotipo estampado na camiseta”, afirma.

O estudo revela uma evolução crescente dos investimentos ao longo dos anos. Entre 2003 e 2004, o Brasil investiu R$ 1,5 bilhão, resultando em 10 medalhas nos Jogos Olímpicos e 33 nas Paralimpíadas. Entre 2017 e 2020, período prolongado devido à pandemia, o país investiu R$ 7,3 bilhões e conquistou 21 medalhas nos Jogos Olímpicos e 72 nas Paralimpíadas.

A fundadora ainda destacou o impacto cultural e social dos grandes eventos esportivos. “Nossa pesquisa mostra uma relação direta entre o investimento e o número de medalhas conquistadas. Além disso, 54% da classe C está engajada com as Olimpíadas, o que abre uma janela de oportunidades para investimentos contínuos em infraestrutura esportiva em escolas públicas e privadas. A atividade física é fundamental não apenas para a saúde mental dos jovens, mas também para a convivência social”, ressaltou Stábile.

Bolsa Atleta
Nos Jogos Olímpicos de Paris, a delegação contará com 276 atletas em 39 modalidades esportivas, 27 delas terão 100% de atletas bolsistas. O ministro do Esporte, André Fufuca, que liderará a delegação brasileira durante os Jogos Olímpicos, sublinhou a importância deste número. “Quase todos os atletas que estarão em Paris recebem o apoio do Ministério do Esporte. Isso demonstra que estamos no caminho certo e que os esportistas apoiados estão alcançando um alto desempenho com o incentivo do governo. Isso é positivo para o esporte e para o Brasil. Parabéns a todos os convocados e boa sorte na competição”, afirmou Fufuca.

A lista de atletas beneficiados pelo programa inclui nomes de destaque como Rebeca Andrade (ginástica), Rayssa Leal (skate), Rafaela Silva (judô), Abner Teixeira (boxe), Ana Marcela Cunha (natação em águas abertas), Marta (futebol) e Beatriz Haddad (tênis).

Um aspecto notável da delegação é a presença significativa de mulheres. São 153 mulheres, representando 55% do total de convocados. O COB atribui esse maior número de mulheres ao fato de que as vagas em esportes coletivos, como futebol, vôlei, handebol e rúgbi, foram determinantes para que elas fossem a maioria no Time Brasil. Em contraste, os homens garantiram suas vagas principalmente no vôlei e basquete. O Comitê observa que o número de atletas pode sofrer pequenas alterações devido a possíveis realocações de vagas ou lesões.

O Time Brasil competirá em 39 modalidades, que incluem:

Águas abertas
Atletismo
Badminton
Basquete (masculino)
Boxe
Canoagem slalom
Canoagem velocidade
Ciclismo BMX Racing
Ciclismo BMX Freestyle
Ciclismo estrada
Ciclismo mountain bike
Esgrima
Futebol (feminino)
Ginástica artística
Ginástica rítmica
Ginástica trampolim
Handebol (feminino)
Hipismo adestramento
Hipismo CCE
Hipismo saltos
Judô
Levantamento de pesos
Natação
Pentatlo moderno
Remo
Rúgbi (feminino)
Saltos ornamentais
Skate
Surfe
Taekwondo
Tênis
Tênis de mesa
Tiro com arco
Tiro esportivo
Triatlo
Vela
Vôlei
Vôlei de praia
Wrestling
Atletas com mais participações
Rodrigo Pessoa, cavaleiro campeão olímpico e detentor de dois bronzes, participará de sua oitava edição dos Jogos Olímpicos de verão, estabelecendo um novo recorde brasileiro. Ele superará Robert Scheidt (vela) e Formiga (futebol), ambos com sete participações. Considerando qualquer edição dos Jogos Olímpicos, Pessoa igualará Jaqueline Mourão, que possui três participações em Jogos de verão e cinco em Jogos de inverno.

Fonte: r7

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Brasil

Segurança para ‘Enem dos concursos’ terá exame grafológico, 250 mil agentes e centrais usadas na Copa

por Redação 30 de abril de 2024

Detectores de pontos eletrônicos, exame grafológico e monitoramento feito pelas mesmas centrais de inteligência usadas na Copa do Mundo e Olimpíadas: essas são algumas das medidas que fazem parte do megaesquema para coibir fraudes no Concurso Público Nacional Unificado (CNU).

Marcada para este domingo (5), a prova que ficou conhecida como “Enem dos concursos” atraiu 2,1 milhões de inscritos, um recorde para concursos públicos, segundo o governo.

Pela primeira vez, uma seleção reúne mais de 6 mil vagas para 21 diferentes órgãos federais, com exames aplicados em todo o Brasil. E o desafio da segurança para um evento tão grande, envolve, prioritariamente, impedir fraudes.

Para colocar todos os cuidados em prática, o evento contará com uma força-tarefa formada por mais de 250 mil agentes, incluindo integrantes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal. Eles serão coordenados pela Secretária Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça.

Corporações estaduais, como Polícia Civil e Militar, Corpo de Bombeiros e Defesa Civil também irão atuar, segundo o coordenador-geral.

“Fizemos um trabalho de adaptação e aprimoramento no formato do Enem e todos os exames de larga escala aplicados pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira)”, completa Retamal.

Uma diferença em relação ao Exame Nacional do Ensino Médio é que os candidatos do concurso não poderão sair com o caderno de provas e nem com anotações.

Outra é que as verificações de segurança terão de ser feitas duas vezes num mesmo dia: o “Enem dos concursos” divide as provas em dois períodos, manhã e tarde.

Segurança de Copa e Olimpíadas
Os desdobramentos do concurso serão monitorados nos Centros Integrados de Comando e Controle (CICC), coordenados por corporações nacionais, mas que possuem sedes em diversos estados.

Esses núcleos foram criados para a Copa Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016 e funcionam cruzando informações para monitorar o evento passo a passo.

A sede será o Centro Nacional de Comando e Controle de Brasília , onde autoridades de segurança e da gestão do concurso estarão reunidas.

Exame grafológico e coleta de digitais
Diferente do exame para os estudantes do ensino médio, onde ocorre apenas a checagem dos documentos e o lacre de equipamentos eletrônicos, o concurso unificado terá a coleta de digitais e exigirá que os candidatos escrevam uma frase para garantir que não haja a substituição entre eles.

É o tal exame grafológico. Funciona assim: quando os estudantes receberem as provas nas salas de aplicação, irão preencher o cartão de resposta com seus dados, assinar e escrever a frase.

Nesse momento, um aplicador da prova circulará pela sala para coletar a digital, que também ficará registrada no próprio cartão de resposta.

Isso vai acontecer de manhã e à tarde.

Candidato não pode levar a prova
A decisão de que, no “Enem dos concursos”, os candidatos não poderão levar as provas quando terminarem o teste e sair com anotações foi tomada porque uma das principais fontes de fraudes das organizações criminosas nesse tipo de prova é o uso de pontos eletrônicos durante a aplicação.

Segundo o Ministério da Gestão e Inovação, “candidatos” pertencentes às quadrilhas terminam as provas mais cedo e levam os cadernos de provas. As questões são resolvidas por integrantes do bando e enviadas por áudios, por meio de pontos eletrônicos, para quem ainda está nas salas respondendo às provas.

Como medida complementar, os locais de prova também contarão com detectores de metais e de ponto eletrônico.

Locais de prova separados por blocos
No dia da avaliação, cada sala terá candidatos de um único bloco temático. Vale lembrar que o concurso é composto por oito blocos temáticos diferentes.

Dessa forma, possíveis danos ocasionados por fraudes se concentrariam em um único bloco, explica Retamal: “Estamos vendo ainda a possibilidade de fazer com que cada estabelecimento (escola) seja voltado a um bloco só”.

Programação da prova
Manhã

Abertura dos portões: 7h30
Fechamento dos portões: 8h30
Início da aplicação das provas: 9h
Tarde

Abertura dos portões: 13h
Fechamento dos portões: 14h
Início da aplicação das provas: 14h30
Cronograma
Aplicação das provas: 05/05/2024
Divulgação dos resultados das provas objetivas e preliminares das provas discursivas e redação: 03/06/2024
Divulgação final dos resultados: 30/07/2024
Início da convocação para posse e cursos de formação: 05/08/2024

Fonte: G1

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Brasil

Lula amplia índices de aprovação em quatro estados onde perdeu a eleição de 2022, diz pesquisa

por Redação 11 de abril de 2024

A primeira rodada da pesquisa Genial/Quaest mostrou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem conseguido aumentar a aprovação do governo em São Paulo, Minas Gerais, Paraná e Goiás, estados onde o atual chefe do Executivo recebeu menos votos nas eleições de 2022. Os índices de desaprovação variam entre 47% a 54%, e representaram um aumento em comparação ao número de votos do último pleito (veja mais detalhes abaixo). Além disso, a pesquisa também avalia os governos estaduais das regiões, possíveis candidatos à presidência em 2026, devido à inelegibilidade de Jair Bolsonaro (PL).

Foram realizadas 1.506 entrevistas presenciais em Minas Gerais, 1.121 no Paraná, 1.127 em Goiás e 1.656 em São Paulo. Veja os índices de aprovação do governo federal nos estados:

O estudo identificou uma preocupação entre os entrevistados com os rumos da política econômica. Nas quatro regiões, a maioria afirmou que a economia piorou nos últimos anos. 49% no Paraná, 45% em MG e Goiás e 42% em São Paulo.

Governos estaduais
A avaliação de cada gestão estadual mostra, segundo a pesquisa, a influência de cada um em seu domicílio eleitoral. No estudo, o governador de Ronaldo Caiado (União Brasil-GO) tem 86% de aprovação, seguido por Ratinho Jr (PSD-PR). Já Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) e Romeu Zema (Novo-MG) apresentaram o mesmo índice de avaliação positiva, de 62%.

Veja mais: Gestões de Caiado, Ratinho Jr, Zema e Tarcísio são aprovadas por mais de 60% dos eleitores

Segundo Felipe Nunes, diretor da Quaest Pesquisa e Consultoria, algumas áreas mostram as fragilidades dos potenciais candidatos nas próximas eleições gerais, mesmo com os bons resultados. O governo de SP apresenta avaliações baixas no âmbito da segurança pública, enquanto os entrevistados afirmam que MG precisa investir mais em infraestrutura e mobilidade. Já a área do Paraná com os piores resultados na avaliação é a de saúde, ao passo que a população de Goiás gostaria de ver melhorias no transporte público.

Fonte: r7

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Economia

Apesar de queda, arrecadação do governo federal em 2023 é a segunda melhor desde 1995

por Redação 23 de janeiro de 2024

A arrecadação de impostos e contribuições federais no Brasil fechou 2023 em R$ 2,318 trilhões. O resultado representa uma queda real (descontada a inflação) de 0,12% na comparação com 2022, quando o recolhimento total de tributos bateu recorde e somou R$ 2,218 trilhões, em valores nominais.

Com isso, o resultado de 2023 foi o segundo melhor da série histórica em termos reais, justamente atrás do desempenho de 2022. A série histórica da Receita Federal começa em 1995.

O resultado veio em linha com a mediana de R$ 2,312 trilhões das expectativas das instituições do mercado financeiro. O intervalo de projeções para o ano variava de R$ 2,300 trilhões a R$ 2,360 trilhões.

O Fisco apontou o crescimento real de 21,60% na arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) – Capital, em razão da apreciação da taxa Selic, que se manteve em 13,75% ao ano até agosto. “Destaca-se, especialmente, o desempenho dos fundos e títulos de renda fixa”, acrescentou a Receita.

O órgão destacou ainda o crescimento real de 3,36% do IRRF-Trabalho e de 5,00% da Contribuição Previdenciária em razão principalmente, do desempenho da massa salarial em 2023.

A Receita citou também a arrecadação de R$ 5,6 bilhões no ano passado decorrente do programa de redução de litigiosidade, além de R$ 4,4 bilhões recolhidos com o Imposto sobre Exportação incidente sobre o óleo bruto.

Dezembro
Em dezembro de 2023, a arrecadação de impostos e contribuições federais somou R$ 231,225 bilhões, uma alta real de 5,15% na comparação com o resultado de dezembro de 2022, quando o recolhimento de tributos somou R$ 210,191 bilhões, em termos nominais.

Em relação a novembro do ano passado, a arrecadação avançou 28 18%, em termos reais. De acordo com a Receita, esse é o melhor resultado para meses de dezembro, em termos reais, na série histórica iniciada em 1995.

O resultado das receitas veio acima da mediana de R$ 224,75 bilhões das expectativas das instituições ouvidas pelo Projeções Broadcast. O dado ficou dentro do intervalo de projeções, que ia de R$ 216,316 bilhões a R$ 241,0 bilhões.

O Fisco destacou o crescimento em dezembro da arrecadação com o IRRF Capital em decorrência da mudança na legislação sobre a tributação de fundos de investimentos. Também houve aumento na comparação com dezembro de 2022 nas receitas com PIS/Cofins devido ao retorno da tributação sobre a gasolina.

Por outro lado, o órgão apontou a redução de 9,67% na arrecadação do IRPJ-CSLL, em razão do desempenho dos recolhimentos efetuados na modalidade de estimativa mensal.

Fonte: r7

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Economia

Governo tem compromisso de reeditar medida que reonera folha de pagamento, diz Pacheco

por Redação 19 de janeiro de 2024

O governo federal se comprometeu a reeditar a medida provisória (MP) que reonerava a folha de pagamento aos 17 setores que mais empregam para manter o benefício até 2027, conforme decidido pelo Poder Legislativo. A afirmação foi feita pelo presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), nesta sexta-feira (19), após uma série de negociações envolvendo o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

“A desoneração da folha, tendo sido uma lei aprovada pelo Congresso, e com um veto derrubado, ela valerá. Há um compromisso do governo federal de reeditar a MP, retirando a desoneração do texto”, disse Pacheco, durante evento do grupo Lide, em Zurique, na Suíça.

A negociação do governo com o Congresso se deu no sentido de encontrar soluções para outros temas que estavam contidos na mesma MP, como o estabelecimento de um limite para compensações tributárias e as atualizações sobre o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). “Fosse a medida provisória estrita à questão da desoneração, talvez o remédio fosse mesmo a declaração imediata de inconstitucionalidade, em razão da decisão do Congresso Nacional”, reforçou o presidente do Congresso.

Apesar de intermediar pela garantia da decisão dos parlamentares em relação à desoneração, Pacheco defendeu a tentativa do governo em propor um novo modelo de transição para o fim da concessão. Para o senador, ao editar a MP, Haddad agiu com “a melhor das intenções”. “Não considero que houve má-fé, desrespeito ou afronta ao Congresso, senão aquilo que desde o começo do ano ele [Haddad] dizia que iria fazer, que não conseguiu no momento próprio da discussão do projeto de lei e que veio a fazer depois”, justificou.

Por fim, Pacheco considerou que o assunto estará resolvido “para a segurança dos 17 setores da economia”. “Seria muito ruim revogar esse instituto no momento em que queremos manter a queda de desemprego no nosso país”, completou.

Entenda
O Congresso Nacional derrubou em dezembro do ano passado o veto do presidente Lula à prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia até 2027. A proposta havia sido aprovada pelo Parlamento em 25 de outubro, mas foi vetada integralmente menos de um mês depois, em 23 de novembro.

No entanto, logo após a lei ser promulgada, Lula editou uma MP com reoneração gradual da folha, além da criação de um teto para compensação de tributos e atualizações ao Perse. O movimento gerou forte reação do Congresso e líderes formaram um entendimento majoritário pela devolução integral da MP, mas considerando ser possível tratar dos outros assuntos contidos na medida ou por meio de uma nova MP, ou por projeto de lei.

Ao invés do Congresso devolver o texto, o que significa sequer colocar a matéria para tramitar na Câmara e no Senado, o acordo foi para que o próprio governo reeditasse a medida. Na prática, essa estratégia desgasta menos a imagem do Executivo e permite incluir os demais temas com mais celeridade. Pelo regimento, o Parlamento tem até 120 dias para votar uma MP.

Entenda a desoneração da folha de pagamento
A desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, responsáveis por 9 milhões de empregos, teve a vigência prorrogada até 2027 em votação que contou com amplo apoio de deputados e senadores. Os parlamentares decidiram que, em vez de o empresário pagar 20% sobre a folha do funcionário, o tributo pode ser calculado com a aplicação de um percentual sobre a receita bruta da empresa, que varia, conforme o setor, de 1% a 4,5%.

Já a medida provisória do governo retoma o imposto sobre a folha, mas gradualmente. Pelo texto, o imposto incidirá de forma diferente para dois grupos:

  • o primeiro grupo engloba atividades como transporte, comunicação e tecnologia da informação, cuja tributação funcionará da seguinte forma: 10% em 2024, 12,5% em 2025, 15% em 2026 e 17,5% em 2027;
  • o segundo grupo inclui atividades como engenharia civil, indústria têxtil e editorial, cuja tributação funcionará da seguinte forma: 15% em 2024, 16,25% em 2025, 17,5% em 2026 e 18,75% em 2027.

Sem a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, 1 milhão de vagas de emprego podem ser perdidas, segundo levantamento feito por associações, entidades de classe e sindicatos.

Fonte: r7

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Brasil

Imposto Sindical ‘não volta mais’ e ‘problema é da Uber’ se quiser sair do Brasil, diz ministro do Trabalho

por Redação 5 de outubro de 2023

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, descartou a volta do imposto sindical ao participar de uma audiência pública na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (4). “Isso não está em debate”, afirmou. “O imposto sindical acabou e não volta mais”, reforçou o ministro. “O que está em debate é a possibilidade de uma contribuição negocial, desde que a assembleia delibere e aprove, portanto não será obrigatória”, completou.

O imposto sindical obrigatório — equivalente a um dia de trabalho, descontado anualmente — foi extinto na reforma trabalhista aprovada pelo Congresso em 2017. Com isso, as contribuições dos empregados se tornaram opcionais.

Luiz Marinho disse que o governo deverá apresentar ao Congresso uma proposta de mudança na estrutura sindical, com novos mecanismos para o financiamento dos sindicatos patronais e de trabalhadores. “Será para os dois lados”, ressaltou.

Uber
O chefe da pasta disse ainda que “o problema é da Uber” se a empresa quiser sair do Brasil. “Primeiro, que a Uber não vai sair do Brasil. Segundo, caso queira sair, o problema é só da Uber, porque outros concorrentes ocuparão esse espaço, como é no mercado normal”, disse Marinho.

No mês passado, a empresa foi condenada a pagar uma indenização de R$ 1 bilhão por danos morais coletivos e a assinar a carteira de trabalho de todos os motoristas do aplicativo no país. A decisão é do juiz Maurício Pereira Simões, da primeira instância do TRT-2 (Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região), com sede em São Paulo.

À época, a empresa informou que “não vai adotar nenhuma das medidas elencadas na sentença antes que todos os recursos cabíveis sejam esgotados” e que iria recorrer da decisão.

Fonte: r7

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Economia

Câmara dos Deputados aprova texto das novas regras fiscais

por Redação 23 de agosto de 2023

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22), por 379 votos a favor e 64 contrários, a proposta que estabelece o novo marco fiscal do país. No primeiro turno, em abril, tinham sido 372 votos favoráveis, 108 contrários e uma abstenção. O texto passou por alterações no Senado e teve que ser analisado novamente pelos deputados.

Das três alterações feitas pelos senadores, duas foram acatadas: tanto o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) como o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) ficam fora do teto de gastos. A terceira mudança, que tirava despesas das áreas de ciência, tecnologia e inovação do teto de gastos, não foi aprovada.

As novas regras fiscais têm um objetivo central: o de equilibrar as contas públicas e evitar o endividamento do Estado. O projeto aprovado pelo Congresso, que segue agora para a sanção presidencial, cria parâmetros de gastos permitidos para além da inflação em diversas situações econômicas do país.

A regra vai limitar o crescimento da despesa a 70% da variação da receita de 12 meses do ano [julho a junho do ano anterior]. Em momentos de superávit [crescimento da economia], o aumento de 70% das despesas será de no mínimo 0,6% do Produto Interno Bruno (PIB), não podendo superar os 2,5%. Em caso de déficit [queda da economia], esse o aumento será limitado a 50% e deve permanecer na mesma banda de despesas de 0,6% a 2,5% do PIB.

Emenda
Uma emenda feita ao texto no Senado, a pedido do governo, permitia usar uma estimativa da inflação do ano para ampliar o limite de gastos até R$ 40 bilhões quando o Executivo ainda estivesse na fase de elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), justamente para que esse ajuste nos gastos fosse aplicado na elaboração do projeto. A mudança foi defendida por governistas para dar mais “tranquilidade” à execução de ações prioritárias do governo.

No entanto, essa engenharia econômica foi acordada para ser incluída no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO). O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendeu a retirada da emenda, que era uma das prioridades do governo.

“Na questão do cálculo do IPCA, não houve um convencimento de existir a necessidade de constar em um projeto de lei complementar, e o compromisso ficou em repor a tal da emenda condicionada na LDO para o Orçamento de 2024 por causa da deflação, que contaria negativo para essa conta. Isso ficou resolvido, e não há nenhum prejuízo da diferença do arcabouço para a LDO”, afirmou Lira pouco antes da votação da proposta.

A versão aprovada do texto foi construída em dois momentos nesta semana: em uma primeira reunião com especialistas, técnicos e o governo federal, nesta segunda-feira (21); e num segundo encontro, na residência oficial da Câmara, com as lideranças partidárias, nesta terça, algumas horas antes da votação.

Fonte: r7

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Economia

Câmara vai discutir projeto do governo que pode acabar com saque-aniversário do FGTS

por Redação 19 de agosto de 2023

O saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pode estar com os dias contados. O benefício foi criado por lei em 2019, mas o governo federal quer rever o pagamento desse dinheiro ao trabalhador. O projeto com as mudanças, que pode levar ao fim o direito de sacar parte do FGTS no mês de aniversário, foi assinado pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e está previsto para ser enviado à Câmara até o fim deste mês.

Os deputados Evair Vieira de Melo (PP-ES), da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, e Leonardo Monteiro (PT-MG), da Comissão de Legislação Participativa, tiveram pedidos de audiência pública aprovados para discutir o tema. No entanto, a sessão, que seria conjunta, foi cancelada.

Monteiro afirmou que uma nova sessão já está confirmada. “Esse saque-aniversário parece que é uma boa intenção. No entanto, é uma proposta que traz muitos transtornos para o trabalhador. A ideia é fazer um debate e esclarecer todas essas questões para o trabalhador, o sistema patronal e o sistema bancário. A nossa expectativa é de o governo mandar essa proposta para a gente alterar o saque-aniversário, mas que seja bom para o trabalhador”, disse.

Melo defende a manutenção do benefício e disse que apresentará outro pedido para uma nova audiência.

O que é e como funciona?
O saque-aniversário do FGTS foi instituído no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) via projeto de lei e permite ao trabalhador realizar o saque de parte do saldo da conta do fundo todos os anos no mês do aniversário.

O trabalhador que usa esse benefício abre mão de poder acessar o saldo integral do FGTS em caso de demissão — recebe apenas o valor referente à multa rescisória. A adesão ao saque-aniversário é opcional. Quem não optar pela adesão permanece na sistemática original, que é o saque-rescisão.

Líder do segundo maior bloco da Câmara, que reúne MDB, PSD, Republicanos, Podemos e PSC, o deputado Fábio Macedo (Podemos-MA) diz esperar que as alterações do governo não cortem o benefício. “Acredito que proposta que será enviada pelo governo, com as modificações nas regras do saque-aniversário do FGTS, para análise do Parlamento, será para beneficiar os trabalhadores brasileiros, de modo que continuem tendo acesso efetivo a esta ferramenta de proteção social”, disse.

O FGTS é um saldo construído a partir do recolhimento de parte do salário do funcionário que trabalha com carteira assinada. A empresa pega esse valor e a Caixa o guarda. Foi criado para proteger o trabalhador, e por isso só pode ser integralmente utilizado em situações específicas, como na compra da casa própria e em caso de demissão sem justa causa.

Fonte: r7

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Brasil

Após 24h de apagão elétrico, governo ainda não identificou motivo de queda generalizada

por Redação 16 de agosto de 2023

Mais de 24 horas depois de 25 estados do país e o Distrito Federal registrarem um apagão, o governo federal ainda não conseguiu identificar o motivo que fez quase todo o Brasil ficar sem luz. Até o momento, o Executivo cita apenas que houve sobrecarga em parte do sistema nacional de energia e falha técnica, sem explicar como isso teria acontecido.

Na manhã de terça-feira (15), todas as regiões do Brasil registraram falta de energia elétrica. Em algumas cidades, o apagão durou alguns minutos. De acordo com o governo, entre 27 e 29 milhões de brasileiros foram afetados.

O Ministério de Minas e Energia afirmou em nota que, a partir de dados do Operador Nacional do Sistema (ONS), registrou uma ocorrência às 8h31 na rede de operação do Sistema Interligado Nacional (SIN) que provocou a “separação elétrica das regiões Norte e Nordeste das regiões Sul e Sudeste do país”, com a interrupção de pelo menos 16 mil megawatts de carga.

Após esse episódio, o ONS decidiu, por conta própria, fazer uma “ação controlada” nas regiões Centro-Oeste, Sul e Sudeste. Isso foi necessário para “evitar propagação da ocorrência”, de acordo com o órgão. Houve corte de carga controlado de 2.900 megawatts, o que evitou um desligamento maior nessas regiões.

O fornecimento de energia foi normalizado em todo o país cerca de seis horas após o início do apagão. Segundo o Ministério de Minas e Energia, o Sistema Interligado Nacional voltou a funcionar totalmente às 14h49.

Ainda na terça, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse que uma sobrecarga no Ceará teria dado início ao apagão. Ele também comentou que outro evento, ainda não identificado pelo governo, teria contribuído para a queda de energia em todo o país.

“Foi um fato que causou a interrupção na região Norte e Nordeste e, por uma contingência planejada do ONS, minimizou a carga das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, para que não houvesse a interrupção total nessas regiões”, explicou Silveira em entrevista à imprensa.

“Um dos eventos já apontados pelo ONS aconteceu no norte do Nordeste, mais precisamente na região do Ceará. O outro evento possível ainda não está detectado pelo ONS. Os dados técnicos serão passados no momento adequado. Serão passados nas próximas 48 horas”, acrescentou o ministro.

Nesta quarta-feira (16), o ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse que o apagão foi consequência de “erro técnico, falha técnica”.

“Foi erro técnico, falha técnica. Precisa identificar o que foi que aconteceu, e espero que o mais rápido possível nós consigamos dizer à sociedade”, afirmou Costa em entrevista à Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Ele ressaltou que o Brasil tem “sobra de energia” e que, portanto, não há razão para o episódio ocorrido na terça. “Não há razão para esse apagão. A gente viveu alguns apagões no Brasil em períodos onde nós tínhamos crise de geração de energia, ou seja, reservatórios de água estavam em baixa. Você tinha mais demanda que oferta, o que levava ao colapso no sistema”, comentou.

“Não é o caso neste momento, nós estamos com sobra de energia. Os reservatórios estão todos cheios, nós temos um parque eólico e solar gerando muita energia. Não há razão, nem de oferta, nem de demanda”, completou Costa.
A pedido do Ministério de Minas e Energia, a Polícia Federal e a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) vão investigar se houve dolo no apagão registrado em todas as regiões do país.

“Como eu tenho absoluta convicção de que o ONS, até pela sua característica técnica, não vai ter condição de dizer textualmente se esses eventos foram eminentemente técnicos ou se houve falha humana, ou até dolo, eu estou oficializando o Ministério da Justiça para que seja encaminhado à Polícia Federal o pedido de instauração de inquérito para que apure com detalhes o que poderia ter ocorrido, além de diagnosticar apenas onde ocorreu. Tanto a Polícia Federal quanto a Abin, para apurar eventuais dolos no ocorrido de hoje”, disse Silveira.

Fonte: r7

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Educação

Câmara aprova projeto que altera política de cotas; renda per capita familiar cai para um salário mínimo

por Redação 10 de agosto de 2023

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9) um projeto de lei (PL 5384) que revisa e renova a política de cotas no país, que trata do acesso de pessoas pretas, pardas, indígenas e com deficiência e estudantes da rede pública às instituições de educação superior. O texto segue para o Senado.

Uma das principais mudanças é a redução da renda per capita familiar máxima do candidato para um salário mínimo. Anteriormente, a reserva atendia a uma renda média de um salário mínimo e meio. A proposta ainda renova a política por mais uma década, até 2033, e trata da implementação de bancas de aferição da autodeclaração.

A autora do projeto de lei é a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS). “É para que todas as crianças negras que estudam em escolas públicas e vivem nas periferias possam acessar a educação e realizar seus sonhos”, disse.

A votação do projeto é uma resposta dos deputados à pressão do Supremo Tribunal Federal (STF). No último dia 5, o ministro do STF Luís Roberto Barroso deu dez dias à Câmara dos Deputados e ao Senado para que enviem à Corte informações sobre a Lei de Cotas.

No mês passado, o STF recebeu uma ação que pede a fixação de prazo para que o Congresso Nacional faça a revisão da lei. Aprovada pelos parlamentares e sancionada em 2012, a Lei de Cotas deveria ter passado por revisão até 29 de agosto de 2022, quando completou dez anos, mas isso não aconteceu.

A relatora do projeto, deputada federal Dandara (PT-MG), afirmou que o resultado da votação nesta quarta (9) é um esforço coletivo, que envolveu a articulação do governo federal com a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, e o ministro da Educação, Camilo Santana, além de outros parlamentares. Anielle acompanhou do plenário a votação do texto.

Fonte: r7

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