O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deve participar de um almoço na residência oficial do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), nesta segunda-feira (8), para discutir a desoneração da folha de pagamentos dos municípios. O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, o líder do governo na Casa, Jaques Wagner (PT-BA), e o líder no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) também devem participar.
O assunto gerou atrito entre os dois na semana passada, após decisão de Pacheco de deixar caducar o trecho da medida provisória (MP 1202/2023) que tratava sobre a reoneração dos municípios.
Nos bastidores, a avaliação é que a decisão do presidente do Congresso foi uma “pancada” para Haddad, já que a medida impacta em cerca de R$ 10 bilhões de reais nos cofres da União, não estava previsto no orçamento, e atrapalha ainda mais o objetivo do governo de alcançar a meta de zerar o déficit nas contas públicas.
A Fazenda gostaria que a alíquota da contribuição previdenciária dos municípios passasse dos 8% para 20% ainda neste mês, mas sabia da resistência no legislativo. Porém, contava que o Congresso Nacional analisaria o projeto de lei que trata sobre o assunto antes de definir sobre manter a desoneração. Pacheco prorrogou alguns pontos da MP por sessenta dias, mais deixou esse de fora, fazendo com que perdesse a validade.
Já Pacheco disse ao blog ter alertado desde o início que o assunto só seria tratado por projeto de lei e que “está claro que não permitiríamos voltar a alíquota de 20% por MP”. Ele afirmou, ainda, não ver “problema em avaliar a proposta do governo antes das eleições”, mas precisaria “conversar com os municípios”.
Com o pano de fundo das eleições municipais, dificilmente há clima no congresso para reonerar municípios antes do pleito.
No fim de março, o governo apresentou ao congresso um projeto de lei, desenhado pela Fazenda, sobre o assunto. A proposta prevê desoneração para cidades abaixo de 50 mil habitantes – não mais 156 mil habitantes – e receita corrente líquida per capita de R$ 3.895. A ideia seria escalonar a reoneração, iniciando em 14% de contribuição patronal em 2024 e aumentando 2% por ano, até chegar em 20%, em 2027. A projeção do governo seria de atender 2,5 mil municípios. Porém, a proposta, até o momento, segue parada.
De acordo com Haddad, o governo pretende acionar a Justiça para pedir a derrubada da desoneração, já que o legislativo não apontou fonte de recurso para a renúncia fiscal.
Fonte: r7
