A Prefeitura de São Paulo notificou o Instituto Conhecer Brasil (ICB), organização responsável pelo contrato de R$ 108 milhões para implantação de internet wi-fi gratuita nas periferias da capital, após identificar inconsistências na prestação de contas do primeiro semestre de 2025. A Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia deu prazo de 30 dias para que a entidade apresente justificativas técnicas e documentos que comprovem despesas que somam mais de R$ 12 milhões.
Além dos esclarecimentos, a gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) cobra a devolução de R$ 906.752,50 referentes a notas fiscais canceladas apresentadas pela ONG. O ICB tem como proprietária a empresária Karina Ferreira da Gama, também produtora do filme Dark Horse, que retrata a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Segundo a notificação oficial, parte das despesas foi comprovada por notas fiscais canceladas, o que, conforme a prefeitura, torna os gastos ilegítimos até que a situação seja regularizada. Entre elas estão três notas emitidas pela empresa JR Feijão Ltda., do Ceará, que totalizam R$ 406.752,50, além de uma nota de R$ 500 mil da Favela Conectada Serviço de Tecnologia Ltda., cancelada após a emissão.
A administração municipal destacou que a nota da Favela Conectada apresentava apenas a descrição genérica “Prestação de serviços conforme contrato”, sem detalhar quais serviços teriam sido executados. Conforme a secretaria, os documentos fiscais cancelados impedem, neste momento, o reconhecimento das despesas.
Além da devolução dos R$ 906 mil, a prefeitura apontou outras notas fiscais que somam R$ 11.131.666,26 e que exigem esclarecimentos por falta de especificação dos serviços prestados. As empresas citadas incluem Favela Conectada Serviço de Tecnologia Ltda., Make One Tecnologia Digital Ltda., Complexsys Soluções Integradas Ltda. e Ultra IP Tecnologia.
Segundo o relatório de fiscalização, as notas não apresentam informações como as áreas atendidas, mapas de ativação da rede, relatórios de medição ou outros documentos técnicos capazes de comprovar a execução dos serviços contratados. Caso o Instituto Conhecer Brasil não apresente a documentação dentro do prazo estabelecido, os gastos poderão ser definitivamente rejeitados.
As irregularidades já haviam sido reveladas pelo g1 em maio e também são investigadas pela Polícia Civil e pelo Ministério Público de São Paulo. Em junho, o ICB e empresas prestadoras de serviço foram alvo de mandados de busca e apreensão cumpridos pela 2ª Delegacia de Crimes Contra a Administração Pública, Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Dicca).
Em nota, a Prefeitura de São Paulo afirmou que a notificação demonstra o trabalho de fiscalização ativa da parceria e ressaltou que todos os apontamentos ainda podem ser sanados dentro do prazo previsto na Lei Federal nº 13.019/2014. A administração também esclareceu que a glosa dos valores é temporária e que não houve, até o momento, determinação de devolução imediata dos recursos.
Já Karina Ferreira da Gama afirmou que as notificações fazem parte do procedimento normal de análise das prestações de contas de contratos com a administração pública. Segundo a empresária, o Instituto Conhecer Brasil está apresentando todos os esclarecimentos e documentos solicitados dentro dos prazos estabelecidos e mantém colaboração integral com os órgãos públicos para comprovar a regular execução dos projetos e a correta aplicação dos recursos.
Fonte: OGLOBO